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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

680 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 204.277,98

Autor

FERNANDO LUIZ HIGINO BUARQUECPF

FRANCISCA DAS CHAGAS MAIA BUARQUECPF

Reu

GLOBAL MD EVOLUTION BEACH PARK EMPREENDIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA· OAB AL 009212· CPF 050.***.***-07

Autor:

THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA· OAB AL 014011

Reu:

ARTHUR MAIA ALVES NETO

Reu:

LORENA BRAGA D'ALMEIDA GUEDES DUARTE· OAB PE 035744· CPF 084.***.***-12

Reu:

IVANA ALBUQUERQUE SANTOS· OAB PE 030585· CPF 050.***.***-01

Outros

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (27/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ HIGINO BUARQUECPF

FRANCISCA DAS CHAGAS MAIA BUARQUECPF

Reu

GLOBAL MD EVOLUTION BEACH PARK EMPREENDIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA· CPF 038.***.***-46

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA· OAB AL 009212· CPF 050.***.***-07

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (30/08/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL MD EVOLUTION BEACH PARK EMPREENDIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS MAIA BUARQUECPF

FERNANDO LUIZ HIGINO BUARQUECPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA· OAB AL 009212· CPF 050.***.***-07

Reu:

THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA· OAB AL 014011

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 204.277,98

Autor

FERNANDO LUIZ HIGINO BUARQUECPF

FRANCISCA DAS CHAGAS MAIA BUARQUECPF

GLOBAL MD EVOLUTION BEACH PARK EMPREENDIMENTO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDO LUIZ HIGINO BUARQUECPF

FRANCISCA DAS CHAGAS MAIA BUARQUECPF

GLOBAL MD EVOLUTION BEACH PARK EMPREENDIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA· OAB AL 009212· CPF 050.***.***-07

Autor:

THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA· OAB AL 014011

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA· OAB AL 009212· CPF 050.***.***-07

Reu:

THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA· OAB AL 014011

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (16/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO LUIZ HIGINO BUARQUECPF

FRANCISCA DAS CHAGAS MAIA BUARQUECPF

Reu

GLOBAL MD EVOLUTION BEACH PARK EMPREENDIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA· OAB AL 009212· CPF 050.***.***-07

Autor:

THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA· OAB AL 014011

Reu:

ARTHUR MAIA ALVES NETO

Reu:

IVANA ALBUQUERQUE SANTOS· OAB PE 030585· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Outros

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 053691

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/09/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IMPERATRIZ CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 487.***.***-53

Reu:

ARTUR ALVES CARVALHO· CPF 110.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. IMPERATRIZ CALÇADOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 053691

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Reu:

ARTUR ALVES CARVALHO· OAB PE 053691

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 167.797,79

Autor

TECITEC FILTRACAO E TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDACNPJ

Reu

PRIME-LOG TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

LORENPET NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Outros

ALLAN DOUGLAS OLIVEIRA· OAB SP 359308· CPF 411.***.***-59

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 030509

JULIANA ROVERÇO SANTOS· OAB SP 193404

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TECITEC FILTRACAO E TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDACNPJ

Reu

LORENPET NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

PRIME-LOG TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROVERCO SANTOS· CPF 212.***.***-40

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Reu:

ALLAN DOUGLAS OLIVEIRA· OAB SP 359308· CPF 411.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 167.797,79

Autor

TECITEC FILTRACAO E TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDACNPJ

Reu

PRIME-LOG TRANSPORTES, LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

LORENPET NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ROVERCO SANTOS· CPF 212.***.***-40

Reu:

ALLAN DOUGLAS OLIVEIRA

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 72.569,00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL MD EVOLUTION BEACH PARK EMPREENDIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MARIA VANEUZA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

IVANA ALBUQUERQUE SANTOS· OAB PE 030585· CPF 050.***.***-01

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Reu:

THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA· CPF 038.***.***-46

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA· OAB AL 009212· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (22/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL MD EVOLUTION BEACH PARK EMPREENDIMENTO S.A.CNPJ

Reu

MARIA VANEUZA DOS SANTOS SILVACPF

JOSé AROLDO SOARES FERROCPF

Advogados

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

Autor:

IVANA ALBUQUERQUE SANTOS· OAB PE 030585· CPF 050.***.***-01

Reu:

THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA· OAB AL 014011

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA· OAB AL 009212· CPF 050.***.***-07

Último movimento: Ciente (10/01/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 72.569,00

Autor

MARIA VANEUZA DOS SANTOS SILVACPF

JOSé AROLDO SOARES FERROCPF

Reu

GLOBAL MD EVOLUTION BEACH PARK EMPREENDIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA· OAB AL 014011

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA· OAB AL 009212· CPF 050.***.***-07

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO

Reu:

IVANA ALBUQUERQUE SANTOS· OAB PE 030585· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé AROLDO SOARES FERROCPF

MARIA VANEUZA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

GLOBAL MD EVOLUTION BEACH PARK EMPREENDIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

MIGUEL ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AL 16225

Autor:

THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA· OAB AL 14011

Autor:

