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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

548 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHILLIPUS JACOBUS COETZEECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191300/RJ (2025/0001578-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: PHILLIPUS JACOBUS COETZEE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PHILLIPUS JACOBUS COETZEECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em razão da demanda n° 48395, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar PHILLIPUS JACOBUS COETZEE como recorrente e a UNIÃO como recorrida, tendo em vista petição de fls. e-STJ 596-604. (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PHILLIPUS JACOBUS COETZEECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003240022021402510220250107163815 (07/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PHILLIPUS JACOBUS COETZEE (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Documento (Certidão) (01/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 117.419,04

Autor

MARIA DE LOURDES OYAMADACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Autor:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Autor:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Autor:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO· CPF 040.***.***-41

Reu:

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-74

Reu:

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· CPF 107.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2189261/PR (2024/0480439-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES OYAMADA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - PR032876 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado por Maria de Lourdes Oyamada com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 946/947):... (04/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 117.419,04

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES OYAMADACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

GERSON PAQUER DE SOUZA· CPF 097.***.***-10

Reu:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

BRUNO DE ANDRADE LAGE· CPF 938.***.***-15

Reu:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 117.419,04

Autor

MARIA DE LOURDES OYAMADACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUCIMARA MATOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAURO LUIZAO· CPF 324.***.***-00

Reu:

SAMUEL DIAS ABREU· CPF 088.***.***-31

Reu:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Reu:

LUANA DE LIMA SARAIVA· CPF 084.***.***-56

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

CESAR DE OLIVEIRA GOMES· CPF 949.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA MATOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON05 (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 276.000,00

Autor

JOSUE AVELINO DA SILVACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

Autor:

RAFAEL BRAVO GOMES· CPF 115.***.***-31

Autor:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

Autor:

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU· CPF 093.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197764/RJ (2025/0050252-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE: JOSUE AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES - RJ056175 RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 276.000,00

Autor

JOSUE AVELINO DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 276.000,00

Autor

JOSUE AVELINO DA SILVACPF

Reu

MARIA DAS GRACAS TEIXEIRACPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Autor:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

Reu:

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO· OAB RJ 106445· CPF 080.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 512.829,91

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEONARDO HENRIQUES GUIMARAESCPF

ALEXANDRE DA SILVA MOURACPF

ANTONIO JOSE CONSTANCIO THOMAZCPF

DAVI LAZARINOCPF

LAZARINI & LAZARINI TRANSPORTES E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA· CPF 074.***.***-69

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS· CPF 004.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO· OAB RJ 140206· CPF 090.***.***-93

Reu:

DANIELLE BARROS DE FIGUEIREDO· CPF 973.***.***-20

Reu:

REGINALDO CARVALHO DA SILVA· CPF 438.***.***-00

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270 (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 512.829,91

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALEXANDRE DA SILVA MOURACPF

ANTONIO JOSE CONSTANCIO THOMAZCPF

LEONARDO HENRIQUES GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO· OAB RJ 140206· CPF 090.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.024,55

Autor

CLAUDIO ANDRE DE SOUZA ASSISCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA· CPF 110.***.***-21

Autor:

FELIPE CALDAS MENEZES· CPF 083.***.***-30

Autor:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Autor:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

Autor:

CAIO FOLLY CRUZ· CPF 110.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS· OAB RJ 173828· CPF 098.***.***-90

Reu:

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER· CPF 117.***.***-10

Outros

ALAN DE ARAUJO GOULARTE· OAB RJ 162563

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ANDRE DE SOUZA ASSISCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ALAN DE ARAUJO GOULARTE· CPF 097.***.***-31

Reu:

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS· OAB RJ 173828· CPF 098.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.024,55

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJCNPJ

Reu

CLAUDIO ANDRE DE SOUZA ASSISCPF

Advogados

Autor:

MARIANA RAMOS SENA DOS SANTOS· OAB RJ 173828· CPF 098.***.***-90

Autor:

ALAN DE ARAUJO GOULARTE· CPF 097.***.***-31

Autor:

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER· CPF 117.***.***-10

Reu:

FELIPE CALDAS MENEZES· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01 (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RAFAEL MENDES VELOZOCPF

Advogados

Autor:

CINTIA MARIA DE ANDRADE· CPF 161.***.***-32

Reu:

PEDRO EMANUEL BARRETO DE AZEVEDO· CPF 005.***.***-76

Reu:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Reu:

PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MENDES VELOZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MENDES VELOZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON05 (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL MENDES VELOZO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

