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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

193 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 61.836,21

Autor

RAPHAEL HENRIQUE SANCHES DE CARVALHO E SILVACPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE GIFFONI GONCALVES CASTANHO· OAB RJ 168375· CPF 117.***.***-66

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA· OAB RJ 160054· CPF 110.***.***-30

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL HENRIQUE SANCHES DE CARVALHO E SILVACPF

Reu

COLEGIO PEDRO IICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL HENRIQUE SANCHES DE CARVALHO E SILVACPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/08/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Ônus da ProvaRecurso de Revista

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (22/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (01/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE GOMESCPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALICE GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. COLÉGIO PEDRO II (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Reu:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Reu:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 512.000,00

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Reu

PATRICIA ERTHAL DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ· OAB RJ 128068· CPF 091.***.***-98

Reu:

FERNANDA SAIAO DA ROCHA· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA ERTHAL DE MORAESCPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 512.000,00

Autor

PATRICIA ERTHAL DE MORAESCPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GONCALVES GUIDORIZZI MUNIZ· OAB RJ 128068· CPF 091.***.***-98

Autor:

FERNANDA SAIAO DA ROCHA· CPF 010.***.***-94

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (16/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 3.860,56

Último movimento: Juntada de Petição (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 3.860,56

Autor

VALERIA CRISTINA DE ABREU VALE CAETANOCPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 3.860,56

Autor

VALERIA CRISTINA DE ABREU VALE CAETANOCPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO· OAB RJ 115185· CPF 082.***.***-36

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALERIA CRISTINA DE ABREU VALE CAETANOCPF

Reu

2. COLÉGIO PEDRO II (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

MARIONE VIEIRA AMARAL· OAB RJ 168829· CPF 104.***.***-52

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Reu:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Reu:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Reu:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Reu:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5082653-33.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VALERIA CRISTINA DE ABREU VALE CAETANO ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (OAB RJ227488) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): LORENA DE SOUSA MARTINS (OAB RJ269376) ADVOGADO(A... (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONE MENEZES DUQUE ESTRADACPF

ELYETTE MARTINS MOREIRACPF

EVA RABINOWITSCPF

ODILA BAPTISTA DOS SANTOSCPF

WANDA RABELLO DE CARVALHOCPF

+ 2 outros

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 6.524,45

Último movimento: Juntada de Petição (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 6.524,45

Autor

BIANCA PIMENTEL BERKCPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2196186) (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 6.524,45

Autor

BIANCA PIMENTEL BERKCPF

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

MAIARA LEHER· OAB RJ 151082· CPF 100.***.***-99

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

Autor:

VALENTINA DE BASTOS CURY· OAB RJ 239272· CPF 123.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição (23/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BIANCA PIMENTEL BERK (EMBARGANTE)

Reu

2. COLÉGIO PEDRO II (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Autor:

VALENTINA DE BASTOS CURY· OAB RJ 239272· CPF 123.***.***-80

Autor:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Autor:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Autor:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RJ 195786· CPF 125.***.***-78

Reu:

VALENTINA DE BASTOS CURY· OAB RJ 239272· CPF 123.***.***-80

Reu:

RAQUEL CALDAS NUNES· OAB RJ 126025· CPF 024.***.***-70

Reu:

LUANA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 227488· CPF 157.***.***-58

Reu:

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS· OAB RJ 150937· CPF 102.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2006

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 214.369,02

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II

ROSANE SOARES DE QUEIROZCPF

RUBEM DE CARVALHO GOSTONCPF

ROSANE DE LIMA CORREIACPF

RITA ALVES DA SILVA LIMACPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 061609· CPF 911.***.***-91

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACHEL PEREIRA PARDAL CIARAVOLOCPF

RAIMUNDA DOS SANTOS FERREIRACPF

RAQUEL DIAS ROSA DE BARROSCPF

REGINA MARIA DE SOUZACPF

RENATO MARTELOTTACPF

+ 15 outros

Reu

COLEGIO PEDRO II - CPIICNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA SCHARGEL MAIA· OAB RJ 061609· CPF 911.***.***-91

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/06/2025)

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