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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 3.082.264,10

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB RJ 185258· CPF 031.***.***-74

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451· CPF 828.***.***-68

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 025015· CPF 072.***.***-34

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 091.***.***-33

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Autor:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI

Autor:

RICARDO EDLER

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI

Autor:

RICARDO EDLER

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Autor:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500

Autor:

RICARDO EDLER

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 069865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

MUNICIPIO ALEM PARAIBACNPJ

Reu

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

MUNICIPIO ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI

Autor:

RICARDO EDLER

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 083500· CPF 037.***.***-97

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 080500

Reu:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 083500· CPF 037.***.***-97

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 082451

Reu:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500· CPF 069.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO SILVA FERREIRA

Reu

2. MUNICIPIO DE ALÉM PARAIBA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456· CPF 022.***.***-95

Autor:

RICARDO EDLER· OAB RJ 98166· CPF 836.***.***-25

Autor:

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIOR· OAB MG 148155

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Reu:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456· CPF 022.***.***-95

Reu:

RICARDO EDLER· OAB RJ 98166· CPF 836.***.***-25

Reu:

GUSTAVO GUIMARÃES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MG - CEP: 36660-000 PROCESSO Nº: 0048938-85.2016.8.13.0015 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA CPF: 29.899.143/0001-69 e outros MUNICIPIO DE ALEM PA... (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 3.082.264,10

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

FERNANDO SILVA FERREIRACPF

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIORCPF

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456· CPF 022.***.***-95

Autor:

RICARDO EDLER· OAB RJ 98166· CPF 836.***.***-25

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

ANTONIO FRANCISCO GOMES JUNIOR· CPF 053.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Outros

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500· CPF 095.***.***-40

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451· CPF 828.***.***-68

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO· CPF 127.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

RICARDO EDLER

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

RICARDO EDLER

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Autor:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Autor:

RICARDO EDLER

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

GIOVANI RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB MG 219784

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

VIACAO TREZE DE JUNHO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ESTRELA SANDRI· OAB MG 172456

Autor:

RICARDO EDLER

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

+ outros advogados do autor

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

Reu:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· OAB MG 82451

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Reu:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 1.832.633,93

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Outros

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Último movimento: Juntada de documento (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Autor:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

RDR ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Autor:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Autor:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

Reu:

VALERIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 51583· CPF 522.***.***-34

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Reu:

AFONSO SERGIO COSTA FERREIRA· OAB MG 56635· CPF 588.***.***-68

Reu:

JULIO CESAR LOPES· OAB MG 201101· CPF 021.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MG - CEP: 36660-000 PROCESSO Nº: 0011494-47.2018.8.13.0015 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RDR ENGENHARIA LTDA CPF: 41.937.319/0001-25 MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA CPF: 17.70... (17/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

PREGOEIRA THAIANE SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA· OAB SP 403149

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

PREFEITO MUNICIPAL

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL ALEM PARAIBA

Advogados

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Outros

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556· CPF 050.***.***-82

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Último movimento: Sem manifestação da parte (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Reu

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 90.594,28

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

MATHEUS PESSANHA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

DEISE RODRIGUES LAMIM· OAB MG 194487

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ANTONIO DINIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

AFRANIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 120697

Autor:

ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

FERNANDO CAMARGO REIS· OAB MG 164763· CPF 065.***.***-00

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788

Reu:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105871· CPF 883.***.***-91

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUILHERME ANTONIO DINIZ

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMARGO REIS· OAB MG 164763· CPF 065.***.***-00

Autor:

AFRANIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 120697· CPF 053.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105871· CPF 883.***.***-91

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CAMARGO REIS· OAB MG 164763· CPF 065.***.***-00

Reu:

AFRANIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 120697· CPF 053.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105871· CPF 883.***.***-91

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GUILHERME ANTONIO DINIZ

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMARGO REIS· OAB MG 164763· CPF 065.***.***-00

Autor:

AFRANIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 120697· CPF 053.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105871· CPF 883.***.***-91

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CAMARGO REIS· OAB MG 164763· CPF 065.***.***-00

Reu:

AFRANIO MACHADO JUNIOR· OAB MG 120697· CPF 053.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE GONCALVES RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 105871· CPF 883.***.***-91

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao autor sobre o acórdão. Adv - ALEXANDRE GONSALVES RODRIGUES DA SILVA, AFRANIO MACHADO JUNIOR, FERNANDO SILVA FERREIRA, ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ, FERNANDO CAMARGO REIS. (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO· OAB MG 202556

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBACNPJ

WANDA MARIA FERREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

OG FELIPE COSTA ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

WANDA MARIA FERREIRA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

OG FELIPE COSTA ROCHA· OAB MG 158677· CPF 062.***.***-13

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Reu:

OG FELIPE COSTA ROCHA· OAB MG 158677· CPF 062.***.***-13

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB MG 25015· CPF 072.***.***-34

Reu:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Publicação (06/10/2023)

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