IVANA ALBUQUERQUE SANTOS· OAB PE 30585· CPF 050.***.***-01

Autor:

LORENA BRAGA D'ALMEIDA GUEDES DUARTE· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA· OAB AL 9212· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALMEIDA DOS SANTOS· OAB AL 16225

Reu:

THIAGO ALEXANDRE DE MELO BORBA· OAB AL 14011

Reu:

IVANA ALBUQUERQUE SANTOS· OAB PE 30585· CPF 050.***.***-01

Reu:

LORENA BRAGA D'ALMEIDA GUEDES DUARTE· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA BATISTA· OAB AL 9212· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Maria Vaneuza dos Santos SilvaB0 - B1José Aroldo Soares FerroB0 - RÉU: B1Global Md Evolution Beach Park Empreendimento S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito. Intimação - ADV: MIGUEL... (07/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2017

Distribuição

23/07/2017

Valor

R$ 142.060,00

Reu

CONSTRUTORA PLAZA LTDA - MECNPJ

BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Outros

ROGÉRIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO· OAB PE 023699

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2765982/PE (2024/0383492-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: CONSTRUTORA PLAZA LTDA ADVOGADO: ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO - PE000714B EMBARGADO: LIU CHIOU CHIN ADVOGADO: ROGÉRIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO - PE023699 INTERESSADO: BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (18/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA PLAZA LTDA - MECNPJ

Reu

LIU CHIOU CHINCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Reu:

ROGERIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 142.060,00

Autor

BITTENCOURT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA PLAZA LTDA - MECNPJ

Reu

LIU CHIOU CHINCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Autor:

MARIA BEATRIZ PIMENTEL CARDOSO· CPF 072.***.***-59

Autor:

EDUARDO GONDIM SALLES· CPF 101.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO· CPF 009.***.***-09

Autor:

LUCIANO BUSHATSKY ANDRADE DE ALENCAR· OAB PE 029284· CPF 054.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO MOTA E ALBUQUERQUE FILHO· CPF 033.***.***-51

Reu:

NEREIDA DOS SANTOS COELHO· CPF 318.***.***-49

Reu:

ISABELLA MARIA MENDES RAMOS· CPF 066.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para o STJ. (09/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 117.732,21

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISACNPJ

Reu

AMANDA CARVALHO SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Reu:

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS· OAB PE 047369· CPF 053.***.***-40

Reu:

VALERIA NATIELE SANTOS SILVA· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISACNPJ

Reu

AMANDA CARVALHO SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· CPF 013.***.***-46

Autor:

JULIA NASCIMENTO OLIVEIRA· CPF 108.***.***-59

Reu:

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS· OAB PE 047369· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA CARVALHO SOARES SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE CIENCIAS DA SAUDE - AECISA

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Autor:

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS· OAB PE 47369· CPF 053.***.***-40

Autor:

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS· OAB PE 047369· CPF 053.***.***-40

Autor:

VALÉRIA NATIELE SANTOS SILVA· OAB SE 011236

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Reu:

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS· OAB PE 47369· CPF 053.***.***-40

Reu:

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS· OAB PE 047369· CPF 053.***.***-40

Reu:

VALÉRIA NATIELE SANTOS SILVA· OAB SE 011236

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0031375-50.2021.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro... (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

N2 COMERCIO NACIONAL DE CARTOES TELEFONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

N2 COMERCIO NACIONAL DE CARTOES TELEFONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição INCRARecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 297.824,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2578614/PE (2024/0060817-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FERNANDO DE QUEIROZ CAMPOS JUNIOR ADVOGADOS: RONNIE PREUSS DUARTE - PE016528 CLAUDIO FERNANDO LUIZ DE SENNA SALLES - PE049507 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE QUEIROZ CAMPOS JUNIORCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 297.824,09

Autor

FERNANDO DE QUEIROZ CAMPOS JUNIORCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 297.824,09

Autor

FERNANDO DE QUEIROZ CAMPOS JUNIORCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONNIE PREUSS DUARTE· OAB PE 016528· CPF 619.***.***-00

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PENDENCIASCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

LUÍSA LIMA BASTOS MARTINS· OAB DF 073681

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 037488

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PENDENCIAS

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR DE ANDRADA IGNACIO DE OLIVEIRA· CPF 846.***.***-91

Autor:

MARIANA OLIVEIRA FERROLHO DE CARVALHO· CPF 053.***.***-00

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

Reu:

MIGUEL LEMOS LONGMAN· CPF 028.***.***-32

Último movimento: Expedição de Ofício nº 008955/2016-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região EM MÍDIA (10/10/2016)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recursos MineraisRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CRISTINA ALVES DA SILVACPF

FAZENDA NACIONALCPF

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPESCPF

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETOCPF

MARCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHOCPF

Reu

OS MESMOS

Outros

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 000714· CPF 856.***.***-82

MÁRCIO CLEMENTE LIMA DE BARROS E SILVA FILHO· OAB PE 036484· CPF 075.***.***-73

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· OAB PE 018979

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/05/2026)

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