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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

181 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 16.565,24

Autor

VALTER DA SILVA REISCPF

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA HENRIQUE ANDRADE DINIZ· CPF 432.***.***-34

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· CPF 022.***.***-73

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· CPF 090.***.***-33

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· CPF 087.***.***-02

Outros

MÁRCIA HENRIQUE DE ANDRADE· OAB MG 103116

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454· CPF 091.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· CPF 091.***.***-88

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

VALTER DA SILVA REISCPF

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Reu:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER DA SILVA REISCPF

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA HENRIQUE DE ANDRADE DINIZ

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535· CPF 983.***.***-49

Reu:

REINALDO MORAIS DE MESQUITA· OAB MG 091160· CPF 034.***.***-06

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Outros

ANA CARLA DA COSTA· OAB MG 218868

AMANDA CAROLINA ANANIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB MG 222841

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454· CPF 091.***.***-88

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049· CPF 053.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· CPF 047.***.***-07

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE· OAB MG 115975· CPF 050.***.***-66

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· CPF 091.***.***-88

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

AMANDA CAROLINA ANANIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR· OAB MG 169049

Reu:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449

Reu:

MARIANA ISABEL DA SILVA

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB MG 122535

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

PAULO EMANUEL MAMBRINI NAZARE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

AGNALDO ROBERTO SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· CPF 022.***.***-73

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Outros

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454· CPF 091.***.***-88

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES· OAB MG 164085· CPF 105.***.***-31

FERNANDA CAROLINA M. G. DE OLIVEIRA· OAB MG 141872

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 099031

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· OAB MG 220845· CPF 122.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ROBERTO SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· CPF 122.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· CPF 047.***.***-07

Reu:

FERNANDA CAROLINA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-50

Reu:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES· CPF 105.***.***-31

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· CPF 091.***.***-88

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ROBERTO SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ROBERTO SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO ROBERTO SILVA MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGNALDO ROBERTO SILVA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 099031

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES· OAB MG 164085· CPF 105.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· OAB MG 099031

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES· OAB MG 164085· CPF 105.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 2.085,00

Autor

WAGNER MARIA DE SOUZACPF

ESPOLIO DE WAGNER MARIA DE SOUZA

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO· OAB MG 061865· CPF 736.***.***-06

Autor:

FLAVIO HENRIQUE VALERIANO DE CARVALHO· CPF 076.***.***-20

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· CPF 022.***.***-73

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· CPF 090.***.***-33

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· CPF 087.***.***-02

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454· CPF 091.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863535/MG (2025/0053770-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A AGRAVANTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADOS: RENATO MORAES BICALHO DE LANA - MG050200 ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO - MG167454 AGRAVADO: WAGNER MARIA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO - MG061865 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

Reu

WAGNER MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· CPF 091.***.***-88

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO· OAB MG 061865· CPF 736.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o advogado signatário da petição de Procuração/Substabelecimento nº 285044/2026, EDUARDO CHALFIN, OAB/RJ 53588, não tem procuração/substabelecimento nos autos para atuar em nome de FUNDACAO SAUDE ITAU. (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

WAGNER MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Reu:

MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO

Reu:

FLAVIO HENRIQUE VALERIANO DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

WAGNER MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO

Reu:

FLAVIO HENRIQUE VALERIANO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

WAGNER MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO

Reu:

FLAVIO HENRIQUE VALERIANO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

WAGNER MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA

Reu:

MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SAUDE ITAUCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

WAGNER MARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO

Reu:

FLAVIO HENRIQUE VALERIANO DE CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste contratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVANTE)

2. FUNDACAO SAUDE ITAU (AGRAVANTE)

Reu

3. WAGNER MARIA DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454· CPF 091.***.***-88

Autor:

MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO· OAB MG 061865· CPF 736.***.***-06

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

Autor:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714· CPF 087.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454· CPF 091.***.***-88

Reu:

MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA TONELLO· OAB MG 061865· CPF 736.***.***-06

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA· OAB MG 166714· CPF 087.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 20.881,11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TAPAJOS DIAMOND BH COMERCIO DE ROUPA LTDACNPJ

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE· OAB RJ 083391· CPF 042.***.***-54

Autor:

JOÃO MARCUS MACHADO ALVES· OAB RJ 161071· CPF 112.***.***-78

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA· CPF 047.***.***-07

Reu:

FERNANDA CAROLINA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA· CPF 084.***.***-50

Reu:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES· CPF 105.***.***-31

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· CPF 091.***.***-88

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAPAJOS DIAMOND BH COMERCIO DE ROUPA LTDACNPJ

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE

Autor:

JOÃO MARCUS MACHADO ALVES· OAB RJ 161071

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

THIAGO DE SOUZA EMANUEL

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Reu:

THAIS BUENO DE ANDRADE

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAPAJOS DIAMOND BH COMERCIO DE ROUPA LTDACNPJ

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE

Autor:

JOÃO MARCUS MACHADO ALVES· OAB RJ 161071

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

THIAGO DE SOUZA EMANUEL

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Reu:

THAIS BUENO DE ANDRADE

Reu:

THAIS CRISTINA DA SILVA ASSIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAPAJOS DIAMOND BH COMERCIO DE ROUPA LTDACNPJ

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MARCUS MACHADO ALVES· OAB RJ 161071

Autor:

FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

TAPAJOS DIAMOND BH COMERCIO DE ROUPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE

Reu:

JOÃO MARCUS MACHADO ALVES· OAB RJ 161071

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MORAES BICALHO DE LANACPF

Reu

TAPAJOS DIAMOND BH COMERCIO DE ROUPA LTDA

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

CEZAR DE ASSIS DE SOUZA· OAB MG 175994· CPF 102.***.***-33

Autor:

JOÃO MARCUS MACHADO ALVES· OAB RJ 161071· CPF 112.***.***-78

Autor:

FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE· OAB RJ 83391· CPF 042.***.***-54

Autor:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES· OAB MG 164085· CPF 105.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

CEZAR DE ASSIS DE SOUZA· OAB MG 175994· CPF 102.***.***-33

Reu:

JOÃO MARCUS MACHADO ALVES· OAB RJ 161071· CPF 112.***.***-78

Reu:

FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE· OAB RJ 83391· CPF 042.***.***-54

Reu:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES· OAB MG 164085· CPF 105.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5079749-37.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RENATO MORAES BICALHO DE LANA CPF: 485.260.026-00 TAPAJOS DIAMOND BH COMERCIO DE ROUPA L... (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 2.376,00

Autor

DARCI FORTUNATOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· CPF 022.***.***-73

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHAIS MAFRA· CPF 119.***.***-43

Outros

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· OAB MG 220845· CPF 122.***.***-60

RAFAELA ABREU DE PINHO· OAB MG 189004· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI FORTUNATOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO· OAB MG 189004· CPF 109.***.***-70

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· CPF 122.***.***-60

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI FORTUNATOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHAIS MAFRA

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI FORTUNATOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHAIS MAFRA

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI FORTUNATOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHAIS MAFRA

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI FORTUNATOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHAIS MAFRA

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI FORTUNATO

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARVALHAIS MAFRA· OAB MG 216033

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARVALHAIS MAFRA· OAB MG 216033

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DARCI FORTUNATO CPF: 279.239.756-04 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5175280-19.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capital... (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAKELINE NOGUEIRA DE MELOCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

LAMON NOGUEIRA DE MELO· OAB MG 200436

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

LAMON NOGUEIRA DE MELO· OAB MG 200436

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAKELINE NOGUEIRA DE MELO CPF: 039.004.696-52 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.701.190/0001-04 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Aiuruoca / Vara Única da Comarca de Aiuruoca Rua Felipe Senador, 65, Centro, Aiuruoca - MG - CEP: 37450-000 PROCESSO Nº: 5000569-37.2023.8.13.0012 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Contratos Bancá... (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GERALDA CORREIA ARAUJO E SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

BONIEK PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 173716· CPF 081.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CORREIA ARAUJO E SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BONIEK PEREIRA RIBEIRO· CPF 081.***.***-80

