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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

792 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 1.679,03

Autor

ANACEL TELEFONIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.679,03

Autor

ANACEL TELEFONIA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTES E LACERDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE GASPARINA DOS SANTOS· CPF 011.***.***-23

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· CPF 135.***.***-12

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 272411· CPF 269.***.***-10

Outros

ALEXANDRE TALLO DE SOUZA· OAB SP 365976· CPF 223.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2633667/SP (2024/0168141-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. ADVOGADOS: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP017513 CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA - SP272411 ALEXANDRE TALLO DE SOUZA - SP365976 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Conforme pleiteado na petição de fls. 459-460, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Publiqu... (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (08/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE FARAH· OAB SP 152644· CPF 200.***.***-73

Reu:

DANIEL GUARNETTI DOS SANTOS· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCPF

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEORGE FARAH· OAB SP 152644· CPF 200.***.***-73

Autor:

ALETHEA FRASSON DE MELLO· OAB SP 269836· CPF 218.***.***-10

Reu:

ALETHEA FRASSON DE MELLO· OAB SP 269836· CPF 218.***.***-10

Reu:

GEORGE FARAH· OAB SP 152644· CPF 200.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GEORGE FARAH - SP152644 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Assiste razão à manifestação da União Federal (Id 429686224). Desse modo, retifique-se o polo passivo para constar, exclusivamente, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS, representada pela Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF 3). Em seguida, conforme determinado no despacho (Id 4292... (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Outros

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

UNIAO

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Reu:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· CPF 132.***.***-05

Reu:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 532.656,37

Autor

FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Outros

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 532.656,37

Autor

FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 5.589.283,67

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Outros

VICTORIA DE OLIVEIRA DIAS TOFANELLI· OAB MG 200653· CPF 125.***.***-40

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO· OAB MG 150067· CPF 015.***.***-26

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022312332017403618220250321123111 (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 5.589.283,67

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Autor:

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO· OAB MG 150067· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.996.711,33

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 272411· CPF 269.***.***-10

Outros

LEANDRO ALVES DOS SANTOS· OAB DF 044655· CPF 029.***.***-50

VITOR LUCIO DE MATOS· OAB SP 325227· CPF 363.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2664657/SP (2024/0209548-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP017513 CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA - SP272411 VITOR LUCIO DE MATOS - SP325227 LEANDRO ALVES DOS SANTOS - DF044655 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DESPACHO Em análise, petição de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., na qual veicula, em síntese: [...] no contexto de requerimen... (12/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025 Petição Nº 1101658/2025 - PET (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.996.711,33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 272411· CPF 269.***.***-10

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Autor:

SILVIA LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 23717· CPF 004.***.***-00

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

SILVIA LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 023717

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Reu:

SILVIA LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 23717· CPF 004.***.***-00

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

SILVIA LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB CE 023717

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.013.403,01

Autor

NOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Autor:

JOAO ANTONIO MARTINS JUNIOR· CPF 124.***.***-02

Autor:

HUGO MENDES PLUTARCO· OAB DF 025090· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.013.403,01

Autor

NOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB SP 472813· CPF 094.***.***-01

Autor:

JOAO ANTONIO MARTINS JUNIOR· CPF 124.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 244.276,56

Autor

SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CANOVA GRANDO· OAB SP 445576· CPF 455.***.***-74

Autor:

AMANDA DIAS DO NASCIMENTO· CPF 461.***.***-90

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

THAIS CANOVA GRANDO· OAB SP 445576· CPF 455.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SP FRIGO ODONTOLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Autor:

THAÍS CANOVA GRANDO· OAB SP 445576· CPF 455.***.***-74

Autor:

AMANDA DIAS DO NAS CIMENTO· OAB SP 466411· CPF 461.***.***-90

Reu:

RODOLFO CORREIA CARNEIRO· OAB SP 170823· CPF 245.***.***-51

Reu:

THAÍS CANOVA GRANDO· OAB SP 445576· CPF 455.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 161.652,48

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Outros

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· CPF 132.***.***-05

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 161.652,48

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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