AGENCIA NACIONAL DE AUTORREGULACAO DA INTERNET - ANARNET — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/09/2008

Distribuição

01/09/2008

Valor

R$ 1.176.816,94

Autor

CATUI MINERACAO LTDA - MECNPJ

ERNESTO ANTONIO DA SILVACPF

ANGELO MARCHEISCPF

TAPIRASSU COMERCIAL LTDACNPJ

AGROPECUARIA MOGNO S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO GERALDI ARRUY· OAB SP 262355· CPF 226.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Reu

AGROPECUARIA MOGNO S.A.CNPJ

CATUI MINERACAO LTDA - MECNPJ

ERNESTO ANTONIO DA SILVACPF

ANGELO MARCHEISCPF

TAPIRASSU COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CATUI MINERACAO LTDA - MECNPJ

ERNESTO ANTONIO DA SILVACPF

ANGELO MARCHEISCPF

TAPIRASSU COMERCIAL LTDACNPJ

AGROPECUARIA MOGNO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL BOLTES CECATTO· CPF 140.***.***-35

Reu:

DANILO GERALDI ARRUY· OAB SP 262355· CPF 226.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 47.529,46

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

KILLMALLOCK MINERACAO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 07/10/2024 23:59. (08/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 58.329,77

Autor

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

TAMIRES NERYS FREITAS· OAB MG 188363· CPF 102.***.***-28

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293· CPF 014.***.***-09

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Autor:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727· CPF 219.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 58.329,77

Autor

CIA DE MINERACAO SERRA DA FAROFA CEFARCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 5.050,34

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

ALAN LUEDY ALMEIDACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 88.882,28

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CERAMICA MAGU LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

DENISE FELICIO COELHO· OAB MS 11571· CPF 846.***.***-04

Reu:

VANESSA RIBEIRO LOPES· OAB MS 7878· CPF 582.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 88.882,28

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CERAMICA MAGU LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

DENISE FELICIO COELHO· OAB MS 11571· CPF 846.***.***-04

Reu:

VANESSA RIBEIRO LOPES· OAB MS 7878· CPF 582.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 12.865.752,58

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARTA VILELA GONCALVES· CPF 253.***.***-22

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E PART LTDCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 4.925,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO CARDOSOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 870.583,41

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S.A.CNPJ

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO MASCARENHAS LOPES CANCADO DINIZ· CPF 777.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 3.112.504,08

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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