Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

URBANO E VITALINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Outros

CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO· OAB SP 490405

ANDRESSA MARIA SPINOSO· OAB SP 391481· CPF 365.***.***-36

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

ANA CLARA SOARES CHAVES· OAB MG 181110· CPF 112.***.***-54

LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES· OAB MG 098632

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2762612/SP (2024/0380514-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ ADVOGADOS: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 LUIS FELIPE BERNARDES SA TELES - MG098632 ANA CLARA SOARES CHAVES - MG181110 AGRAVADO: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI - SP121994 ANDRESSA MARIA SPINOSO - SP391481 CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO - SP490405 Processo d... (30/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000793422015826047120260514135535 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI· CPF 424.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 45.777,67

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR FIRMINO DIONISIOCPF

Reu

BC2 INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO· CPF 408.***.***-10

Autor:

OLAVO GLIORIO GOZZANO· OAB SP 099916· CPF 005.***.***-38

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Reu:

RENATA GALVANIN DOMINGUEZ· OAB SP 151269· CPF 137.***.***-01

Reu:

CLOVIS SUPLICY WIEDMER FILHO· OAB PR 038952· CPF 036.***.***-60

Reu:

JÉSSICA APARECIDA DA SILVA GARCIA· OAB SP 390255· CPF 395.***.***-03

Reu:

NARRIMAN SUELLEN BARBOSA· CPF 412.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 45.777,67

Autor

JAIR FIRMINO DIONISIOCPF

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

BC2 INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO GLIORIO GOZZANO· OAB SP 099916· CPF 005.***.***-38

Reu:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 027171· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR FIRMINO DIONíSIO

Reu

BC2 INFRAESTRUTURA LTDA

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Advogados

Autor:

OLAVO GLIORIO GOZZANO· OAB SP 99916· CPF 005.***.***-38

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

RENATA GALVANIN DOMINGUEZ· OAB SP 151269· CPF 137.***.***-01

Autor:

JÉSSICA APARECIDA DA SILVA GARCIA· OAB SP 390255· CPF 395.***.***-03

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

OLAVO GLIORIO GOZZANO· OAB SP 99916· CPF 005.***.***-38

Reu:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Reu:

RENATA GALVANIN DOMINGUEZ· OAB SP 151269· CPF 137.***.***-01

Reu:

JÉSSICA APARECIDA DA SILVA GARCIA· OAB SP 390255· CPF 395.***.***-03

Reu:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001252-41.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jair Firmino Dionísio - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Bc2 Infraestrutura Ltda - Vistos. Pg. 772: TORNE SEM EFEITO os documentos às pg. 678/768, conforme requerido. No mais, após apuração de eventuais custas em aberto, intime-se o o responsável pelo adimplemento para pagamento. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - A... (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 56.860,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA MARIA SPINOSO· CPF 365.***.***-36

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Autor:

BARBARA SALGACO MACCAGNAN ROSSI· CPF 336.***.***-79

Reu:

RAFAEL SANTOS DE JESUS· CPF 398.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 56.860,95

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 77.050.000,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Em segredo de justiça

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

BERNARDO VIEIRA KLUPPEL CARRARA· OAB SP 433987· CPF 051.***.***-06

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 065489

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO· OAB DF 050939

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 1723287/SP (2020/0161413-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: RODOVIAS DAS COLINAS S/A ADVOGADOS: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE - DF025719 ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD - SP107872 EDUARDO CEZAR CHAD - SP286527 NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO - DF050939 JULIANA ROCCO NUNES - SP378477 LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA - DF065489 BERNARDO VIEIRA K... (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 61068/2026 (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Reu:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Reu:

NATALY KARINA ALVAREZ RIBEIRO· CPF 035.***.***-33

Reu:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1033457562014826005320260325131222 (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 77.050.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARTINA LUISA KOLLENDER· OAB SP 107329· CPF 142.***.***-78

Autor:

MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES· CPF 152.***.***-58

Autor:

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-36

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD· OAB SP 107872· CPF 532.***.***-06

Reu:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Reu:

