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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

496 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 11.477,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 11.477,30

Autor

CALIELSON REIS DE ABREUCPF

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OZEVALDO BORGES GOMES JUNIOR· OAB MA 17419· CPF 043.***.***-54

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 7.249,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

INACIO CASSIANO DE SOUSA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 7.249,36

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

INACIO CASSIANO DE SOUSA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. INACIO CASSIANO DE SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Autor:

ANÁLIA ARAUJO DE MELO MAIA· OAB PB 014129

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PB 004007· CPF 206.***.***-00

Reu:

ANÁLIA ARAUJO DE MELO MAIA· OAB PB 014129

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 550.000,00

Autor

ANA QUEIROZ DE SOUZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA QUEIROZ DE SOUZA RODRIGUESCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ANA QUEIROZ DE SOUZA RODRIGUESCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 550.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ANA QUEIROZ DE SOUZA

Reu

ANA QUEIROZ DE SOUZA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 006003· CPF 025.***.***-49

Reu:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 015311· CPF 064.***.***-07

Reu:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 019831· CPF 299.***.***-34

Reu:

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO· CPF 044.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA QUEIROZ DE SOUZA RODRIGUES (AGRAVANTE)

2. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

3. ANA QUEIROZ DE SOUZA RODRIGUES (AGRAVADO)

4. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 32883

Autor:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Autor:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Autor:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGDA SCHULTZ LISBOA· OAB PB 32883

Reu:

CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA· OAB PB 6003· CPF 025.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 22729· CPF 023.***.***-07

Reu:

NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI· OAB PB 15311· CPF 064.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES· OAB PB 022729· CPF 023.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803548/PB (2024/0438705-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA QUEIROZ DE SOUZA RODRIGUES OUTRO NOME: ANA QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA - PB006003 NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI - PB015311 ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES - PB022729 MAGDA SCHULTZ LISBOA - PB032883B AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: ANA QUEIROZ DE SOUZA RODRIGUES OUTRO NOME: ANA QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA -... (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 12.531,78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA VERLUCIA DE SOUSA RAMALHO

Outros

PAULO DE TARSO LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS· OAB PB 008801

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA VERLUCIA DE SOUSA RAMALHOCNPJ

MARIA VERLUCIA DE SOUSA RAMALHOCPF

Advogados

Autor:

ADLANY ALVES XAVIER

Reu:

PAULO DE TARSO LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS· CPF 133.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 12.531,78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA VERLUCIA DE SOUSA RAMALHO

Advogados

Reu:

PAULO DE TARSO LOUREIRO GARCIA DE MEDEIROS· CPF 133.***.***-04

Reu:

JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO· OAB PB 015309· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 1.998.744,00

Autor

TRANSLOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· CPF 000.***.***-03

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Outros

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TRANSLOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.998.744,00

Autor

TRANSLOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· CPF 000.***.***-03

Autor:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 37.685,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA NAZARE DOS SANTOS BARBOSA

EDNALDO SOBREIRA BARBOSA

A CABANA DO POSSIDONIO RESTAURANTE LTDA

Outros

WAGNER MARSICANO DE MELO RODRIGUES MARTINS· OAB PB 011916

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

A CABANA DO POSSIDONIO RESTAURANTE LTDACNPJ

EDNALDO SOBREIRA BARBOSACPF

MARIA NAZARE DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ANALIA ARAUJO DE MELO MAIA

Reu:

WAGNER MARSICANO DE MELO RODRIGUES MARTINS· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 37.685,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA NAZARE DOS SANTOS BARBOSA

EDNALDO SOBREIRA BARBOSA

A CABANA DO POSSIDONIO RESTAURANTE LTDA

Advogados

Reu:

WAGNER MARSICANO DE MELO RODRIGUES MARTINS· CPF 025.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 700,00

Autor

VALMIR RUBENS PESSOA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Outros

DJAN HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTO· OAB PB 005219

ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO· OAB PB 013420

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 010138

EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO· OAB PB 006126

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

VALMIR RUBENS PESSOACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 700,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

VALMIR RUBENS PESSOA

Advogados

Reu:

ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO· CPF 038.***.***-00

Reu:

ZELIO FURTADO DA SILVA· CPF 157.***.***-87

Reu:

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 35.582,17

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FREDERICO CABRAL CHAVES

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

ANÁLIA ARAUJO DE MELO MAIA· OAB PB 014129

ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO GURGEL· OAB CE 018013

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FREDERICO CABRAL CHAVESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 35.582,17

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FREDERICO CABRAL CHAVES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 13.389,78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SANTEX - SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LIMITADA - EPPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SANTEX - SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LIMITADA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 13.389,78

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SANTEX - SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LIMITADA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.154,35

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CLAUDINO CESAR FREIRECPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MIRELLA MARQUES TRIGO DE LOUREIRO· OAB DF 014646

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CLAUDINO CESAR FREIRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.154,35

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

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CLAUDINO CESAR FREIRECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/08/2025)

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