ANDRESSA MATHEUS FONTES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841918/RJ (2025/0020009-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 ANDRESSA DUTRA FONTES - RJ211126 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 750.000,00

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· CPF 141.***.***-07

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5090624352023402510120250127160233 (27/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2267273/RJ (2025/0020009-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA - RJ168453 ANDRESSA DUTRA FONTES - RJ211126 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2203063/RJ (2025/0089305-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 ANDRESSA DUTRA FONTES - RJ211126 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: AGRAVO... (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0223895712018819000120250624115125 (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TEC PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES OAB/RJ-131899 ADVOGADO: ANDRESSA DUTRA FONTES OAB/RJ-211126 APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. Ação anulatória de auto de infração fiscal.Multa aplicada pela falta de apres... (03/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusão (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 981.660,68

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

MARCIO GOMES LEAL· OAB RJ 84801· CPF 021.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

MARCIO GOMES LEAL

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

MARCIO GOMES LEAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES OAB/RJ-131899 ADVOGADO: ANDRESSA DUTRA FONTES OAB/RJ-211126 APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL. JULGA... (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capacidade TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

MARCIO GOMES LEAL

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

MARCIO GOMES LEAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES OAB/RJ-131899 ADVOGADO: ANDRESSA DUTRA FONTES OAB/RJ-211126 APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL. JULGA... (19/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BARBOSA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ANDREA DA CRUZ DUTRA FONTESCPF

FLAVIA DA CRUZ DUTRA SOUZACPF

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJCNPJ

Outros

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D

Reu

ANDREA DA CRUZ DUTRA FONTES

FLAVIA DA CRUZ DUTRA SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DA CRUZ DUTRA FONTESCPF

FLAVIA DA CRUZ DUTRA SOUZA

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D

Advogados

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Autor:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o decidido pela Superior Instância. Em não sendo iniciado o módulo executório no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial. Face ao caráter meramente informativo da determinação no parágrafo anterior, não há necessida... (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DA CRUZ DUTRA FONTESCPF

FLAVIA DA CRUZ DUTRA SOUZA

Reu

CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D

Advogados

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Autor:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

ANDRE PONTES PIMENTEL· OAB RJ 140306· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o decidido pela Superior Instância. Em não sendo iniciado o módulo executório no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial. Face ao caráter meramente informativo da determinação no parágrafo anterior, não há necessida... (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES OAB/RJ-131899 ADVOGADO: ANDRESSA DUTRA FONTES OAB/RJ-211126 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, D... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA· OAB RJ 168453· CPF 082.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES OAB/RJ-131899 ADVOGADO: ANDRESSA DUTRA FONTES OAB/RJ-211126 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, D... (10/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Entidades Sem Fins LucrativosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AROUCA BARRA CLUBE

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico tempestividade de apelação apresentada às fls.340/378. Ao apelado em contrarrazões. (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 7.646.982,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO CLASSICO SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRESSA DUTRA FONTES (OAB RJ211126) ADVOGADO(A): CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (OAB RJ131899) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclu... (15/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 7.646.982,85

Autor

BANCO CLASSICO SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2026 Petição Nº 454197/2026 - (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 7.646.982,85

Autor

BANCO CLASSICO SACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 (30/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO CLASSICO SA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3115737/RJ (2025/0460167-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: BANCO CLASSICO SA ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 ANDRESSA DUTRA FONTES - RJ211126 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (03/08/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO CLASSICO SA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Reu:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3115737/RJ (2025/0460167-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: BANCO CLASSICO SA ADVOGADOS: CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES - RJ131899 ANDRESSA DUTRA FONTES - RJ211126 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (03/08/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOAO ABDALLA FILHOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES· OAB RJ 131899· CPF 076.***.***-04

Autor:

ANDRESSA DUTRA FONTES· OAB RJ 211126· CPF 141.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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