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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

104 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 266.097,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA CRISTINA SANTANA AMAROCPF

CEREJEIRA BRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

CEREJEIRA BRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

FABIANA CRISTINA SANTANA AMAROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI· OAB SP 249859· CPF 093.***.***-71

Autor:

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI· OAB SP 135144· CPF 167.***.***-40

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

FABIANE MACHADO FROES· CPF 383.***.***-06

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

FABIANE MACHADO FROES· CPF 383.***.***-06

Reu:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI· OAB SP 249859· CPF 093.***.***-71

Reu:

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI· OAB SP 135144· CPF 167.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA CRISTINA SANTANA AMAROCPF

Reu

CEREJEIRA BRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI· OAB SP 249859· CPF 093.***.***-71

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEREJEIRA BRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

FABIANA CRISTINA SANTANA AMAROCPF

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI· OAB SP 249859· CPF 093.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 266.097,26

Autor

FABIANA CRISTINA SANTANA AMAROCPF

Reu

CEREJEIRA BRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI· OAB SP 249859· CPF 093.***.***-71

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA CRISTINA SANTANA AMAROCPF

Reu

CEREJEIRA BRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI· OAB SP 249859· CPF 093.***.***-71

Autor:

FABIANE MACHADO FROES· OAB SP 351377· CPF 383.***.***-06

Autor:

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI· OAB SP 135144· CPF 167.***.***-40

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI· OAB SP 249859· CPF 093.***.***-71

Reu:

FABIANE MACHADO FROES· OAB SP 351377· CPF 383.***.***-06

Reu:

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI· OAB SP 135144· CPF 167.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007933-71.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiana Cristina Santana Amaro - Cerejeira Branca Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência sobre o retorno destes autos do E. Tribunal de Justiça. 3. Aguarde-se por 10 dias e, após, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (O... (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 4.789.548,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2819874/SP (2024/0455604-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 FELIPE LEGRAZIE EZABELLA - SP182591 TAYNÁ DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA - SP434473 LUÍS CARLOS CAZETTA - SP100708A FABIO LIMA QUINTAS - DF017721 CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS EMBARGADO: NAZIRA VIALE SAMASSA REPRESENTADO POR: CARLOS ALBERTO PARCUS DE SA... (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

NAZIRA VIALE SAMASSACPF

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

CARLOS ALBERTO PARCUS DE SAMASSACPF

ALESSANDRA GRAZIELA PARCUS DE SAMASSACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· CPF 162.***.***-64

Reu:

ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 172.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 4.789.548,77

Autor

ALESSANDRA GRAZIELA PARCUS DE SAMASSACPF

Reu

CARLOS ALBERTO PARCUS DE SAMASSACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANA PAULA OLIVEIRA DA COSTA· CPF 172.***.***-28

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· CPF 162.***.***-64

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

3. CARLOS ALBERTO PARCUS DE SAMASSA (REPRESENTADO POR)

4. ALESSANDRA GRAZIELA PARCUS DE SAMASSA (INTERESSADO)

Reu

2. NAZIRA VIALE SAMASSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS CAZETTA· OAB SP 100708

Autor:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Autor:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS CARLOS CAZETTA· OAB SP 100708

Reu:

CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Reu:

CLARISSA PETROCCHI CUGINI· OAB SP 161517· CPF 162.***.***-64

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 1.328.907,21

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITACON PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO TAG DECORCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

FABIANE MACHADO FROES· CPF 383.***.***-06

Reu:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 030291· CPF 778.***.***-04

Reu:

DANIELA RODRIGUES MOTA· CPF 732.***.***-34

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/05/2026 Petição Nº 383479/2026 - (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITACON PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO TAG DECORCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 030291· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.328.907,21

Autor

VITACON PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

CONDOMINIO TAG DECORCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO· OAB DF 030291· CPF 778.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (17/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO QUEIROZ KUHNI FERNANDESCPF

GABRIELA DE ASSIS PEREIRA KUHNI FERNANDESCPF

DANIO DE ASSIS KUHNI FERNANDES

Reu

VITACON 43,DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Outros

VICTOR DOERING XAVIER DA SILVEIRA· OAB SP 356580

FABIANE MACHADO FROES· OAB SP 351377· CPF 383.***.***-06

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITACON 43,DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

FABIANE MACHADO FROES· CPF 383.***.***-06

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITACON 43,DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

RICARDO QUEIROZ KUHNI FERNANDESCPF

GABRIELA DE ASSIS PEREIRA KUHNI FERNANDESCPF

DANILO DE ASSIS KUHNI FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO QUEIROZ KUHNI FERNANDESCPF

GABRIELA DE ASSIS PEREIRA KUHNI FERNANDESCPF

DANILO DE ASSIS KUHNI FERNANDESCPF

Reu

VITACON 43,DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DOERING XAVIER DA SILVEIRA· CPF 410.***.***-08

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VITACON 43,DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

RICARDO QUEIROZ KUHNI FERNANDESCPF

GABRIELA DE ASSIS PEREIRA KUHNI FERNANDESCPF

DANILO DE ASSIS KUHNI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

VICTOR DOERING XAVIER DA SILVEIRA· CPF 410.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

GOFFI SCARTEZZINI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROBERTO CAVALCANTE DO CARMO· OAB SP 455425· CPF 469.***.***-32

Autor:

DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS· OAB SP 162256· CPF 273.***.***-02

Reu:

PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO· OAB SP 221090· CPF 294.***.***-47

Reu:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA· OAB SP 309654· CPF 309.***.***-93

Outros

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO LOPES DA SILVA PACCA· OAB SP 309654· CPF 309.***.***-93

Autor:

PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO· OAB SP 221090· CPF 294.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACPF

Reu

LIBRA TERMINAL SANTOS S.A -CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Ação Rescisória

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

USINA SANTA LYDIA S/A

Advogados

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

ANA CLAUDIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 230049· CPF 216.***.***-48

Reu:

ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 202226· CPF 216.***.***-79

Reu:

JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 013007· CPF 041.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAção Rescisória

Responsabilidade da AdministraçãoAção Rescisória

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (EMBARGANTE)

Reu

2. USINA SANTA LYDIA S/A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Autor:

JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 013007· CPF 041.***.***-04

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 020309· CPF 194.***.***-49

Reu:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Reu:

JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 013007· CPF 041.***.***-04

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 3.291.965,27

Autor

PLURICARE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Reu

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS· OAB SP 186421· CPF 104.***.***-58

Autor:

SABRINA DO NASCIMENTO· OAB SP 237398· CPF 219.***.***-58

Autor:

GABRIELA FRANCA DE PAULA· OAB SP 305154· CPF 320.***.***-28

Autor:

LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS· OAB SP 118747· CPF 143.***.***-66

Reu:

REBECA ARRUDA GOMES· OAB SP 310295· CPF 990.***.***-15

Reu:

IGOR CUNHA ARANTES CASTRO· OAB SP 343522· CPF 101.***.***-92

Outros

LUIZA JORDAO· OAB SP 457607

MARIA EDUARDA MENEZES SOARES PINTADO· OAB RJ 255139

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLURICARE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Reu

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

MÁRCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS· OAB SP 186421· CPF 104.***.***-58

Autor:

SABRINA DO NASCIMENTO· OAB SP 237398· CPF 219.***.***-58

Autor:

GABRIELA FRANCA DE PAULA· OAB SP 305154· CPF 320.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

REBECA ARRUDA GOMES· OAB SP 310295· CPF 990.***.***-15

Reu:

IGOR CUNHA ARANTES CASTRO· OAB SP 343522· CPF 101.***.***-92

Reu:

MARIA EDUARDA MENEZES SOARES PINTADO· CPF 171.***.***-08

Reu:

LUIZA JORDAO· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLURICARE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Reu

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

MÁRCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS· OAB SP 186421· CPF 104.***.***-58

Autor:

SABRINA DO NASCIMENTO· OAB SP 237398· CPF 219.***.***-58

Autor:

GABRIELA FRANCA DE PAULA· OAB SP 305154· CPF 320.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECA ARRUDA GOMES· OAB SP 310295· CPF 990.***.***-15

Reu:

IGOR CUNHA ARANTES CASTRO· OAB SP 343522· CPF 101.***.***-92

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 3.291.965,27

Autor

PLURICARE CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Reu

UNISYS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA VILAPIANO GOMES PRIMOS· OAB SP 186421· CPF 104.***.***-58

Autor:

SABRINA DO NASCIMENTO· OAB SP 237398· CPF 219.***.***-58

Autor:

GABRIELA FRANCA DE PAULA· OAB SP 305154· CPF 320.***.***-28

Autor:

LUIZ GUILHERME GOMES PRIMOS· OAB SP 118747· CPF 143.***.***-66

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

REBECA ARRUDA GOMES· OAB SP 310295· CPF 990.***.***-15

Reu:

IGOR CUNHA ARANTES CASTRO· OAB SP 343522· CPF 101.***.***-92

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CorretagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 688.202,44

