Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 34.120,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIRTO HERRADON NETOCPF

PATRíZIA BORGES HERRADONCPF

Reu

BIFAO DO PANAMA LTDA

Advogados

Autor:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Autor:

JOÃO PEDRO MIRANDA FLORES· OAB MS 27995

Autor:

GUILHERME GONÇALVES MARIN· OAB MS 23087· CPF 053.***.***-18

Reu:

SOLANGE APARECIDA SOARES MIRANDA· OAB MS 5911· CPF 285.***.***-04

Reu:

JOÃO PEDRO MIRANDA FLORES· OAB MS 27995

Reu:

GUILHERME GONÇALVES MARIN· OAB MS 23087· CPF 053.***.***-18

Último movimento: Ato ordinatório (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JEFERSON WILLIAM ROCHA NOGUEIRA

ELIAS DA SILVA MALDONADOCPF

WILLIAN DE SOUZA FEITOSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Reu:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 015666· CPF 738.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2463281/MS (2023/0327945-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ELIAS DA SILVA MALDONADO ADVOGADO: JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO - MS015116 AGRAVANTE: WILLIAN DE SOUZA FEITOSA ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA - MS010163 JAKSON GOMES YAMASHITA - MS015666 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: JEFERSON WILLIAM ROCHA NOGUEIRA OUTRO NOME: JEFERSON WILLIAN ROCHA NOGUEIRA DECISÃO Cuida-se de agrav... (03/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON WILLIAM ROCHA NOGUEIRA

ELIAS DA SILVA MALDONADOCPF

WILLIAN DE SOUZA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Autor:

ANDRE BUENO GUIMARAES· OAB MS 021447· CPF 046.***.***-90

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 015666· CPF 738.***.***-34

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DA SILVA MALDONADOCPF

WILLIAN DE SOUZA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DE SOUZA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 015666· CPF 738.***.***-34

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN DE SOUZA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 015666· CPF 738.***.***-34

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DA SILVA MALDONADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DA SILVA MALDONADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DA SILVA MALDONADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON WILLIAM ROCHA NOGUEIRA

WILLIAN DE SOUZA FEITOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

JAKSON GOMES YAMASHITA· OAB MS 015666· CPF 738.***.***-34

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON WILLIAM ROCHA NOGUEIRA

ELIAS DA SILVA MALDONADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB MS 015116· CPF 337.***.***-17

Reu:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2015)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIZE HERRADON FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAFAEL PIAZZA

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

REGINA LUCIA DINIZ GOUVEA BERNI· CPF 511.***.***-91

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Outros

JAYNE BARBOSA JUNQUEIRA DA CUNHA· OAB MS 023734

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MS 025558· CPF 036.***.***-30

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0949320832020812000120250227113956 (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DELUQUE DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

THIAGO COUTINHO BARBOSACPF

MAYARA RODRIGUES DA CRUZCPF

RAFAEL PIAZZACPF

ALINE LUZIA PEREIRA VIEGASCPF

LUCAS DE CARVALHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Reu:

REGINA LUCIA DINIZ GOUVEA BERNI· CPF 511.***.***-91

Reu:

MARIO MORANDI

Reu:

MATHEUS MONTE MORANDI· OAB MS 027247· CPF 057.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIZE HERRADON FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIZE HERRADON FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIZE HERRADON FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIZE HERRADON FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIZE HERRADON FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Unificação de PenaHabeas Corpus

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERSON COSMO NUNES COUTINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Reu:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Reu:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

KAIQUE ANTONIO VIEIRA DE QUEIROZCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

PúBLIO ADRIANO QUEIROZ SIGARINICPF

ANDERSON DA SILVA NAKAMURACPF

DANIEL JOSE AGUIARCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Reu:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· CPF 909.***.***-91

Reu:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO ESTEVAM LUCAS· CPF 015.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB SC 057942· CPF 995.***.***-72

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

INAÍZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 010422· CPF 931.***.***-87

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 012127· CPF 004.***.***-66

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Autor:

GIULIANO NASCIMENTO NUNES· OAB MS 025388· CPF 911.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 021390· CPF 010.***.***-28

Último movimento: Processo Cancelado (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE ANTONIO VIEIRA DE QUEIROZCPF

PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHOCPF

ANTONIO MARTINS CASIMIRO BATISTACPF

CLAUDIO PEREIRA MARTINSCPF

DANIEL JOSE AGUIARCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL· OAB MS 014487· CPF 995.***.***-72

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 014491· CPF 289.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Autor:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· CPF 909.***.***-91

Autor:

CRISTIANE MARIA DA ROCHA AZEVEDO· CPF 029.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (16/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO ANTUNES CHALEGA FILHO (EMBARGANTE)

3. CLÁUDIO PEREIRA MARTINS (INTERESSADO)

Reu

ACIR JúNIOR GONçALVES MACIELCPF

ANDERSON DA SILVA NAKAMURACPF

ANDRE LUIZ FRANCO MEDEIROSCPF

ANTONIO MARTINS CASIMIRO BATISTA

CLAUDIO PEREIRA MARTINS

+ 13 outros

Advogados

Autor:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Autor:

KLEBER MARQUES FERREIRA· OAB MS 21390· CPF 010.***.***-28

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 12127· CPF 004.***.***-66

Autor:

LUIZ AUGUSTO ESTEVAM LUCAS· OAB MS 22239· CPF 015.***.***-79

Autor:

SELMEN YASSINE DALLOUL· OAB MS 14491· CPF 289.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WILTON EDGAR SÁ E SILVA ACOSTA· OAB MS 8080· CPF 501.***.***-00

Reu:

MAURO DELI VEIGA· OAB MS 12141· CPF 356.***.***-68

Reu:

HUGO EDWARD LIMA MARTINS· OAB MS 23130· CPF 054.***.***-98

Reu:

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA· OAB MS 17380· CPF 294.***.***-15

Reu:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 11709· CPF 693.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, que foi mantida incólume pela instância superior, cumpram-se os comandos nela contidos. (21/01/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal