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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

350 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

R$ 20.255,96

Autor

MARTINIANO RAIMUNDO DA SILVACPF

VIRGINIA ANDRESSA SILVACPF

Reu

LIZIA MANHAES DE ALMEIDACPF

MARCELO MANHAES DE ALMEIDACPF

PAULO CEZAR FERREIRACPF

JOSE RONALDO RUSSO DE ALICECPF

FERNANDO SALVADOR RUSSO DE ALICECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VANZETE GOMES FILHO· OAB SP 87009· CPF 986.***.***-68

Reu:

MARCELO MANHAES DE ALMEIDA· OAB SP 90970· CPF 055.***.***-31

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Outros

JENNIFER TIEME KOGA· OAB SP 189582· CPF 260.***.***-43

CÉLIA DE FÁTIMA VIESTEL LAGUNA· OAB SP 159550· CPF 934.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 195.325,87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134 (28/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 195.325,87

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

Reu

LINO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 195.325,87

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

Reu

LINO GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 133.646,12

Autor

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 133.646,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009305382019404720020250408164109 (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 133.646,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA JUCIRA KESTERINGCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição (06/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA JUCIRA KESTERINGCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIA JUCIRA KESTERING (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 77.500,54

Autor

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 77.500,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Advogados

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 77.500,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Reu

2. JAIME BEIJAMIN VACCARI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

PAULA PAZ· OAB SC 035979

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

PAULA PAZ· OAB SC 035979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003682-67.2022.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: JAIME BEIJAMIN VACCARI ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 30/10/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 89 - 22/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.290,26

Autor

JOAO SEBASTIAO DA SILVACPF

RITA DE CASSIA ALBINO DA SILVACPF

ROBERTO DA SILVACPF

RODRIGO JOAO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Outros

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 16.290,26

Autor

JOAO SEBASTIAO DA SILVACPF

RITA DE CASSIA ALBINO DA SILVACPF

ROBERTO DA SILVACPF

RODRIGO JOAO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-89

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 16.290,26

Autor

JOAO SEBASTIAO DA SILVACPF

RITA DE CASSIA ALBINO DA SILVACPF

ROBERTO DA SILVACPF

RODRIGO JOAO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 13.606,01

Autor

OSVALDO MORVANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OSVALDO MORVANCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO MORVANCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (25/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 70.665,86

Autor

JOAO JOSE DUARTECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081

Último movimento: Juntada de Petição (09/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOAO JOSE DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 70.665,86

Autor

JOAO JOSE DUARTECPF

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 70.665,86

Autor

VALMIR STIZCPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

VALMIR STIZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 70.665,86

Autor

VALMIR STIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (18/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIR STIZCPF

Reu

3. VALMIR STIZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

TAIS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI SILVA· OAB SC 26425

Autor:

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Autor:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081· CPF 327.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TAÍS HELENA DE OLIVEIRA GALLIANI· OAB SC 026425· CPF 021.***.***-51

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081· CPF 327.***.***-87

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

PAULA PAZ· OAB SC 035979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003557-49.2015.4.04.7205/SC EXEQUENTE: VALMIR STIZ ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) DESPACHO/DECISÃO 1 - Nada há a prover quanto à petição do Ev. 109, porquanto o cumprimento de sentença operado no presente feito não inaugurou nova relação processual que demande sentença (com nova citação), mas tão somente mera fase do processo já instaurado (simples intimação), represen... (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 31.817,57

Autor

WALDIR LOPESCPF

IRACEMA WILLAIN LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (02/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 31.817,57

Autor

WALDIR LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 31.817,57

Autor

IRACEMA WILLAIN LOPESCPF

WALDIR LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDIR LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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