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDER HEIDY MARQUES IWASECPF

SANDER HEIDY RESTAURANTE EIRELICNPJ

Reu

RIO VALENTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

VITACON PARTICIPACOES SACNPJ

VITAPAR EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

LSK ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDER HEIDY MARQUES IWASECPF

SANDER HEIDY RESTAURANTE EIRELICNPJ

Reu

VITACON PARTICIPACOES SACNPJ

VITAPAR EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

RIO VALENTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

LSK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Autor:

OTAVIO AUGUSTO COLTRE· OAB SP 449481· CPF 324.***.***-14

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA· OAB SP 367593· CPF 247.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERPA, DONALISIO E CHIERIGHINI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SANDER HEIDY MARQUES IWASECPF

SANDER HEIDY RESTAURANTE EIRELICNPJ

VITACON PARTICIPACOES SACNPJ

VITAPAR EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

RIO VALENTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SAN JORGE· CPF 310.***.***-25

Autor:

GABRIELA CORREA DIAS· CPF 388.***.***-81

Reu:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Reu:

OTAVIO AUGUSTO COLTRE· OAB SP 449481· CPF 324.***.***-14

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA· OAB SP 367593· CPF 247.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LSK ENGENHARIA LTDACNPJ

VITACON PARTICIPACOES SACNPJ

VITAPAR EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

RIO VALENTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

SANDER HEIDY MARQUES IWASECPF

SANDER HEIDY RESTAURANTE EIRELICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDER HEIDY MARQUES IWASECPF

SANDER HEIDY RESTAURANTE EIRELICNPJ

Reu

VITACON PARTICIPACOES SACNPJ

VITAPAR EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

RIO VALENTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

LSK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Autor:

OTAVIO AUGUSTO COLTRE· OAB SP 449481· CPF 324.***.***-14

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

PEDRO RICARDO E SERPA· OAB SP 248776· CPF 318.***.***-26

Reu:

MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ· OAB SP 286669· CPF 321.***.***-07

Reu:

LUIS GUSTAVO SAN JORGE· CPF 310.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 688.202,44

Autor

LSK ENGENHARIA LTDACNPJ

VITACON PARTICIPACOES SACNPJ

VITAPAR EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

RIO VALENTE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

SANDER HEIDY MARQUES IWASECPF

SANDER HEIDY RESTAURANTE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 272633· CPF 313.***.***-62

Autor:

ANNA CAROLINA REZEK FERREIRA· OAB SP 367593· CPF 247.***.***-36

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PINTO DA ROCHA NETO· OAB SP 121003· CPF 097.***.***-42

Reu:

OTAVIO AUGUSTO COLTRE· OAB SP 449481· CPF 324.***.***-14

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/05/1990

Distribuição

09/05/1990

Valor

R$ 13.792.742,81

Autor

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Outros

LUANA ANGELON BAPTISTELLA· OAB SP 459018

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861234/SP (2025/0046023-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP021709 JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI - SP182314 LUANA ANGELON BAPTISTELLA - SP459018 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025. (27/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 20/05/2026 (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

LUANA ANGELON BAPTISTELLA· CPF 454.***.***-82

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011690891990403610020260430164351 (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

ANA CLAUDIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 230049· CPF 216.***.***-48

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/06/2018)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/1999

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 13.792.742,81

Autor

FUNDACAO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 230049· CPF 216.***.***-48

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Autor:

LUANA ANGELON BAPTISTELLA· OAB SP 459018

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 21709· CPF 276.***.***-20

Autor:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

LUANA ANGELON BAPTISTELLA· OAB SP 459018

Reu:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 21709· CPF 276.***.***-20

Reu:

ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 021709· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 10.656,17

Autor

OSCAR PEREIRA DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

VITACON PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE ALVES· CPF 042.***.***-22

Autor:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Reu:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

MATHEUS MEDINA FACCIO· CPF 509.***.***-75

Outros

LUANA ANGELON BAPTISTELLA· OAB SP 459018

FABIANE MACHADO FROES· OAB SP 351377· CPF 383.***.***-06

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITACON 45 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

OSCAR PEREIRA DE ARAUJO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITACON 45 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

OSCAR PEREIRA DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.656,17

Autor

VITACON 45 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

OSCAR PEREIRA DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LEGRAZIE EZABELLA· OAB SP 182591· CPF 269.***.***-38

Autor:

JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 182314· CPF 216.***.***-12

Reu:

OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA· OAB SP 146474· CPF 146.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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