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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 87.667,32

Autor

MIGUEL HELIO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Autor:

RICHARDSON COSTA DA CAMARA· CPF 779.***.***-68

Outros

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001084

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1495530/RN (2014/0292974-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MIGUEL HÉLIO DE CARVALHO ADVOGADOS: JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA E OUTRO(S) - RN001084 HELDER COSTA DA CÂMARA - RN001968 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (29/01/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL HELIO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001094· CPF 005.***.***-20

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2026 Petição Nº 984411/2025 - AgInt (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 87.667,32

Autor

MIGUEL HELIO DE CARVALHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MIGUEL HELIO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICHARDSON COSTA DA CAMARA· CPF 779.***.***-68

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Reu:

RICHARDSON COSTA DA CAMARA· CPF 779.***.***-68

Reu:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/06/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 78.121,66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Reu

JOAO BATISTA IVOMAR SORIANO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001094· CPF 005.***.***-20

Outros

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA IVOMAR SORIANO DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA IVOMAR SORIANO DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/12/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 78.121,66

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA IVOMAR SORIANO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001094· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO BATISTA IVOMAR SORIANO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (26/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PAULINO DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001094· CPF 005.***.***-20

Outros

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PAULINO DE PAIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (10/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 98.139,18

Autor

AJALMAR SOBRAL MAFRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Outros

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB PE 000702

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 98.139,18

Autor

AJALMAR SOBRAL MAFRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 98.139,18

Autor

AJALMAR SOBRAL MAFRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 83.981,82

Autor

EDIMILSON MENEZES DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Outros

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001084

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 83.981,82

Autor

EDIMILSON MENEZES DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 83.981,82

Autor

EDIMILSON MENEZES DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001094· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Urbana (Art. 48/51)Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDMILSON MENEZES DANTAS (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001084

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB RN 001968

Reu:

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001084

Reu:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB RN 001968

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 191.364,40

Autor

GERALDO AGOSTINHO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Outros

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001084

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197912/RN (2025/0051238-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: GERALDO AGOSTINHO BATISTA ADVOGADOS: JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA - RN001084 HELDER COSTA DA CÂMARA - RN001968 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 191.364,40

Autor

GERALDO AGOSTINHO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001094· CPF 005.***.***-20

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 191.364,40

Autor

GERALDO AGOSTINHO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (18/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 117.957,93

Autor

ZULEICA PERES ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Outros

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB PE 000702

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199609/PE (2025/0060549-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: ZULEICA PERES ALMEIDA ADVOGADOS: HELDER COSTA DA CÂMARA - PE000700 JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA - PE000702 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ZULEICA PERES ALMEIDA contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, assim ementado (fl. 360): PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR INICIAL DE APOSENTADORIA. P... (21/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 117.957,93

Autor

ZULEICA PERES ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Autor:

JOSE MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001094· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 1051761/2025 - AgInt (05/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 117.957,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ZULEICA PERES ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

RMI sem incidência de Teto LimitadorEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZULEICA PERES ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 700· CPF 621.***.***-20

Autor:

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB PE 702

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Autor:

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB PE 000702

Reu:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 700· CPF 621.***.***-20

Reu:

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB PE 702

Reu:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Reu:

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB PE 000702

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA VALENTIM DA SILVA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB RN 1968· CPF 553.***.***-87

Autor:

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 1084· CPF 005.***.***-20

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB RN 001968

Autor:

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001084

Reu:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB RN 1968· CPF 553.***.***-87

Reu:

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 1084· CPF 005.***.***-20

Reu:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB RN 001968

Reu:

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001084

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSEFA VALENTIM DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: HELDER COSTA DA CAMARA - RN1968 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão final, proferida na presente demanda na Instância Superior, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição, uma vez que a parte autora, ora sucumbente, é detentora dos benefícios da gratuidade judiciária (Id. 163772153). Cumpra-se. I... (17/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 82.281,13

Autor

GENIVAL DUVAL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Outros

JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001084

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199608/RN (2025/0058656-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: GENIVAL DUVAL DA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ MARIA GAMA DA CAMARA - RN001084 HELDER COSTA DA CÂMARA - RN001968 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 82.281,13

Autor

GENIVAL DUVAL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001094· CPF 005.***.***-20

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 309504/2026 - (08/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 82.281,13

Autor

GENIVAL DUVAL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER COSTA DA CÂMARA· OAB PE 000700· CPF 553.***.***-87

Autor:

JOSE MARIA GAMA DA CAMARA· OAB RN 001094· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (21/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abono da Lei 8.178/91Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2026)

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