JULIANA ROCCO NUNES· OAB SP 378477· CPF 339.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/06/2020)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Advogados

Autor:

MARCO PENTEADO CARTOLANO· OAB SP 236428· CPF 294.***.***-93

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

FELIPE SCHACHTITZ TREWIKOWSKI· OAB SP 492030· CPF 498.***.***-96

Reu:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

BELISA DELÁCIO GNIPPER· OAB SP 399947· CPF 412.***.***-00

Reu:

BRUNA MOSCA MELIN· OAB SP 459244· CPF 410.***.***-86

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 166.637,87

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

CHELIDA VILELLA· CPF 397.***.***-98

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Reu:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Reu:

CHELIDA VILELLA· CPF 397.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/03/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

PATRICIA GARCIA PINA· CPF 409.***.***-99

Autor:

CHELIDA VILELLA· CPF 397.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRESA CUNHA DE FARIA· CPF 004.***.***-57

Reu:

MARCO PENTEADO CARTOLANO· OAB SP 236428· CPF 294.***.***-93

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/05/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

CHELIDA VILELLA· CPF 397.***.***-98

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (AGRAVANTE)

Reu

2. RODOVIAS DAS COLINAS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Autor:

MARCO PENTEADO CARTOLANO· OAB SP 236428· CPF 294.***.***-93

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Autor:

FELIPE SCHACHTITZ TREWIKOWSKI· OAB SP 492030· CPF 498.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB SP 352839· CPF 006.***.***-67

Reu:

MARCO PENTEADO CARTOLANO· OAB SP 236428· CPF 294.***.***-93

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB SP 289076· CPF 008.***.***-70

Reu:

FELIPE SCHACHTITZ TREWIKOWSKI· OAB SP 492030· CPF 498.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 788.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

CITRINO TEMPO CAPTOR (CTC) FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

ERIC CESAR ALBINOCPF

Advogados

Autor:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Autor:

MARIA LUIZA DE BRITO BRANCO· OAB SP 406927· CPF 441.***.***-86

Autor:

ANDRESSA MARIA SPINOSO· CPF 365.***.***-36

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Autor:

ISABEL CRISTINA D B C MONTANARI· CPF 035.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA· CPF 221.***.***-58

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB SP 327026· CPF 744.***.***-68

Reu:

JOSMAR FERREIRA DE MARIA· OAB SP 266825· CPF 134.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2025 e término em 14/04/2025, para ERIC CESAR ALBINO apresentar resposta à petição n. 166818/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. null. (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

ERIC CESAR ALBINOCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA D B C MONTANARI· CPF 035.***.***-98

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Autor:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

JOSMAR FERREIRA DE MARIA· OAB SP 266825· CPF 134.***.***-50

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA· CPF 221.***.***-58

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 788.000,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

ERIC CESAR ALBINOCPF

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA D B C MONTANARI· CPF 035.***.***-98

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Autor:

DEBORA LEITE· CPF 279.***.***-26

Reu:

JOSMAR FERREIRA DE MARIA· OAB SP 266825· CPF 134.***.***-50

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA· CPF 221.***.***-58

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODOVIAS DAS COLINAS S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. ALLIANZ SEGUROS S/A (EMBARGADO)

3. CITRINO TEMPO CAPTOR CTC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (EMBARGADO)

4. ERIC CESAR ALBINO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Autor:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA PARACÊNCIO· OAB SP 237522· CPF 221.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSMAR FERREIRA DE MARIA· OAB SP 266825· CPF 134.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Reu:

FABRICIA RIBOLDI VIEIRA PARACÊNCIO· OAB SP 237522· CPF 221.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSMAR FERREIRA DE MARIA· OAB SP 266825· CPF 134.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

02/06/2005

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

MARIA LUCIA PEREIRA CETRARO· OAB SP 323922· CPF 318.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A AUTOBAN

VIANORTE S/A

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

+ 9 outros

Reu

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.CNPJ

VIANORTE S/A

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A AUTOBAN

RENOVIAS CONCESSIONARIA S/ACNPJ

+ 9 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES AUTOBAN

AUTOVIAS S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

CONCESSIONARIAS ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA INTERVIAS

+ 7 outros

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2018)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO TELESP

