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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO· OAB SP 362398· CPF 383.***.***-30

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Outros

FERNANDO DE AQUINO SILVA· OAB SP 508130

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· OAB SP 434291

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2122392/PE (2024/0033090-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA. ADVOGADOS: PEDRO ANDRADE CAMARGO - SP228732 RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA - SP434291 FERNANDO DE AQUINO SILVA - SP508130 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· CPF 221.***.***-60

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394180/2026 (24/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (08/02/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 350.000,00

Autor

AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO· OAB SP 362398· CPF 383.***.***-30

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Outros

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052

ROGERIO ISIDRO DA SILVA· OAB SP 255253

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Reu:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· CPF 221.***.***-60

Reu:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA· CPF 278.***.***-90

Reu:

RAPHAEL ASSUMPCAO· OAB SP 362398· CPF 383.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

AMERICAN FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Reu:

RAPHAEL ASSUMPCAO

Reu:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SRE) DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Autor:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA· CPF 278.***.***-90

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· CPF 221.***.***-60

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB DF 0000000

CAROLINA UZEDA LIBARDONI· OAB PR 093663

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

MARIA EMÍLIA MITRE HADDAD· OAB MG 055253

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2536500/MG (2023/0404598-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVANTE: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVANTE: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 MARIA EMÍLIA MITRE HADDAD - MG055253 EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA - SP281653 TERESA CE... (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024510482021813002420250929174733 (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

RAPHAEL ASSUMPCAO

Reu:

FELIPE COSTA FERREIRA

Reu:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.,CNPJ

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· CPF 320.***.***-07

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Autor:

PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO· CPF 480.***.***-37

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF

GERENTE DA GERENCIA DE CONTROLE DE ARRECADACAO DE TRIBUTOS - GEARC

DIRETOR DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA - DARC

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT

Advogados

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO· OAB SP 362398

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665

Autor:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA· OAB SP 255253

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Outros

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA· CPF 278.***.***-90

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· CPF 397.***.***-17

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO· CPF 383.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Outros documentos em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0207860-57.2022.8.06.0001.. Recorrente: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. Recorrente: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. Recorrente: Onco Prod. Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda. Recorrido: Estado do Ceará. Relator: Vice-Presidente. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial. Origem: 3ª Câmara de... (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO

SECRETARIO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E EXECUCAO

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

SECRETARIO EXECUTIVO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Autor:

VITORIA CORREA CHEDER· OAB SP 447596· CPF 455.***.***-54

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Autor:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VITORIA CORREA CHEDER· OAB SP 447596· CPF 455.***.***-54

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Autor:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA CORREA CHEDER· OAB SP 447596· CPF 455.***.***-54

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Reu:

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Reu:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Reu:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VITORIA CORREA CHEDER· OAB SP 447596· CPF 455.***.***-54

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Autor:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA CORREA CHEDER· OAB SP 447596· CPF 455.***.***-54

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Reu:

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Reu:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Reu:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VITORIA CORREA CHEDER· OAB SP 447596· CPF 455.***.***-54

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Autor:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA CORREA CHEDER· OAB SP 447596· CPF 455.***.***-54

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Reu:

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Reu:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Reu:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0207860-57.2022.8.06.0001. RECORRENTE: APELANTE: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. e outros (2) RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário (ID 14151596) interposto... (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Autor:

PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO· OAB SP 502748· CPF 480.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Autor:

FERNANDO DE AQUINO SILVA· OAB SP 508130· CPF 485.***.***-73

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

VITORIA CORREA CHEDER· OAB SP 447596· CPF 455.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA CORREA CHEDER· OAB SP 447596· CPF 455.***.***-54

Reu:

PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO· OAB SP 502748· CPF 480.***.***-37

Reu:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.A

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

BRUNA FERRARI BARBOSA· OAB SP 450052· CPF 455.***.***-36

Autor:

FERNANDO DE AQUINO SILVA· OAB SP 508130· CPF 485.***.***-73

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

VITORIA CORREA CHEDER· OAB SP 447596· CPF 455.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

VITORIA CORREA CHEDER· OAB SP 447596· CPF 455.***.***-54

Reu:

PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO· OAB SP 502748· CPF 480.***.***-37

Reu:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702958-86.2023.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONC... (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 602.717,94

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 29.962,50

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Reu:

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Reu:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Reu:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 605.597,30

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO· CPF 383.***.***-30

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

FELIPE COSTA FERREIRA· OAB SP 402665· CPF 397.***.***-17

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 605.597,30

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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