CFL COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CFL COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO COSTA BAIAO· OAB MG 118528

Autor:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CFL COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 72992

Autor:

EDUARDO COSTA BAIAO· OAB MG 118528

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 3.695.471,42

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CFL AGRO LTDACNPJ

Reu

CENI & SOMENSI LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB SP 453036· CPF 905.***.***-34

Autor:

LUCAS DE ARAUJO DUARTE

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Autor:

GIULIA BASTOS

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (14/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 3.695.471,42

Autor

CFL AGRO LTDACNPJ

FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUáRIA LTDACNPJ

Reu

CENI & SOMENSI LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS· OAB SP 453036· CPF 905.***.***-34

Autor:

LUCAS DE ARAUJO DUARTE

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Autor:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA· OAB MS 6817· CPF 448.***.***-53

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 56.270,00

Autor

GENARO DE MELOCPF

FAZENDA TAMOYO

GENESIO DE MELOCPF

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MARCON· OAB PR 81027· CPF 077.***.***-54

Autor:

SAMANTA CRISTINA DE MELO· CPF 009.***.***-06

Reu:

SEBASTIAO ROLON NETO· OAB MS 7689· CPF 497.***.***-49

Reu:

FÁBIO DE OLIVEIRA CAMILLO· OAB MS 8090· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 503.516,66

Último movimento: Emissão da Relação (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSI ELIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

CFL AGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419

Reu:

FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA· OAB MS 6742· CPF 518.***.***-97

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA· OAB MS 6742· CPF 518.***.***-97

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Certidão (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MOMBRUM, MERELES, GUERRA & ROMANOWSKI PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

MUNICíPIO DE COXIMCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Autor:

FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA· OAB MS 6742· CPF 518.***.***-97

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Reu:

FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA· OAB MS 6742· CPF 518.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos (ID284408), devendo o procurador da parte promover seu preenchimento, no prazo de 60 (sessenta) dias. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §2º, da referida Portaria, a partir da data de 1º de novembro de 2025, o preenchimento dos ofícios precatóriose das requisições de pequeno valor será realizado ex... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOMBRUM, MERELES, GUERRA & ROMANOWSKI PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

MUNICíPIO DE COXIMCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Autor:

FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA· OAB MS 6742· CPF 518.***.***-97

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Reu:

FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA· OAB MS 6742· CPF 518.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos (ID284408), devendo o procurador da parte promover seu preenchimento, no prazo de 60 (sessenta) dias. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §2º, da referida Portaria, a partir da data de 1º de novembro de 2025, o preenchimento dos ofícios precatóriose das requisições de pequeno valor será realizado ex... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDúvida

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE COXIM - MS

Outros

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Autor:

SANDRA VALERIA MAZUCATO

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Autor:

SANDRA VALERIA MAZUCATO

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Autor:

SANDRA VALERIA MAZUCATO

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Autor:

SANDRA VALERIA MAZUCATO

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA OVIEDO MILANDRI· OAB MS 17666· CPF 022.***.***-82

Autor:

RAÍRA ALBANEZ VIUDES· OAB MS 21649· CPF 050.***.***-30

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 860.000,00

Autor

JOAO LEMES GONZAGACPF

WILTON SILVA FERREIRACPF

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUáRIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO GAI· OAB MS 1419· CPF 090.***.***-91

Outros

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 212.941,12

Autor

CFL AGRO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CFL AGRO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CFL AGRO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CFL AGRO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CFL AGRO LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Autor:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Reu:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 212.941,12

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARICNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BANDEIRANTES

Reu

CFL AGRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELA ECHEVERRIA CORREA· OAB MS 21185

Reu:

EVANDRO MOMBRUM DE CARVALHO· OAB MS 4448· CPF 413.***.***-34

Reu:

GUSTAVO ROMANOWSKI PEREIRA· OAB MS 7460· CPF 639.***.***-49

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/12/2025)

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