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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO MOTTA

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· CPF 213.***.***-87

Reu:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO· CPF 852.***.***-49

Reu:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 055427· CPF 610.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 055427· CPF 610.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000610202012813038620250606095707 (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 055427· CPF 610.***.***-91

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO· OAB MG 133948· CPF 852.***.***-49

Autor:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 49397· CPF 213.***.***-87

Reu:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Reu:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 055427· CPF 610.***.***-91

Reu:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Reu:

ANDERSON DE PAULA PORTO· OAB MG 133948· CPF 852.***.***-49

Reu:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 49397· CPF 213.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453· CPF 076.***.***-48

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427· CPF 610.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000610202012813038620250606095707 (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN WILLIAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL MACEDO DE PAULA CUNHA· OAB MG 140453

Autor:

ANDERSON DE PAULA PORTO

Autor:

ELIZETH MARIA DA CUNHA VALLE· OAB MG 55427

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 229.957,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINO REPRESENTANTE: TERESA CRISTINA CATHARINO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO MELO MOTTA - RJ238866, MARCUS FREITAS ALVARENGA - ES27512, PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO - ES30654, DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente,... (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 229.957,11

Autor

JUREMA MARIA VIEIRA CATHARINOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 25.868,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELIS CAMARA FRANCISCHETTO INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica à Exequente Elis Câmara Francischetto e ao Executado Estado do Espírito Santo para informar, a este Juízo, se o Ofício Precatório está ou não de acordo. Vitória - ES, 18 de m... (19/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 25.868,22

Autor

ELIS CAMARA FRANCISCHETTOCPF

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ELIS CAMARA FRANCISCHETTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Reu:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Reu:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (28/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 5.069,80

Autor

CAIO REZENDE MISSAGIACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAIO REZENDE MISSAGIA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO MELO MOTTA - RJ238866, PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO - ES30654 Advogado do(a) REQUERIDO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5036224-04.20... (25/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ROSALENE MARIA GASPERAZZOCPF

HENRIQUE GASPERAZZO VIGNACPF

LUISA GASPERAZZO VIGNACPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GASPERAZZO VIGNACPF

LUISA GASPERAZZO VIGNACPF

ROSALENE MARIA GASPERAZZOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 51.895,89

Autor

YAGO DUSSONI PASSINATOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

YAGO DUSSONI PASSINATOCPF

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 53.127,82

Autor

IZABELA GOMES BINDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Autor:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 53.127,82

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

IZABELA GOMES BINDACPF

Advogados

Reu:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Reu:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Reu:

MARCUS FREITAS ALVARENGA· OAB ES 27512· CPF 128.***.***-60

Último movimento: Expedição de intimação eletrônica. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 23.797,45

Autor

LAISA PISSINATI CONSTANCIOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Autor:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 56.536,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 56.536,15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

BRUNNA ROZINO BASSINI CHAMUNCPF

Advogados

Reu:

PAULO AUGUSTO CATHARINO NETO· OAB ES 30654· CPF 137.***.***-75

Reu:

BRUNO MELO MOTTA· OAB RJ 238866· CPF 160.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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