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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Parcelamento do SoloRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIACHO FLORESTAL E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITATINGA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 8.544,40

Autor

ERIC SALIM CRISTOFOLOCPF

JONAS DAMIAO CRISTOFOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 8.544,40

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

ERIC SALIM CRISTOFOLOCPF

JONAS DAMIAO CRISTOFOLOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 1.993,43

Autor

RODRIGO ALVES DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ELMA ELISANE LOPES MOURA· OAB SP 474772· CPF 431.***.***-98

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Outros

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ALVES DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Advogados

Autor:

ELMA ELISANE LOPES MOURA· OAB SP 474772· CPF 431.***.***-98

Autor:

HELLON ASPERTI· OAB SP 406811· CPF 327.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 1.993,43

Autor

RODRIGO ALVES DE CAMARGOCPF

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.836,45

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

FELIPE PIRES DE ALMEIDACPF

Outros

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.836,45

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

FELIPE PIRES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 928,23

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

OSVALDO PETRONI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Outros

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 928,23

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

OSVALDO PETRONI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 1.510,83

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO LEANDRO

SANDRA DE FATIMA OLIVEIRA LEANDRO

Advogados

Autor:

ELIZABEL PEREIRA DE MELLO· OAB SP 63731· CPF 342.***.***-87

Outros

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.510,83

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

LUIS ANTONIO LEANDRO

SANDRA DE FATIMA OLIVEIRA LEANDRO

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ITATINGA

Reu

LUIS ANTONIO LEANDRO

SANDRA DE FATIMA OLIVEIRA LEANDRO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.334,15

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

JUSCILENE MARTINS DA SILVACPF

Outros

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.334,15

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

JUSCILENE MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 1.991,70

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

Reu

FRANCISCO DIAS DA SILVA

VILMA ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Outros

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.991,70

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

FRANCISCO DIAS DA SILVA

VILMA ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ITATINGA

Reu

FRANCISCO DIAS DA SILVA

VILMA ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Itatinga - Apelado: Francisco Dias da Silva - Apelado: Vilma Alves Pereira - Magistrado(a) Erbetta Filho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE ITATINGA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO FUNDADA NA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DO FISCO INADMISSIBILIDADE, “IN CASU” PROCESSO QUE NÃO FICOU SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE 1 ANO, TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE PARCELAMENTO DO DÉ... (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 1.281,97

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

OSMAR PAES DOS REIS

JOSé MANOEL PAES DOS REISCPF

PAOLA C.PAES DOS REIS

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Outros

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.281,97

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

OSMAR PAES DOS REIS

JOSé MANOEL PAES DOS REISCPF

PAOLA C.PAES DOS REIS

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

Reu

JOSé MANOEL PAES DOS REISCPF

OSMAR PAES DOS REISCPF

PAOLA C.PAES DOS REIS

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA

Reu

JOSé MANOEL PAES DOS REISCPF

OSMAR PAES DOS REISCPF

PAOLA C.PAES DOS REIS

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001520-37.2014.8.26.0282 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, requerendo o que de direito a parte vencedora. Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES (OAB 238912/SP) (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

R$ 833,77

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

ANA BENEDITA RIBEIRO DE OLIVEIRA MERCEARIA MECNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ARRUDA DE OLIVEIRA PAULO· OAB SP 290820· CPF 332.***.***-14

Outros

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 833,77

Autor

MUNICIPIO DE ITATINGACNPJ

Reu

ANA BENEDITA RIBEIRO DE OLIVEIRA MERCEARIA MECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ITATINGA

Reu

ANA BENEDITA RIBEIRO DE OLIVEIRA MERCEARIA ME

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

09/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ITATINGA

Reu

ANA BENEDITA RIBEIRO DE OLIVEIRA MERCEARIA ME

Advogados

Autor:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Autor:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Reu:

ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES· OAB SP 238912· CPF 297.***.***-73

Reu:

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN· OAB SP 300756· CPF 361.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Itatinga - Apelado: Ana Benedita Ribeiro de Oliveira Mercearia Me - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A PRESENTE EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, COM FUNDAMENTO NA TESE DO TEMA 1.184 E NA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO,... (27/05/2025)

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