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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL ABREU COSTACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

FABIANO LIMA PEREIRA· OAB DF 034228

ANDERSON MATTAR MIRANDA· OAB DF 020241

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 029230· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2491508/DF (2023/0383294-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: RAFAEL ABREU COSTA ADVOGADOS: EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO - DF029230 ANDERSON MATTAR MIRANDA - DF020241 EMBARGADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: FABIANO LIMA PEREIRA - DF034228 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (25/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ABREU COSTACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL ABREU COSTACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 029230· CPF 005.***.***-28

Autor:

ANDERSON MATTAR MIRANDA· CPF 784.***.***-20

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 038956· CPF 037.***.***-39

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ABREU COSTA

Reu

2. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

3. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Autor:

ANDERSON MATTAR MIRANDA· OAB DF 20241· CPF 784.***.***-20

Autor:

FABIANO LIMA PEREIRA

Autor:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 029230· CPF 005.***.***-28

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Reu:

ANDERSON MATTAR MIRANDA· OAB DF 20241· CPF 784.***.***-20

Reu:

FABIANO LIMA PEREIRA

Reu:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 029230· CPF 005.***.***-28

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0701351-09.2021.8.07.0018. REQUERENTE: RAFAEL ABREU COSTA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos etc. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo, para que, querendo, requeiram o que entenderem de... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATHEUS BARRETO DE SENA SAMPAIOCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO DANTAS DE CARVALHO· OAB DF 1554· CPF 072.***.***-68

Autor:

HENRIQUE MARTINS ELIAS· OAB DF 53580· CPF 035.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 7.781,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ELISETE RIBEIRO ESCOBARCPF

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDEERAL

Advogados

Reu:

DAIZA BRITO COLHANTE· OAB DF 53138· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTHUR SILVA LIERMANN DE AVILA SENNACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA· OAB DF 35446· CPF 005.***.***-74

Autor:

BARBARA LIERMANN DE AVILA SENNA· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 61.296,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 61.296,00

Autor

PAULO HENRIQUE DE SOUZA ABREUCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JOSE MARIA NETO· CPF 032.***.***-33

Autor:

RODOLFO GONCALVES NETO· CPF 046.***.***-21

Reu:

DENILSON FONSECA GONÇALVES· OAB DF 9833· CPF 274.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 19.878,84

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE), ROSANGELA LAUDARIO DOS SANTOS - CPF: 783.128.177-00 (EXECUTADO) em 14/10/2024. (16/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 135.210,32

Autor

ROSANGELA LAUDARIO DOS SANTOSCPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA REIS TEIXEIRA· OAB RJ 170306· CPF 116.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 735.992,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 735.992,52

Autor

L. D. G. CONSTRUCOES EIRELICNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

L. D. G. CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

RescisãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

L. D. G. CONSTRUCOES EIRELI

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

L. D. G. CONSTRUCOES EIRELI

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Autor:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Reu:

WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO· OAB DF 22399· CPF 722.***.***-00

Reu:

ALICE DIAS NAVARRO· OAB DF 47280· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715098-89.2022.8.07.0018. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 22 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (02/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FORUM NACIONAL PERMANENTE DE PRACAS DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES E DAS POLICIAS MILITARES DO BRASIL FONAPCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCILENE BISPO DA PAZ· OAB DF 41713· CPF 770.***.***-68

Autor:

ANDREA CRISTINA FREITAS CARDOSO· OAB DF 70123· CPF 005.***.***-75

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Ação Rescisória 0747639-64.2024.8.07.0000 (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL ABREU COSTACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ANDERSON MATTAR MIRANDA· OAB DF 20241· CPF 784.***.***-20

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701351-09.2021.8.07.0018. AGRAVANTE: RAFAEL ABREU COSTA AGRAVADOS: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO RAFAEL ABREU COSTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquant Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRG... (04/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ABREU COSTACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0701351092021807001820260113151530 (13/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL ABREU COSTACPF

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO· OAB DF 29230· CPF 005.***.***-28

Autor:

ANDERSON MATTAR MIRANDA· OAB DF 20241· CPF 784.***.***-20

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (25/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURANDIR JOSE DE CARVALHOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ROCHA DE CARVALHO· OAB DF 24184· CPF 665.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURANDIR JOSE DE CARVALHOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DIRETOR DE SAUDE DA POLICLINICA MEDICA DO CBMDF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO ROCHA DE CARVALHO· OAB DF 24184· CPF 665.***.***-91

Autor:

RAIMUNDA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

RAIMUNDA ROCHA DE CARVALHO

Reu:

ROBERTO ROCHA DE CARVALHO· OAB DF 24184· CPF 665.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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