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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D'ALBACNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Outros

PATRÍCIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

MARIA SILVIA RESENDE BARROSO· OAB RJ 128896· CPF 088.***.***-84

GUSTAVO REBELLO HORTA· OAB RJ 103649· CPF 070.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Reu:

AVANI BULHOES CARVALHO· CPF 292.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF 0000000

JOSÉ RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 065717

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806846/BA (2024/0444725-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES ADVOGADOS: MICHAEL NERY FAHEL - BA027013 VICTOR COSTA CAMPELO - BA039708 JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA017799 JOSÉ RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES - BA065717 AGRAVADO: BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ADVOGADOS: CRISTIANO BOMFIM BIANCA PELLEGRINO HILARIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALES à de... (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· CPF 048.***.***-73

Reu:

CRISTIANO BOMFIM

Reu:

BIANCA PELLEGRINO HILARIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59. (20/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

NepotismoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NepotismoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ALINE FERNANDA ALMEIDA PEIXOTOCPF

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 13/03/2025 23:59. (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juliana Cotrim Telles Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A) Apelante: Marcos Augusto Brito Lago Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A) Apelante: Pedro Henrique Pereira Alves De Miranda Ramalho Advogado: Carlos Magno Nadal Sant Ana Sobrinho (OAB:BA55034-A) Apelante: Diego Borges Ramos Registrado(a) Civilmente Como Diego Borges Ramos Advogado: Diego Borges Ramos (OAB:BA26225-A) Apelan... (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JULIANA COTRIM TELLESCPF

MARCOS AUGUSTO BRITO LAGOCPF

PEDRO HENRIQUE PEREIRA ALVES DE MIRANDA RAMALHOCPF

DIEGO BORGES RAMOSCPF

PAULO JOSE ARAUJO MOACYR MIRANDACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO NADAL SANT ANA SOBRINHO· OAB BA 55034· CPF 017.***.***-51

Autor:

DIEGO BORGES RAMOS· OAB BA 26225· CPF 835.***.***-53

Autor:

KARINE DE SIQUEIRA MELO· OAB BA 74366· CPF 914.***.***-91

Reu:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419· CPF 030.***.***-40

Reu:

GRACILIANO JOSE MASCARENHAS BOMFIM· OAB BA 4404· CPF 072.***.***-87

Reu:

YURI UBALDINO ROCHA SOARES· OAB BA 719· CPF 776.***.***-91

Reu:

RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 635.091,60

Autor

FRANCISCO SILVA BARREIROSCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR· OAB BA 81061· CPF 050.***.***-39

Reu:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419

Último movimento: Expedição de sentença. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

HELEN GUIMARAES PEREIRA SANTOSCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

TIAGO MIRANDA LIMA· OAB BA 28581· CPF 016.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de HELEN GUIMARAES PEREIRA SANTOS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Andrea Cristina Gouveia Sales Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Apelado: Bahia Assembleia Legislativa Advogado: Yuri Ubaldino Rocha Soares (OAB:BA719-A) Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0532888-20.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vic... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Reu:

CRISTIANO BOMFIM

Reu:

BIANCA PELLEGRINO HILARIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ANDREA CRISTINA GOUVEIA SALESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/07/2024 23:59. (20/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Reu:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

YZOLDE TEREZINHA FOLTZ CAVALCANTI

Reu

JUCIARA BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO· OAB BA 4771· CPF 095.***.***-04

Autor:

KATYA FRANCA COSTA· OAB BA 17723· CPF 782.***.***-68

Reu:

ANTONIO CESAR DE CARVALHO PASSOS· OAB BA 41047· CPF 398.***.***-68

Reu:

RITA CONCEICAO FAIM GONCALVES· OAB BA 42055· CPF 506.***.***-34

Reu:

EDISIO BEZERRA PATRIOTA· OAB BA 44886· CPF 112.***.***-04

Outros

JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS· OAB BA 8674· CPF 097.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bahia Assembleia Legislativa Apelado: Juciara Bispo Dos Santos Advogado: Antonio Cesar De Carvalho Passos (OAB:BA41047-A) Apelante: Yzolde Terezinha Foltz Cavalcanti Advogado: Katya Franca Costa (OAB:BA17723-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500117-53.2013.8.05.0004 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA e outros... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JUCIARA BISPO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDISIO BEZERRA PATRIOTA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO DE ALMEIDA RAMOSCPF

Reu

BAHIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FERNANDO MACHADO DO COUTO FILHO· OAB BA 16117· CPF 952.***.***-53

Reu:

BIANCA SENA PELLEGRINO HILARIAO· OAB BA 33419

Reu:

THYERS NOVAIS DE CERQUEIRA LIMA FILHO· OAB BA 8893· CPF 095.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Geraldo De Almeida Ramos Advogado: Fernando Machado Do Couto Filho (OAB:BA16117) Reu: Assembleia Legislativa Do Estado Da Bahia Advogado: Bianca Sena Pellegrino Hilariao (OAB:BA33419) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0128481-90.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: GERALDO DE ALMEIDA RAMOS Adv... (18/10/2024)

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