Reu

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO ARTESP

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES AUTOBAN

AUTOVIAS S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

CONCESSIONARIAS ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

+ 8 outros

Último movimento: Informação (05/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Utilização de bens públicosRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 125.916,72

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Autor:

MICAEL ABNER PRATES· OAB SP 406117· CPF 413.***.***-41

Outros

RAFAEL SANTOS DE JESUS· OAB SP 374219· CPF 398.***.***-14

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CESAR DO CARMO· CPF 265.***.***-07

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

RAFAEL SANTOS DE JESUS· CPF 398.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 125.916,72

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Autor:

WILLIAM CESAR DO CARMO· CPF 265.***.***-07

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PenalidadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Reu

AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO

Advogados

Autor:

MICAEL ABNER PRATES· OAB SP 406117· CPF 413.***.***-41

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

RAFAEL SANTOS DE JESUS· OAB SP 374219· CPF 398.***.***-14

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MICAEL ABNER PRATES· OAB SP 406117· CPF 413.***.***-41

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

RAFAEL SANTOS DE JESUS· OAB SP 374219· CPF 398.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027420-95.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - AGÊNCIA REGUL.SERV.PÚBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SÃO PAULO - Vistos. Ciência do levantamento da multa depositada nestes autos. Nada mais sendo requerido nestes autos, ao arquivo, com baixa. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: MICAEL ABNER PRATES (OAB 406117/SP), MICAEL ABNER PRATES (OAB 406117/SP) (20/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO· CPF 084.***.***-50

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

RODOVIA DAS COLINAS S/A

RENOVIAS CONCESSIONARIA S/A

INTERVIAS CONCESSIONARIA DE ROPDOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO-DER

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/ACNPJ

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIASCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

ALUÍZIO J. DE A. CHERUBINI· OAB SP 165399· CPF 213.***.***-60

Reu:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO· CPF 084.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0159304842013826000020250415154402 (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

+ 7 outros

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Autor:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Reu:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Reu:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/ACNPJ

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

RODOVIA DAS COLINAS S/A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

+ 6 outros

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Autor:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

RODOVIA DAS COLINAS S/A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO LUIZ ROBINI PINTOCPF

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER BAZZO CUCHERA· OAB SP 276765· CPF 222.***.***-09

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

PAULA FAUSTINO CANOLA VAZ PEREIRA· CPF 392.***.***-13

Reu:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Reu:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉ LUIS DENY· OAB SP 291526

LETÍCIA PARDO RODRIGUES DO CARMO· OAB SP 513694

ANA CLÁUDIA RIBEIRO SANTOS· OAB SP 517811

CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO· OAB SP 490405

ANDRESSA MARIA SPINOSO· OAB SP 391481· CPF 365.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ROBINI PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

AMANDA CARNEIRO BORGES· OAB SP 345356· CPF 369.***.***-03

Autor:

JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 333057· CPF 370.***.***-03

Autor:

JULIA ALBIERO FERREIRA· OAB SP 409532· CPF 411.***.***-27

Autor:

ANDRESSA MARIA SPINOSO· CPF 365.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER BAZZO CUCHERA· OAB SP 276765· CPF 222.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIS DENY· CPF 294.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001235952021826047120250402165535 (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ROBINI PINTOCPF

Advogados

Reu:

CLEBER BAZZO CUCHERA· OAB SP 276765· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ROBINI PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO· OAB SP 374276· CPF 031.***.***-65

Autor:

SÉRGIO AMÉRICO BELLANGERO· OAB SP 135378· CPF 136.***.***-88

Autor:

URBANO VITALINO ADVOGADOS

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER BAZZO CUCHERA· OAB SP 276765· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ ROBINI PINTOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA JUNQUEIRA ANTIPOU· CPF 015.***.***-10

Autor:

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI· OAB SP 121994· CPF 058.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIS DENY· CPF 294.***.***-03

Reu:

CLEBER BAZZO CUCHERA· OAB SP 276765· CPF 222.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/07/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal