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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

524 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 10.680,00

Autor

MARIANGELA MABILIA DE MATTOSCPF

Reu

VALMIR NUNES CORREACPF

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

CHAPEACAO E PINTURA GRANDE EFAPI LTDA.CNPJ

Outros

LUCIANE LORINI· OAB SC 038724· CPF 801.***.***-06

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

VANESSA WEIRICH· OAB SC 032444· CPF 823.***.***-00

JAIR AUGUSTO SCROCARO· OAB SC 026194· CPF 029.***.***-16

DOUGLAS BRAUN· OAB SC 017771· CPF 833.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 3.800,00

Autor

HILDEGARTH DANTAS VON CZEKUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

ALBERTO JOÃO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR· OAB BA 036293· CPF 855.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822983/BA (2024/0484957-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM - BA030635 AGRAVADO: HILDEGARTH DANTAS VON CZEKUS ADVOGADO: ALBERTO JOÃO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR - BA036293 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio d... (28/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

HILDEGARTH DANTAS VON CZEKUSCPF

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

HILDEGARTH DANTAS VON CZEKUSCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· CPF 014.***.***-32

Reu:

ALBERTO JOÃO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR· OAB BA 036293· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8005649372021805003920250325092455 (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

HILDEGARTH DANTAS VON CZEKUSCPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/01/1976

Distribuição

27/01/1976

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Reu

ANDERSON VARELLA SEIXASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BRIDI BANDEIRA· CPF 027.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO LUIZ WALDEMAR AVENA· OAB BA 000954· CPF 025.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON VARELLA SEIXAS em 16/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANDERSON VARELLA SEIXASCPF

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Autor:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA

Autor:

BRUNO NOVA

Reu:

ANTONIO LUIZ WALDEMAR AVENA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANDERSON VARELLA SEIXASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2024 23:59. (09/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ANDERSON VARELLA SEIXASCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LETÍCIA ESTEVÃO RODRIGUES CORDEIRO· OAB BA 072351

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 065265

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809686/BA (2024/0462525-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: H25 PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOS: MONYA PINHEIRO LOUREIRO - BA035625 GABRIEL VILAS BOAS ALVES - BA065265 LETÍCIA ESTEVÃO RODRIGUES CORDEIRO - BA072351 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDÃO - BA023270 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Autor:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· CPF 434.***.***-31

Autor:

LETICIA ESTEVAO RODRIGUES CORDEIRO· CPF 068.***.***-76

Reu:

DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· CPF 482.***.***-68

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· OAB BA 012099

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVAF· CPF 482.***.***-68

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Reu:

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 630.000,00

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 033233· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOG PARK LOGISTICA EIRELI

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Autor:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA· OAB BA 12099· CPF 482.***.***-68

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 16313· CPF 918.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Reu:

CARLOS ANTONIO PINHEIRO ONOFRE DA SILVA· OAB BA 12099· CPF 482.***.***-68

Reu:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 16313· CPF 918.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI· OAB BA 016313· CPF 918.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IMPETRANTE: LOG PARK LOGISTICA EIRELI RÉU: IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE CAMAÇARI CLASSE PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Liminar] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os aut... (09/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

09/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 003898· CPF 096.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· CPF 809.***.***-87

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Autor:

EDGARD BORBA FROES SOBRINHO· OAB BA 048357· CPF 806.***.***-53

Outros

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM· OAB BA 030635

BRUNO NOVA SILVA· OAB BA 026365

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2715512/BA (2024/0296203-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADOS: BRUNO NOVA SILVA - BA026365 MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM - BA030635 AGRAVADO: ANTONIO MARTINS PEREIRA ADVOGADOS: FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA015664 EDGARD BORBA FROES SOBRINHO - BA048357 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de J... (19/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR

Reu:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 003898· CPF 096.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA· CPF 809.***.***-87

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 015664· CPF 898.***.***-78

Reu:

EDGARD BORBA FROES SOBRINHO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (30/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/11/2018)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

GERENTE DA DIVIDA TRIBUTARIA COORDENADORIA DE ARRECADACAO FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA

GERENTE DA DIVIDA TRIBUTARIA COORDENADORIA DE ARRECADACAO FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DE CAMACARI

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

FELIPE BLANCO GARCIA GUIMARÃES FLEURY· OAB SP 315269· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOS em 09/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Reu:

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

GERENTE DA DIVIDA TRIBUTARIA COORDENADORIA DE ARRECADACAO FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DE CAMACARI

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59. (08/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOSCNPJ

Reu

GERENTE DA DIVIDA TRIBUTARIA COORDENADORIA DE ARRECADACAO FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/06/2023 23:59. (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERAMUS BAHIA SA PRODUTOS CERAMICOSCNPJ

Reu

GERENTE DA DIVIDA TRIBUTARIA COORDENADORIA DE ARRECADACAO FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 937,00

Autor

ALVARO LUIS DA SILVA DE FREITASCPF

Reu

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO· OAB BA 044019· CPF 031.***.***-46

Outros

RENAN MACHADO LIMA· OAB DF 0000000

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB BA 013398

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2723928/BA (2024/0310013-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADOS: NUNGI SANTOS E SANTOS - BA013398 RENAN MACHADO LIMA - BA024801 AGRAVADO: ALVARO LUIS DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO - BA044019 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de... (05/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ALVARO LUIS DA SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Reu:

BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO· OAB BA 044019· CPF 031.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ALVARO LUIS DA SILVA DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 937,00

Autor

ANTONIO ELINALDO ARAUJO DA SILVA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ALVARO LUIS DA SILVA DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA SECAD

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Outros

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

RENAN MACHADO LIMA· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de SILVAN BARBOSA DA SILVA em 02/06/2025 23:59. (12/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Reu:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA SECAD

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA SECAD

Reu

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

Reu:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (01/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA SECAD

Reu

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE CAMACARIBA SECAD

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

SILVAN BARBOSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ALAN DE ALMEIDA COUTINHO· OAB BA 031406· CPF 812.***.***-68

Reu:

HALISSON COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 064181· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 100,00

Autor

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA SILVA SANTOS· CPF 951.***.***-44

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· OAB BA 045315

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846886/BA (2025/0025406-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAO AGRAVANTE: IRANI DANTAS DA SILVA SOARES AGRAVANTE: ROBSON GOMES DA SILVA AGRAVANTE: MARCIA DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: MARIO CESAR RIBEIRO REIS - BA045315 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: RENAN MACHADO LIMA - BA024801 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON DA SILVA SANTOS· CPF 951.***.***-44

Reu:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· CPF 797.***.***-00

Reu:

RENAN MACHADO LIMA· CPF 005.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· CPF 797.***.***-00

Reu:

NUNGI SANTOS E SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAOCPF

IRANI DANTAS DA SILVA SOARESCPF

ROBSON GOMES DA SILVACPF

MARCIA DE SOUZA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUZINETE RIBEIRO DA PAIXAO (AGRAVANTE)

2. IRANI DANTAS DA SILVA SOARES (AGRAVANTE)

3. ROBSON GOMES DA SILVA (AGRAVANTE)

4. MARCIA DE SOUZA FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

5. MUNICÍPIO DE CAMAÇARI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· OAB BA 045315

Autor:

ROBSON DA SILVA SANTOS· OAB BA 25054· CPF 951.***.***-44

Autor:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· OAB BA 45315· CPF 797.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· OAB BA 045315

Reu:

ROBSON DA SILVA SANTOS· OAB BA 25054· CPF 951.***.***-44

Reu:

MARIO CESAR RIBEIRO REIS· OAB BA 45315· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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