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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

MARIA INEZ MEDEIROS BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Outros

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 760· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INEZ MEDEIROS BELARMINO

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

Reu

MARIA INEZ MEDEIROS BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Autor:

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 760· CPF 191.***.***-20

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Reu:

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 760· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor para recolher as custas para mandado de intimação por aplicativo no valor de R$ 32,72 na conta 2212-9 - Diversos. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

Reu

MARIA INEZ MEDEIROS BELARMINOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Autor:

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 760· CPF 191.***.***-20

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Reu:

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 760· CPF 191.***.***-20

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

VALENTINA DE BASTOS CURY· OAB RJ 239272· CPF 123.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

VALENTINA DE BASTOS CURY· OAB RJ 239272· CPF 123.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (23/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 47.300,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNPRES-EXE

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

LORENA DE SOUSA MARTINS· CPF 469.***.***-10

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ GOMES· OAB DF 034875· CPF 505.***.***-53

Outros

SIMONE DE SA LEMOS· OAB DF 049951

LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO· OAB DF 052896· CPF 032.***.***-03

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 000760

Último movimento: Juntada de Petição (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 47.300,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE)CNPJ

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA· OAB RJ 000760· CPF 191.***.***-20

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

MARIONE VIEIRA AMARAL· OAB RJ 168829· CPF 104.***.***-52

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

LUIZ ALEXANDRE RODRIGUES CARNEIRO· OAB DF 052896· CPF 032.***.***-03

Reu:

SIMONE DE SA LEMOS· OAB DF 049951· CPF 039.***.***-50

Reu:

PAULO HENRIQUE VALENCA DA SILVA· OAB DF 060429· CPF 027.***.***-24

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) APELADO: COLEGIO PEDRO II - CPII (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA ALICE CABRAL RIBEIRO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS INTERESSADO: ELISA MAR... (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

MARIONE VIEIRA AMARAL· OAB RJ 168829· CPF 104.***.***-52

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPetição Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Reu:

VITOR TERRA DE CARVALHO· OAB RJ 204998· CPF 409.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

EDENYR NOVAES THOMAZ NETTOCPF

ELIANE DIAS DE FRANCO TRIGOCPF

ELIANE PEREIRA SERRA XAVIERCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

+ 18 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 061609· CPF 911.***.***-91

Reu:

IZABELLE MARIA PATITUCCI DE AZEVEDO· OAB RJ 206329· CPF 125.***.***-07

Reu:

REGINA GONCALVES DE MELO· OAB RN 010069· CPF 523.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 74.794,45

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

JOSEFA ESTHER POCEIRO ORELOCPF

JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA REISCPF

JOAREZ SANTOSCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGE JOSE VERISSIMO DA COSTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: LIDIA TERESA DE MELO SOARES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: LEA NILZA DE MIRANDA LEIMGRUBER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSILMA BATISTA SARAIVA (OAB DF011997) APELANTE: LAIS DO REGO MONTEIRO S... (05/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Reu

KATIA FERREIRA FRAGACPF

LEILA FONSECA BARBOSACPF

JOAO MIGUELCPF

JOAREZ SANTOSCPF

JORGE DA SILVA AFFONSOCPF

+ 14 outros

Último movimento: Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 486650/2026 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Reu

LEILA FONSECA BARBOSACPF

JOAO MIGUELCPF

JOAREZ SANTOSCPF

JORGE DA SILVA AFFONSOCPF

JORGE JOSE VERISSIMO DA COSTACPF

+ 15 outros

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00212281320104025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0115411-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0300197-8. (12/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

JOAO MIGUELCPF

JOAREZ SANTOSCPF

JODELIA LIMA MARTINS HENRIQUESCPF

JORGE DA SILVA AFFONSOCPF

+ 15 outros

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/10/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

JODELIA LIMA MARTINS HENRIQUESCPF

JORGE LUIZ RODRIGUES DIMUROCPF

JULIETA CASANOVA GOMES MOTACPF

KATIA FERREIRA FRAGACPF

+ 15 outros

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0021228132010402510120240806182003 (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0003555662019402000020260409133246 (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

MARIONE VIEIRA AMARAL· OAB RJ 168829· CPF 104.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

RODRIGO CAMARGO BARBOSA· CPF 214.***.***-88

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE SIMOES LINDOSO· CPF 599.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0003555-66.2019.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0008089-7, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0135196-8. (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II (RECORRENTE)

Reu

2. COLÉGIO PEDRO II (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA GOMES· OAB RJ 765· CPF 374.***.***-59

Autor:

CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES· OAB RJ 99058· CPF 634.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA GOMES· OAB RJ 765· CPF 374.***.***-59

Reu:

CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES· OAB RJ 99058· CPF 634.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE ARANHA FREITAS· OAB RJ 124069· CPF 021.***.***-80

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2269894/RJ (2026/0135196-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II ADVOGADOS: BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS - RJ150937 MAIARA LEHER - RJ151082 MARIONE VIEIRA AMARAL STANZANI - RJ168829 RECORRIDO: COLÉGIO PEDRO II INTERESSADO: ADELINO ANTONIO DE SOUZA INTERESSADO: ADELINO AUGUSTO POLYCARPO FILHO INTERESSADO: ADEMAR DA SILVA BRAGA INTERESSADO: ADEMIR DA SILVA INTERESSADO: ADEMIR DA SILVA LI... (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

26/06/2003

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0014408-22.2003.4.02.5101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2015/0120122-5, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0149030-9. (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

VALENTINA DE BASTOS CURY· OAB RJ 239272· CPF 123.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0014408222003402510120260416102907 (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Apelação Cível

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

26/06/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/11/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Determinada a intimação (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Reu:

PAULO FERNANDO CORREA· CPF 786.***.***-15

Reu:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPII

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Reu:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Mero expediente (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO IICNPJ

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPII

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Reu:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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