Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

567 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 3.790,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

DANIEL SANTOS SOUZACPF

VALDIR SAES RODRIGUESCPF

JEFFERSON MONTOROCPF

ALBERTO BASTOS MACHADOCPF

ANTONIO FURLAN

+ 285 outros

Advogados

Reu:

PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA· OAB SP 309259· CPF 080.***.***-98

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 1.687,85

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

SERGIO ANTONIO IFANGERCPF

BENEDITA DE ANDRADE IFANGERCPF

ANTONIO CARLOS PERUFFOCPF

EDEMIR JOSE DA SILVACPF

+ 285 outros

Advogados

Reu:

ÁLVARO AUGUSTO MORAES PEREIRA· OAB SP 185588· CPF 120.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 1.741,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Reu

ELIZETE DANTAS DE OLIVEIRA PEREIRACPF

JEFFERSON MONTOROCPF

ANTONIO CARREIRA DE MEDEIROS FILHOCPF

VANDIR ANDRIANICPF

SANDRO LIMA DA PONTECPF

+ 188 outros

Advogados

Reu:

IURIÊ CÁTIA PAES UROSAS GERMANO· OAB SP 343180· CPF 102.***.***-01

Reu:

JOSÉ LUIZ DOS SANTOS· OAB PR 50850· CPF 864.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 52.684,57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2810439/SC (2024/0463672-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: ADELAR VIEIRA LOPES ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MÜLLER - PR069164 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL da decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível n. 5001184-24.2015.4.04.7212/SC. Confira-s... (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 52.684,57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADELAR VIEIRA LOPESCPF

Advogados

Reu:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026 Petição Nº 254561/2025 - EDcl (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 52.684,57

Autor

ADELAR VIEIRA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001184242015404721220241205103050 (05/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELAR VIEIRA LOPES (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 69164· CPF 492.***.***-87

Autor:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Autor:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Reu:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 69164· CPF 492.***.***-87

Reu:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Reu:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 4.776,44

Autor

ORLANDO URBANSKICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 4.776,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ORLANDO URBANSKICPF

Advogados

Reu:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 4.776,44

Autor

ORLANDO URBANSKICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Recebidos os autos do STJ (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 63.503,06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 63.503,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISMAR SCHNEIDERCPF

Advogados

Reu:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 63.503,06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCISMAR SCHNEIDERCPF

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001599-05.2018.4.04.7211/SC - ref. ao(s) evento(s): 7 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 27.828,90

Autor

MARCIO KONKOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 27.828,90

Autor

MARCIO KONKOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO KONKOLCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Autor:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Reu:

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Reu:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5015358-43.2020.4.04.9999/SC RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELANTE: MARCIO KONKOL ADVOGADO(A): DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. reforma stj. novo julgamento. 1. Hipótese de readequação do acórdão exarado pela 11ª Turma desta Corte, tendo em conta o julgamento do recurso especia... (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 46.134,33

Autor

VALMOR JUNGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 46.134,33

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALMOR JUNGESCPF

Advogados

Reu:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 46.134,33

Autor

VALMOR JUNGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCON01 (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.222,43

Autor

ADEMIR JOSE PEREIRA DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

DARCISIO ANTONIO MULLER· OAB SC 017504· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 5.222,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADEMIR JOSE PEREIRA DUARTECPF

Advogados

Reu:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 5.222,43

Autor

ADEMIR JOSE PEREIRA DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCON01 (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 29.165,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LAUDENOR FOGACACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Reu:

DARCISIO ANTONIO MÜLLER· OAB PR 069164· CPF 492.***.***-87

Reu:

JULIANA PINZ· OAB SC 42653· CPF 081.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 29.165,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LAUDENOR FOGACACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal