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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHAES NETO

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 053352· CPF 009.***.***-44

Outros

LUCIANA BARRETO NEVES· OAB BA 014160

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Divair De Queiroz Romeiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Interessado: Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8014297-89.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DIVAIR DE QUEIROZ ROMEIRO em 25/05/2023 23:59. (09/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/02/2025 (24/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2023

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 08/08/2024 23:59. (09/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba (17/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Defeito, nulidade ou anulaçãoPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MAXIMA S.A.

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Banco Master S/a Advogado: Michelle Santos Allan De Oliveira (OAB:BA43804-A) Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851-A) Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468-A) Requerido: Associacao Dos Funcionarios Publicos Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 53.745,12

Autor

RUY COSTA PINHOCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBACNPJ

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOSCNPJ

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

UILIAM JESUS DOS SANTOS· OAB BA 60363· CPF 853.***.***-00

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO· OAB BA 56002· CPF 014.***.***-37

Reu:

RENATA VILAS BOAS SOUZA· OAB BA 42400· CPF 045.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

ROSEMAIRE GOIS NUNES· OAB BA 11205· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUY COSTA PINHOCPF

UILIAM JESUS DOS SANTOS

Reu

ANDRE NIETO MOYACPF

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBACNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

ROSEMAIRE GOIS NUNES· OAB BA 11205· CPF 441.***.***-68

Autor:

UILIAM JESUS DOS SANTOS· OAB BA 60363· CPF 853.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

ROSEMAIRE GOIS NUNES· OAB BA 11205· CPF 441.***.***-68

Reu:

UILIAM JESUS DOS SANTOS· OAB BA 60363· CPF 853.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RUY COSTA PINHO Advogado(s): UILIAM JESUS DOS SANTOS (OAB:BA60363) REU: BANCO DO BRASIL S/A e outros (7) Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835), GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468), ROSEMAIRE GOIS NUNES (OAB:BA11205), RENATA VILAS BOAS SOUZA (OAB:BA42400), ANDRE NIETO MOYA (OAB:SP235738), LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (OAB:BA56002), FRANCISCO JOSE... (14/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Limitação de JurosMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Outros

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

BANCO MASTER S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2026 (08/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 94.651,78

Autor

WLISSES FERNANDO NUNES BARROS DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JEANE DOS SANTOS· OAB BA 47460· CPF 011.***.***-24

Autor:

JONATHAS FORTUNA GOMES· OAB BA 28051· CPF 021.***.***-02

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 41939· CPF 021.***.***-01

Reu:

LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO· OAB BA 56002· CPF 014.***.***-37

Reu:

CARINA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 57949· CPF 042.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de WLISSES FERNANDO NUNES BARROS DE ALMEIDA em 07/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

JANEIDY VERONICA COUTO DE GOES MENEZES· OAB BA 19700

Autor:

LARA SANTANA FERRAZ· OAB BA 71921· CPF 042.***.***-40

Autor:

SIMAO PEDRO ALVES NUNES OLIVEIRA· OAB BA 36730

Autor:

ISAC FERNANDES FORTE NETO· OAB BA 45699· CPF 009.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DE SANTANA VILLA· OAB BA 16301· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8016794812019805000020260413182107 (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (30/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Coletivo

Piso SalarialMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

17/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA BAHIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Autor:

ORLANDO DIAS JUNIOR· OAB BA 34857· CPF 022.***.***-55

Autor:

CINTIA DE JESUS SANTOS· OAB BA 38228· CPF 789.***.***-72

Autor:

TACIO SODRE CASTRO· OAB BA 45583· CPF 053.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ORLANDO DIAS JUNIOR· OAB BA 34857· CPF 022.***.***-55

Reu:

CINTIA DE JESUS SANTOS· OAB BA 38228· CPF 789.***.***-72

Reu:

TACIO SODRE CASTRO· OAB BA 45583· CPF 053.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (04/09/2025)

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