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (expediente avulso) (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CORREIA ARAUJO E SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BONIEK PEREIRA RIBEIRO

Autor:

NATACHA SA FORTES PESSOA MOREIRA

Reu:

BERNARDO DE CASTRO GONCALVES

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CORREIA ARAUJO E SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BONIEK PEREIRA RIBEIRO

Autor:

NATACHA SA FORTES PESSOA MOREIRA

Reu:

BERNARDO DE CASTRO GONCALVES

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CORREIA ARAUJO E SILVACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATACHA SA FORTES PESSOA MOREIRA

Autor:

BONIEK PEREIRA RIBEIRO

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

BERNARDO DE CASTRO GONCALVES

Reu:

ARTHUR SEIXAS DE SIQUEIRA LIMA E SILVA

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (23/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA CORREIA ARAUJO E SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

GERALDA CORREIA ARAUJO E SILVACPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATACHA SA FORTES PESSOA MOREIRA

Autor:

BONIEK PEREIRA RIBEIRO

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

NATACHA SA FORTES PESSOA MOREIRA

Reu:

BONIEK PEREIRA RIBEIRO

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 16.170,45

Autor

EDUARDO LOURIVANI BARBOSA FREITASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

SANSUNG S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE PAULA SOUZA· CPF 072.***.***-96

Autor:

GILCIMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 153160· CPF 691.***.***-72

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LOURIVANI BARBOSA FREITASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILCIMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 153160· CPF 691.***.***-72

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LOURIVANI BARBOSA FREITASCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

SANSUNG S/ACPF

Advogados

Autor:

GILCIMAR PEREIRA DE SOUZA

Autor:

RENATO DE PAULA SOUZA

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LOURIVANI BARBOSA FREITASCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

SANSUNG S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE PAULA SOUZA

Autor:

GILCIMAR PEREIRA DE SOUZA

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LOURIVANI BARBOSA FREITASCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

SANSUNG S/ACPF

Advogados

Autor:

GILCIMAR PEREIRA DE SOUZA

Autor:

RENATO DE PAULA SOUZA

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO LOURIVANI BARBOSA FREITASCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

SANSUNG S/ACPF

Advogados

Autor:

GILCIMAR PEREIRA DE SOUZA

Autor:

RENATO DE PAULA SOUZA

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

SANSUNG S/ACPF

EDUARDO LOURIVANI BARBOSA FREITASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA GURGEL

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB ES 022472

Reu:

RENATO DE PAULA SOUZA

Reu:

GILCIMAR PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TarifasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO LOURIVANI BARBOSA FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. (AGRAVADO)

3. INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Autor:

GILCIMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 153160· CPF 691.***.***-72

Autor:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454· CPF 091.***.***-88

Autor:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

GILCIMAR PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 153160· CPF 691.***.***-72

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO· OAB MG 167454· CPF 091.***.***-88

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 24.436,44

Autor

VERA LUCIA ALVES LEMOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Outros

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· OAB MG 220845· CPF 122.***.***-60

RAFAELA ABREU DE PINHO· OAB MG 189004· CPF 109.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA ALVES LEMOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO· OAB MG 189004· CPF 109.***.***-70

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· CPF 122.***.***-60

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 050200· CPF 485.***.***-00

Reu:

RAYANE RAMOS ALMEIDA· OAB MG 221898· CPF 138.***.***-50

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA ALVES LEMOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

Reu:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES

Reu:

FERNANDA CAROLINA M. G. DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA ALVES LEMOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

Reu:

DOMINIQUE ROZEMBERG FROES

Reu:

FERNANDA CAROLINA M. G. DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA ALVES LEMOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

Reu:

ALEX SANDER LUIZ SILVA CARDOSO

Reu:

ANDRE LUIS DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA ALVES LEMOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· OAB MG 220845· CPF 122.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Reu:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· OAB MG 220845· CPF 122.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VERA LUCIA ALVES LEMOS CPF: 038.519.446-31 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos. Nada sendo requerido, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se com baixa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA COSTA CRUZ TEIXEIRA FONTES Juiz(íza) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER J... (03/06/2025)

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