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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 45.505,91

Autor

CLAUDIO BORGES MARTINSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS· OAB ES 009542· CPF 052.***.***-40

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FERNANDA VALADARES LIMA· CPF 075.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5006029-80.2026.4.02.9666/TRF (CLAUDIO BORGES MARTINS) (04/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO PLANURA

Reu

ABADIO DOS REIS ALÍPIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 094229· CPF 004.***.***-95

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 077403· CPF 743.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO PLANURA

Reu

ABADIO DOS REIS ALÍPIOCPF

Advogados

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Autor:

DALVO PIRES JUNIOR· OAB MG 46489· CPF 405.***.***-00

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Autor:

LEANDRO SALCI· OAB MG 88767

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886· CPF 089.***.***-54

Reu:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420· CPF 699.***.***-68

Reu:

DALVO PIRES JUNIOR· OAB MG 46489· CPF 405.***.***-00

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Reu:

LEANDRO SALCI· OAB MG 88767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CLAUDIO RODRIGUES BORGES, DALVO PIRES JUNIOR, DANIEL RICARDO DAVI SOUSA, GABRIELA RESENDE SANTOS SOUZA, HAIALA A... (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPPetição

Promessa de Compra e VendaPetição

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIBRA ENERGIA S.A (REQUERENTE)

Reu

2. CLAUDIO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 077403· CPF 743.***.***-72

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 077403· CPF 743.***.***-72

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO GABRIEL CHAGAS E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

CLAUDIO RODRIGUES BORGESCPF

ROBEVALDO LOPES CORREACPF

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA SILVA· OAB MG 188560

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO GABRIEL CHAGAS E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

CLAUDIO RODRIGUES BORGESCPF

ROBEVALDO LOPES CORREACPF

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA SILVA· OAB MG 188560

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 1.333,97

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

ALAOR NUNES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

NEDNILSON PEDRO MACHADO JUNIOR· OAB MG 188590· CPF 016.***.***-09

Autor:

JOSE OSORIO VIEIRA JUNIOR· OAB MG 135880· CPF 015.***.***-78

Autor:

NATASHA CAROLINE MOREIRA· OAB MG 190815· CPF 123.***.***-35

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT· CPF 086.***.***-79

+ outros advogados do autor

Outros

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2015

Distribuição

05/01/2015

Valor

R$ 969,11

Autor

MUNICÍPIO DE FRUTALCNPJ

Reu

JERONIMO MARCELINO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO· OAB MG 149966· CPF 068.***.***-12

Autor:

SHEYLA ROSA SANTOS LAPHYT· CPF 086.***.***-79

Autor:

JOSE PEREIRA GUEDES· OAB MG 43401· CPF 090.***.***-87

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816· CPF 048.***.***-33

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Outros

SHEYLA ROSA SANTOS· OAB MG 161135

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 487.587,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA CECILIA MARCHI BORGESCPF

MARIA AUXILIADORA CORREA BARBOSACPF

GISELE QUEIROZCPF

ROBEVALDO ANTONIO DE FARIACPF

HELCIO LUIZ MIZIARACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES CASTRO· CPF 029.***.***-96

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

Reu:

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

Reu:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063· CPF 063.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

AUGUSTO CESAR LEONEL DE SOUZA· OAB MG 147618

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

ANTENOR CASTRO· OAB MG 35901

ALICE BARROSO DE ANTONIO· OAB MG 106018· CPF 054.***.***-51

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRACPF

FUND.LEDA CAMPOS BORGES P/O PROGR.DA EDUC.E DA CULTURACNPJ

GILSON BARBOSA FERREIRACPF

ASSOCIACAO CULTURAL E ARTISTICA DE FRUTALCNPJ

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESCPF

Advogados

Reu:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688

Último movimento: Publicação 27/03/2026 (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Publicação 06/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GILSON BARBOSA FERREIRACPF

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GILSON BARBOSA FERREIRACPF

LUIZ ANTONIO ZANTO CAMPOS BORGESCPF

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ZACARIAS GOMES

Autor:

CHRISTOFER MAGALHAES DE CASTRO· OAB MG 104688

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

Reu:

SOLANO MENDES HENRIQUES

Reu:

ARNALDO SILVA JUNIOR

Reu:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 1.840.512,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FELIPE JOSE MIZIARIACPF

EDSON TADEU DOS SANTOSCPF

SERGIO PAULO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES· OAB MG 77403· CPF 743.***.***-72

Reu:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA· OAB MG 143508· CPF 145.***.***-10

Reu:

PATRICIA MESTRINER FURTADO· OAB MG 177827· CPF 267.***.***-06

Reu:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO· OAB MG 95728· CPF 660.***.***-04

Reu:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

ERIKA BRANDAO CARVALHAES· OAB MG 180317· CPF 051.***.***-37

AMANDA CORREA FERNANDES· OAB MG 167317· CPF 027.***.***-59

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Último movimento: Juntada de Decisão (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON TADEU DOS SANTOSCPF

SERGIO PAULO CAMPOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON TADEU DOS SANTOSCPF

SERGIO PAULO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA MESTRINER FURTADO

Reu:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

Reu:

ERIKA BRANDAO CARVALHAES

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON TADEU DOS SANTOSCPF

SERGIO PAULO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

Reu:

PATRICIA MESTRINER FURTADO

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391

Reu:

ERIKA BRANDAO CARVALHAES

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO PAULO CAMPOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDSON TADEU DOS SANTOSCPF

SERGIO PAULO CAMPOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

ELISABETH BERNARDES RIBEIRO DE ASSUNCAO

Autor:

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317

Autor:

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA

Reu:

PATRICIA MESTRINER FURTADO

Reu:

ERIKA BRANDAO CARVALHAES

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (23/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO GABRIEL CHAGAS E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

CLAUDIO RODRIGUES BORGESCPF

ROBEVALDO LOPES CORREACPF

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA SILVA

Reu:

CLAUDIO RODRIGUES BORGES

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

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