CESAR ROBERTO DEL CLARO — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 306.918,17

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 306.918,17

Autor

TARLEY TOBIASCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 306.918,17

Autor

TARLEY TOBIASCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OLINDA VICENTE MOREIRA· CPF 020.***.***-20

Autor:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 252.744,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no EAREsp 2671708/RS (2024/0221835-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: IVONE APARECIDA CUSTODIO ADVOGADO: KARIME CLARO DE CARVALHO - PR075933 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - PR032876 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (18/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 252.744,60

Autor

IVONE APARECIDA CUSTODIOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KARIME CLARO DE CARVALHO· OAB PR 075933· CPF 043.***.***-75

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 252.744,60

Autor

IVONE APARECIDA CUSTODIOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

KARIME CLARO DE CARVALHO

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001386082022404700120251015154955 (15/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Sem registro na ANVISAEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVONE APARECIDA CUSTODIO (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB DF · CPF 882.***.***-20

Autor:

KARIME CLARO DE CARVALHO· OAB PR 75933· CPF 043.***.***-75

Autor:

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB DF 0000000

Autor:

KARIME CLARO DE CARVALHO· OAB PR 075933· CPF 043.***.***-75

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB DF · CPF 882.***.***-20

Reu:

KARIME CLARO DE CARVALHO· OAB PR 75933· CPF 043.***.***-75

Reu:

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB DF 0000000

Reu:

KARIME CLARO DE CARVALHO· OAB PR 075933· CPF 043.***.***-75

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 720.000,00

Autor

MARLEI FORLANI FERREIRA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE/PRCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE VEIGA DE PAULA· OAB PR 062122· CPF 068.***.***-26

Reu:

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES· CPF 227.***.***-08

Reu:

BRUNO RABELO DOS SANTOS· CPF 104.***.***-36

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Reu:

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES· CPF 301.***.***-89

Reu:

MARILIA CANDIDO PEGORIN· CPF 069.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

MARLEI FORLANI FERREIRA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE

Advogados

Autor:

FILIPE VEIGA DE PAULA· OAB PR 062122· CPF 068.***.***-26

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5041193042023404700020250227151148 (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 720.000,00

Autor

MARLEI FORLANI FERREIRA MENDESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE VEIGA DE PAULA· OAB PR 062122· CPF 068.***.***-26

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

MARCIO AUGUSTO DIAS· CPF 028.***.***-30

Reu:

RENAN DE SOUZA SANTOS· CPF 087.***.***-43

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (13/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 418.311,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195236/PR (2024/0421728-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: FABIANA PACIORNIK ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - PR032876 DECISÃO Vistos. Verifico que o deslinde da presente controvérsia, por envolver a discussão atinente à responsabilidade dos entes federativos pela provisão de fármaco não incorporado a ato normativo do Sistema Único de Saúde (SUS), perpass... (19/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 418.311,18

Autor

FABIANA PACIORNIKCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Autor:

ALFEU ELEANDRO FABIANE· CPF 938.***.***-20

Autor:

FELIPE BELACHE KUGLER· CPF 036.***.***-09

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 418.311,18

Autor

FABIANA PACIORNIKCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 243.000,00

Autor

VALDIRENE ROCHACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE POSTIGLIONE BÜHRER· OAB PR 025633· CPF 774.***.***-72

Autor:

LUIS ALBERTO VIANA DELLA BIANCA JUNIOR· CPF 041.***.***-52

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 243.000,00

Autor

VALDIRENE ROCHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE POSTIGLIONE BÜHRER· OAB PR 025633· CPF 774.***.***-72

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUAS01 (26/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.861.537,62

Autor

KETRIM PALOMA PORTELA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCINIOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR· OAB SP 292450· CPF 288.***.***-74

Reu:

MARCO ANTONIO PERES· CPF 896.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA AGUILAR· CPF 090.***.***-28

Reu:

LUIZ GENESIO PICOLOTO· OAB PR 012434· CPF 318.***.***-49

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO· CPF 040.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2814315/PR (2024/0448820-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: KETRIM PALOMA PORTELA DE SOUZA ADVOGADO: MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR - SP292450 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por UNIÃO à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada ina... (23/01/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 3.861.537,62

Autor

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCINIOCNPJ

Reu

KETRIM PALOMA PORTELA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Autor:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO PERES· CPF 896.***.***-15

Reu:

MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR· OAB SP 292450· CPF 288.***.***-74

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 3.861.537,62

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

KETRIM PALOMA PORTELA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MILTON DE JESUS SIMOCELLI JUNIOR· OAB SP 292450· CPF 288.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM· CPF 038.***.***-42