21/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRACPF

DJALMIR DE SOUZACPF

ADRIANA LUIZA DA COSTACPF

MARIANNE MARY DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO· CPF 070.***.***-36

Reu:

ROBERTO BARROS FERREIRA· OAB RJ 077424· CPF 829.***.***-87

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

Reu:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON EMMANUEL DE OLIVEIRA LUCENA· OAB PE 037719

BRUNO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 163944· CPF 105.***.***-47

WALBER DE MOURA AGRA· OAB PE 000757· CPF 854.***.***-72

STEFANIER LIMA MARINHO· OAB RJ 237645· CPF 151.***.***-65

PRISCILA KIMELBLAT DE ALMEIDA MOURA· OAB RJ 234433· CPF 179.***.***-61

Último movimento: Juntado(a) (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMIR DE SOUZACPF

MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DIOGO RUDGE MALAN· OAB RJ 098788· CPF 070.***.***-77

Autor:

FLÁVIO MIRZA MADURO· OAB RJ 104104· CPF 051.***.***-83

Autor:

ANDRE MIRZA MADURO· OAB RJ 155273· CPF 105.***.***-08

Autor:

AMANDA DE MORAES ESTEFAN· OAB RJ 198053· CPF 109.***.***-21

Autor:

PRISCILA KIMELBLAT DE ALMEIDA MOURA· CPF 179.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA (EMBARGANTE)

3. DJALMIR DE SOUZA (INTERESSADO)

Reu

ADRIANA LUIZA DA COSTA

MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA

MARIANNE MARY DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO BARROS FERREIRA· OAB RJ 77424· CPF 829.***.***-87

Autor:

ANDRE MIRZA MADURO· OAB RJ 155273· CPF 105.***.***-08

Autor:

DIOGO RUDGE MALAN· OAB RJ 98788· CPF 070.***.***-77

Autor:

FLÁVIO MIRZA MADURO· OAB RJ 104104· CPF 051.***.***-83

Autor:

STEFANIER LIMA MARINHO· OAB RJ 237645· CPF 151.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO· OAB RJ 211928· CPF 146.***.***-65

Reu:

MARCELO LAMEIRA RIBEIRO· OAB RJ 94312· CPF 016.***.***-08

Reu:

ANDERSON FERREIRA DE REZENDE· OAB RJ 180026· CPF 099.***.***-21

Reu:

PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES· OAB RJ 72474· CPF 003.***.***-11

Reu:

ROBERTO BARROS FERREIRA· OAB RJ 77424· CPF 829.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0001088-81.2012.4.02.5102/RJ RÉU: MARCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA ADVOGADO(A): ROBERTO BARROS FERREIRA (OAB RJ077424) RÉU: ADRIANA LUIZA DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA DE REZENDE (OAB RJ180026) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (OAB RJ094312) ADVOGADO(A): THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211928) RÉU: MARIANNE MARY DA FONSECA ADVOGADO(A): ANDERSON FERREIRA DE... (12/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/1999

Distribuição

15/12/1999

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INBCPF

UNIAOCNPJ

Reu

NUEXCO EXCHANGE AG

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Autor:

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE· OAB RJ 014811· CPF 129.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

FABIANE DOS SANTOS LUGAO· CPF 109.***.***-48

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS· CPF 016.***.***-10

Reu:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

Reu:

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR· CPF 028.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333 (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INBCPF

Reu

UNIAOCNPJ

NUEXCO EXCHANGE AG.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

3. NUEXCO EXCHANGE AG. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

Autor:

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE· OAB RJ 014811· CPF 129.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB DF 054310

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

Reu:

LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE· OAB RJ 014811· CPF 129.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB DF 054310

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2000

Distribuição

22/02/2000

Valor

R$ 3.460,00

Autor

ANTONIO OSMAR DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES· CPF 139.***.***-00

Autor:

FABIANE DOS SANTOS LUGAO· CPF 109.***.***-48

Autor:

LAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ· CPF 100.***.***-02

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Outros

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 010747· CPF 233.***.***-15

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO OSMAR DOS SANTOSCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 010747· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO OSMAR DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/03/2018)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO OSMAR DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Advogados

Autor:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 010747· CPF 233.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Autor:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 010747· CPF 233.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 086214· CPF 045.***.***-39

Reu:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000462-76.2000.4.02.5104/RJ EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno do E. TRF2, pelo prazo de 5 dias. No silêncio, os autos serão baixados. (02/09/2025)

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