ALEXIR DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXIS DOS SANTOS

Reu

FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E I

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

JOSE COSME COÊLHO BARBOSA· OAB RJ 177895· CPF 096.***.***-30

Autor:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

JOSE COSME COÊLHO BARBOSA· OAB RJ 177895· CPF 096.***.***-30

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Mantenho a decisão de revogação do benefício de gratuidade de justiça, visto que o Juízo não está obrigado a deferir o benefício da gratuidade de justiça, se do contexto não se puder concluir pela veracidade da afirmação de hipossuficiência jurídica, conforme disposto no art. 99, §2°, CPC, e Súmula 39, TJRJ e que os documentos juntados às fls. 676/678 não comprovam a alegada hipossuficiência financeira da parte autora. (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 8.049,68

Autor

NEUZA BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUZA BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUZA BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 6.059,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NEUZA BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA BISPO DOS SANTOS

Reu

NEUZA BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) MAYLA ALEXIA DOS SANTOS, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA BISPO DOS SANTOS

Reu

NEUZA BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

Autor:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233· CPF 900.***.***-15

Reu:

NORTON RIFFEL CAMATTE· OAB MS 7128· CPF 245.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) MAYLA ALEXIA DOS SANTOS, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 750,76

Autor

DIONE DE BARROS JARACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CAMILO SOARES· OAB MS 25530· CPF 340.***.***-47

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 750,76

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DIONE DE BARROS JARACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RICARDO CAMILO SOARES· OAB MS 25530· CPF 340.***.***-47

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Certidão (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 3.004,42

Autor

ANGELICA DOS SANTOS PALACIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CAMILO SOARES· OAB MS 25530· CPF 340.***.***-47

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/03/2026. (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 7.756,14

Autor

SHIRLEI PASCHOALIN FURONICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Autor:

RICARDO CAMILO SOARES· OAB MS 25530· CPF 340.***.***-47

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

MÁRIO AKATSUKA JÚNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SHIRLEI PASCHOALIN FURONICPF

Advogados

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

RICARDO CAMILO SOARES· OAB MS 25530· CPF 340.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SHIRLEI PASCHOALIN FURONICPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

RICARDO CAMILO SOARES· OAB MS 25530· CPF 340.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SHIRLEI PASCHOALIN FURONICPF

Advogados

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

RICARDO CAMILO SOARES· OAB MS 25530· CPF 340.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 7.756,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SHIRLEI PASCHOALIN FURONICPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

RICARDO CAMILO SOARES· OAB MS 25530· CPF 340.***.***-47

Último movimento: Certidão (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 3.745,72

Autor

LETICIA LEITE LIVIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LETICIA LEITE LIVIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 3.745,72

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

LETICIA LEITE LIVIOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA LEITE LIVIOCPF

Reu

LETICIA LEITE LIVIOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA LEITE LIVIOCPF

Reu

LETICIA LEITE LIVIOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, obs... (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 8.445,38

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KEISE MARA BELMONTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KEISE MARA BELMONTE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 8.445,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KEISE MARA BELMONTE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KEISE MARA BELMONTE DE OLIVEIRA

Reu

KEISE MARA BELMONTE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KEISE MARA BELMONTE DE OLIVEIRA

Reu

KEISE MARA BELMONTE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, obs... (28/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 4.992,45

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 3.725,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Certidão (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID)082, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Prec... (26/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID)082, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Prec... (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAYLA ALEXIA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER· OAB MS 8692· CPF 855.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 5.654,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Suzane Assumpção Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Geovanna Ascurra Cardoso (OAB: 29073/MS) Advogada: Mayla Alexia dos Santos (OAB: 25518/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0826554-84.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo G... (07/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SUZANE ASSUMPCAOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SUZANE ASSUMPCAOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 5.654,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SUZANE ASSUMPCAOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

SUZANE ASSUMPçãO

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Suzane Assumpção Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Geovanna Ascurra Cardoso (OAB: 29073/MS) Advogada: Mayla Alexia dos Santos (OAB: 25518/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Compulsando os autos, constata-se que houve duplicidade na distribuição de Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande -... (08/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

SUZANE ASSUMPçãO

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GEOVANNA ASCURRA CARDOSO· OAB MS 29073· CPF 028.***.***-12

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MAYLA ALEXIA DOS SANTOS· OAB MS 25518· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Suzane Assumpção Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Geovanna Ascurra Cardoso (OAB: 29073/MS) Advogada: Mayla Alexia dos Santos (OAB: 25518/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Compulsando os autos, constata-se que houve duplicidade na distribuição de Recurso Extraordinário interposto pelo Município de Campo Grande -... (08/08/2025)

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