BRF S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 18.751,58

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

RICHARD PIRES DE OLIVEIRACPF

SILVIA MARIA PIRES FRANCA DE OLIVEIRACPF

TIAGO JOSE PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

CRISTINA SCHWINGEL MARKUS· OAB MG 081526· CPF 009.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

RICHARD PIRES DE OLIVEIRACPF

SILVIA MARIA PIRES FRANCA DE OLIVEIRACPF

TIAGO JOSE PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 021164

Reu:

CRISTINA SCHWINGEL MARKUS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

RICHARD PIRES DE OLIVEIRACPF

SILVIA MARIA PIRES FRANCA DE OLIVEIRACPF

TIAGO JOSE PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 021164

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474

Reu:

CRISTINA SCHWINGEL MARKUS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

RICHARD PIRES DE OLIVEIRACPF

SILVIA MARIA PIRES FRANCA DE OLIVEIRACPF

TIAGO JOSE PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 021164

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474

Reu:

CRISTINA SCHWINGEL MARKUS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

TIAGO JOSE PIRES DE OLIVEIRACPF

RICHARD PIRES DE OLIVEIRACPF

SILVIA MARIA PIRES FRANCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 021164

Reu:

CRISTINA SCHWINGEL MARKUS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

BRF S. A.

BRF S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

BRF S. A.

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Autor:

RODRIGO GABRIEL ALARCON· OAB DF 052825· CPF 033.***.***-38

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Autor:

FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ· OAB DF 007009· CPF 086.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ· OAB DF 007009· CPF 086.***.***-06

Reu:

ISADORA CRONEMBERGER CAIXETA· OAB DF 062400· CPF 052.***.***-05

Reu:

RODRIGO GABRIEL ALARCON· OAB DF 052825· CPF 033.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRF S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NEIVA TEREZINHA CESCO· OAB SC 12699

Autor:

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA· OAB DF 34248· CPF 050.***.***-96

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 5218· CPF 347.***.***-53

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

NEIVA TEREZINHA CESCO· OAB SC 12699

Reu:

LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA· OAB DF 34248· CPF 050.***.***-96

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 5218· CPF 347.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL· OAB DF

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 50952· CPF 922.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BRF S.A.CNPJ

SADIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA· OAB SP 222429· CPF 294.***.***-00

Reu:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES· OAB SP 303011

Outros

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB DF 0000000

RUBENS PELLICCIARI· OAB SP 021968· CPF 034.***.***-20

NEIVA TEREZINHA CESCO· OAB SC 012699

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES

Reu:

CARLOS MARCELO GOUVEIA

Reu:

CARLOS SOARES ANTUNES· OAB SP 115828· CPF 073.***.***-52

Último movimento: Publicado Outros documentos em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59. (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· CPF 576.***.***-00

Autor:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· CPF 576.***.***-00

Reu:

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· CPF 787.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 para recurso quanto à decisão de fls. 23 e-STJ. (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

Reu

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SADIA S.A.CPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59. (03/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SADIA S.A.CPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRF S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERV

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO

Reu:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO MARTINS FILHO

BRF S.A.CPF

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIACPF

SADIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARTINS FILHO· OAB RJ 32941· CPF 111.***.***-20

Autor:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Autor:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO MARTINS FILHO· OAB RJ 32941· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Reu:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0302120-03.2015.8.05.0001. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Demandado: EXECUTADOS: SADIA S.A., BRF S.A.. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 10, III, do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC: Intimem-se os Executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões à apelação interposta pelo Estado da Bahia (ID 549585109). Salvador, Bahia, 28 de abril de 2026 ADEMILSON DAS NEVES SANTOS JUNIOR Ana... (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SADIA S A

SADIA S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2570926/BA (2024/0047953-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: BRF S.A. ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829 DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193 REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS - BA017124 DECISÃO Por petição recebida em 12 de fevereiro de 2025, BRF S/A manifesta renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação de embargos à execução fiscal para fins de adesão... (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/03/2025)

Ver detalhes

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF SA

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

BRF SA

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59. (03/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 2.041.854,80

Autor

ABRAHAM KHALIL WIHBYCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDNEIA LUFT· CPF 937.***.***-34

Autor:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 003844· CPF 353.***.***-00

Autor:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 006910· CPF 690.***.***-91

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Reu:

HENRIQUE JOSE DA ROCHA· CPF 659.***.***-68

Reu:

LETICIA FERRARINI· CPF 005.***.***-50

Reu:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Outros

GABRIEL CAVALCANTI SILVA CORBELINO· OAB MT 022668· CPF 044.***.***-08

ADEMIR COELHO ARAÚJO· OAB DF 018463· CPF 859.***.***-00

EDUARDO PISANI CIDADE· OAB DF 046138· CPF 029.***.***-86

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 033119· CPF 996.***.***-72

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843092/MT (2025/0013084-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: BRF S.A. ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI - MT018017A LAIS KHALED PORTO - DF051629 VICTOR SANTOS RUFINO - SP407119 GABRIEL FARIA DA COSTA - SP474486 AGRAVADO: ABRAHAM KHALIL WIHBY ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 RENATO DE PERBOYRE BONILHA - MT003844 JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA - MT006910 RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO - DF033119 EDUARDO PISANI CIDADE - DF046138... (25/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ABRAHAM KHALIL WIHBYCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

