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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

299 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURIVAL DA ROCHA MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 96478· CPF 060.***.***-86

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 096478· CPF 060.***.***-86

Autor:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Autor:

JULIANA RIGUEIRA CARLOS RODRIGUES· OAB MG 198975

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 96478· CPF 060.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDERSON GERALDO RODRIGUES· OAB MG 096478· CPF 060.***.***-86

Reu:

RODRIGO ZOUAIN DA SILVA· OAB MG 938

Reu:

JULIANA RIGUEIRA CARLOS RODRIGUES· OAB MG 198975

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 10/10/2025:: Decisão proferida no expediente avulso: "Prejudicado o recurso extraordinário com Agravo" Adv - ANDERSON GERALDO RODRIGUES. (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERCULES PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

LIGIA OLIMPIO DE OLIVEIRA· OAB MG 930

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIO LUCIO FELIPE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIO LUCIO FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIO LUCIO FELIPE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIO LUCIO FELIPE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEIO LUCIO FELIPE DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFHAELLA CARDOSO· OAB MG 114214· CPF 068.***.***-23

Autor:

EDUARDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 138522· CPF 062.***.***-85

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Reu:

RAFHAELLA CARDOSO· OAB MG 114214· CPF 068.***.***-23

Reu:

EDUARDO PORTILHO NASCIMENTO· OAB MG 138522· CPF 062.***.***-85

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SALVADOR LOPES DOS SANTOSCPF

LUCIO JOSE GOMESCPF

ROMILDA PEREIRA BARBOSACPF

ANA PAULA JOSE GOMESCPF

FLAVIO AUGUSTO SILVA CARVALHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUDMILA RORIZ· CPF 041.***.***-69

Reu:

JAIME LUIZ LORO· OAB MG 138226· CPF 305.***.***-91

Reu:

SÉRGIO ANTONINO FONSECA· OAB DF 005945· CPF 101.***.***-91

Reu:

CLEUMARIO DA SILVA NEIVA· CPF 094.***.***-82

Reu:

DANIELLA CAMPOS RIBEIRO· CPF 034.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCIA INACIO DOS SANTOSCPF

SALVADOR LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO JOSE MARTINS· OAB MG 180221· CPF 996.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. MARCIA INACIO DOS SANTOS (RECORRIDO)

3. SALVADOR LOPES DOS SANTOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSE MARTINS· OAB MG 180221· CPF 996.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ· OAB DF 43457· CPF 724.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JOSE MARTINS· OAB MG 180221· CPF 996.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

EDUARDO BRAZ DE QUEIROZ· OAB DF 43457· CPF 724.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WEBERT LUCAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA DA SILVA GONTIJO· OAB MG 149

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERIIK AUGUSTO AFONSO ARAUJO

ERIK AUGUSTO AFONSO ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

DALCIO WILLIAM DOS REIS· CPF 600.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK AUGUSTO AFONSO ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIIK AUGUSTO AFONSO ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIIK AUGUSTO AFONSO ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Autor:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio SimplesRecurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIK AUGUSTO AFONSO ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Autor:

DALCIO WILLIAM DOS REIS· OAB MG 123890· CPF 600.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

NESTOR SARAIVA PEREIRA NETO· OAB MG 894

Reu:

DALCIO WILLIAM DOS REIS· OAB MG 123890· CPF 600.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS VINICIUS PINHO RIBEIRO (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Autor:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Autor:

WILSON HALLAK ROCHA· OAB MG 642

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Reu:

KARINE GOMES FONSECA MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119062· CPF 069.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO MARQUES MEDEIROS· OAB MG 119226· CPF 012.***.***-24

Reu:

WILSON HALLAK ROCHA· OAB MG 642

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME JONAS DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

FABIANA DE CASSIA ALMEIDA· OAB MG 127347· CPF 025.***.***-03

Autor:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

FABIANA DE CASSIA ALMEIDA· OAB MG 127347· CPF 025.***.***-03

Reu:

BRUNO PINTO RODRIGUES· OAB MG 487

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

GUSTAVO ARAUJO TELES· OAB MG 916

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cientificação das partes do retorno dos autos. (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TARCIO HENRIQUE DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Autor:

EDSON VANDER DA ASSUNÇÃO· OAB MG 570

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JÚNIOR· OAB MG 299

Reu:

EDSON VANDER DA ASSUNÇÃO· OAB MG 570

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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