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA· CPF 048.***.***-03

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 044501· CPF 037.***.***-00

Reu:

RODOLFO FAICAL COUTO· CPF 057.***.***-89

Reu:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Reu:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 035924· CPF 019.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE TERRA ROXA/PRCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Reu:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02 (17/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE)

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR

Advogados

Autor:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 044501· CPF 037.***.***-00

Autor:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 035924· CPF 019.***.***-17

Autor:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 033897· CPF 005.***.***-30

Autor:

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB DF 0000000

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 013116· CPF 119.***.***-67

Reu:

LARISSA RAMOS PONTONI· OAB PR 69366· CPF 007.***.***-08

Reu:

FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA· OAB PR 46195· CPF 045.***.***-00

Reu:

ADRIANO MARCOS MARCON· OAB PR 35924· CPF 019.***.***-17

Reu:

RUBIA MARA CAMANA· OAB PR 33897· CPF 005.***.***-30

Reu:

ELICELSO SALES DE CAMPOS· OAB PR 044501· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001960-22.2018.4.04.7017/PR RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR ATO ORDINATÓRIO 1. De ordem do MM. Juiz Federal atuante nos autos em epígrafe, nos termos do art. 221, inciso XXV, do Provimento nº 62, de 13.06.2017, Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e do art. 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, procedo à intimação das partes sobre a baixa dos autos da S... (14/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 325.435,68

Autor

DORIVAL CARREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Autor:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO· CPF 069.***.***-22

Reu:

ANA CECILIA DOS SANTOS SIMOES· CPF 301.***.***-89

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Reu:

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-74

Outros

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 325.435,68

Autor

DORIVAL CARREIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 325.435,68

Autor

DORIVAL CARREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Autor:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03 (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 269.700,00

Autor

JANE MARIA PERINCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· CPF 063.***.***-18

Autor:

DANIELA MOURA BORTOLATTO· OAB PR 088189· CPF 015.***.***-03

Autor:

BRUNO HENRIQUE CARNEIRO· CPF 111.***.***-96

Autor:

SARAH GABRIELA CATANI FERREIRA LEITE· CPF 079.***.***-95

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Outros

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 002787· CPF 498.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2185514/PR (2024/0450790-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: JANE MARIA PERIN ADVOGADOS: MATEUS FERREIRA LEITE - PR015022 DANIELA MOURA BORTOLATTO - PR088189 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ROBERTO BENGHI DEL CLARO - PR031448 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 269.700,00

Autor

JANE MARIA PERINCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

DANIELA MOURA BORTOLATTO· OAB PR 088189· CPF 015.***.***-03

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· CPF 063.***.***-18

Autor:

BRUNO HENRIQUE CARNEIRO· CPF 111.***.***-96

Autor:

SARAH GABRIELA CATANI FERREIRA LEITE· CPF 079.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 269.700,00

Autor

JANE MARIA PERINCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

DANIELA MOURA BORTOLATTO· OAB PR 088189· CPF 015.***.***-03

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

OncológicoRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JANE MARIA PERIN (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

3. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB DF 0000000

Autor:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Autor:

DANIELA MOURA BORTOLATTO· OAB PR 088189· CPF 015.***.***-03

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Autor:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB DF 0000000

Reu:

MATEUS FERREIRA LEITE· OAB PR 015022· CPF 283.***.***-87

Reu:

DANIELA MOURA BORTOLATTO· OAB PR 088189· CPF 015.***.***-03

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE· OAB PR 060781· CPF 063.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 405.588,84

Autor

ZULMIRA SACCHICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD JARRETA THOMAZ· OAB PR 038434· CPF 028.***.***-05

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· CPF 108.***.***-89

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Outros

BRENO AUGUSTO MACIEL RIBEIRO DE LIMA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2186060/PR (2024/0462826-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ZULMIRA SACCHI ADVOGADO: EDGARD JARRETA THOMAZ - PR038434 RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ROBERTO BENGHI DEL CLARO - PR031448 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Na origem, Zulmira Sacchi ajuizou ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, contra a União e o Estado do Paraná, postulando, em suma, o fornecimento do medicamento ERIVEDGE (VISMODEGIBE)... (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 405.588,84

Autor

ZULMIRA SACCHICPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDGARD JARRETA THOMAZ· OAB PR 038434· CPF 028.***.***-05

Autor:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Autor:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Autor:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 405.588,84

Autor

ZULMIRA SACCHICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD JARRETA THOMAZ· OAB PR 038434· CPF 028.***.***-05

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/03/2025)

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