LAIS KHALED PORTO· CPF 003.***.***-60

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 004943· CPF 624.***.***-63

Autor:

GABRIEL FARIA DA COSTA· CPF 138.***.***-07

Reu:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 006910· CPF 690.***.***-91

Reu:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 033119· CPF 996.***.***-72

Reu:

EDUARDO PISANI CIDADE· OAB DF 046138· CPF 029.***.***-86

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 003844· CPF 353.***.***-00

Reu:

ADEMIR COELHO ARAUJO· OAB DF 018463· CPF 859.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ABRAHAM KHALIL WIHBYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 2.041.854,80

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ABRAHAM KHALIL WIHBYCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Autor:

LETICIA FERRARINI· CPF 005.***.***-50

Autor:

HENRIQUE JOSE DA ROCHA· CPF 659.***.***-68

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

LAIS KHALED PORTO· CPF 003.***.***-60

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Reu:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 006910· CPF 690.***.***-91

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 003844· CPF 353.***.***-00

Reu:

EDNEIA LUFT· CPF 937.***.***-34

Reu:

GABRIEL CAVALCANTI SILVA CORBELINO· OAB MT 022668· CPF 044.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA

Advogados

Reu:

ANTÔNIO MARTINS FILHO· OAB RJ 032941· CPF 111.***.***-20

Reu:

JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA· OAB RJ 140829· CPF 055.***.***-26

Outros

LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS· OAB BA 017124

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 013107

RODRIGO GABRIEL ALARCON· OAB DF 052825· CPF 033.***.***-38

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO· OAB RJ 032641· CPF 374.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2558333/BA (2024/0028888-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: BRF S.A. ADVOGADOS: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO - RJ032641 JOSÉ GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA - RJ140829 DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193 RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF052825 REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADOS: ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO - BA013107 LORENA MIRANDA SANTOS BARREIROS - BA017124 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto... (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME FEUERMANN MISSAGIA

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO· OAB RJ 175193· CPF 104.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/06/2022 23:59. (21/06/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 143.832,85

Autor

DELVITO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA DA SILVA TOLEDO· OAB MT 011495· CPF 544.***.***-87

Autor:

ISABELLA AMARAL FERREIRA· OAB MT 022786· CPF 036.***.***-59

Autor:

ANTONIO DALTRO NETO· CPF 821.***.***-20

Autor:

ROSENI APARECIDA FARINACIO· OAB MT 004747· CPF 488.***.***-91

Reu:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA) (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

DELVITO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 143.832,85

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

DELVITO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

ISABELLA AMARAL FERREIRA· OAB MT 022786· CPF 036.***.***-59

Reu:

SILVANA DA SILVA TOLEDO· OAB MT 011495· CPF 544.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

TATUZAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 023546

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 023679

Reu:

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA· OAB PE 027477· CPF 046.***.***-85

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 020397· CPF 026.***.***-56

Reu:

CAMILA OLIVEIRA DE PETRIBU

Outros

MARIANA CUNHA NASCIMENTO· OAB PE 053005

CAMILA AGUIAR CAVALCANTI· OAB PE 056533

MILENA MARIA MUNIZ XAVIER· OAB PE 053045

MARIA GABRIELA PATRIOTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 044467

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

TATUZAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2022

Distribuição

14/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

TATUZAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2009

Distribuição

03/04/2009

Valor

R$ 51.660,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

AVIPAL NORDESTE S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CAT

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Reu:

MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO· OAB SP 132663· CPF 171.***.***-20

Reu:

GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA· CPF 073.***.***-55

Outros

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BRF S.A.

AVIPAL NORDESTE S/A

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 55057/2026 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

BRF S.A.CNPJ

AVIPAL NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA· CPF 125.***.***-47

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-84

Reu:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Reu:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011599592009826005320260310163005 (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

11/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF - BRASIL FOODS S/A.

PERDIGAO S/A.

AVIPAL NORDESTE S/A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

Autor:

ANDRE FERNANDO VASCONCELOS DE CASTRO· CPF 334.***.***-60

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Reu:

AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA· CPF 125.***.***-47

Reu:

ANGELA MANSOR DE REZENDE· CPF 089.***.***-09

Reu:

GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 51.660,00

Autor

BRF - BRASIL FOODS S/A.

PERDIGAO S/A.

AVIPAL NORDESTE S/A.

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

ADMA FELICIA BARBOSA MURRO NOGUEIRA· CPF 294.***.***-17

Reu:

LIETE BADARO ACCIOLI PICCAZIO· CPF 103.***.***-62

Reu:

AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA· CPF 125.***.***-47

Reu:

ANGELA MANSOR DE REZENDE· CPF 089.***.***-09

Reu:

GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO PANIZZA· CPF 073.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. BRF S.A. (AGRAVADO)

3. AVIPAL NORDESTE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Autor:

AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA· CPF 125.***.***-47

Autor:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE APARECIDA MORA XAVIER· OAB SP 243665· CPF 285.***.***-70

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Reu:

AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA· CPF 125.***.***-47

Reu:

MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES· OAB SP 112499· CPF 091.***.***-50

Reu:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/03/2026)

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