CONSORCIO HIDROVIA GUAMA-CAPIM — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 14.010,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

VALE S.A.CNPJ

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

EUGENIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S.A.CNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 058679· CPF 004.***.***-67

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2862130/MG (2025/0047689-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ADVOGADO: ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA - MG157554 AGRAVADO: UBALDO NAVES DE LIMA AGRAVADO: LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOS: JORGE LUIZ PEREIRA - MG046336 RICARDO LUIZ GUIMARÃES - MG046784 RODRIGO MANZI PEREIRA - MG092917 JOSE FRANCISCO DE MENEZES - MG114126 DANIELLE PEREIRA RODRIGUES - MG143110 LEANDRO CERQUEIRA BARQUILLA -... (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

UBALDO NAVES DE LIMACPF

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554· CPF 091.***.***-17

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 092917· CPF 028.***.***-03

Reu:

AMANDA LAURENCO DA SILVA· CPF 107.***.***-00

Reu:

JOSE FRANCISCO DE MENEZES· CPF 474.***.***-53

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA· CPF 160.***.***-49

Reu:

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 143110· CPF 106.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TAMIRES NERYS FREITAS

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

CIA VALE DO RIO DOCECPF

Reu

UBALDO NAVES DE LIMACPF

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MANZI PEREIRA

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Reu:

RICARDO LUIZ GUIMARAES

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.ACNPJ

CIA VALE DO RIO DOCECPF

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

LEDA MARIA FERREIRA DA SILVA

UBALDO NAVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DE MATTOS SILVA

Autor:

WILIAM EDUARDO FREIRE

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

JOVELINO PEREIRACPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

JOVELINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

JOVELINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

JOVELINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

JOVELINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

JOVELINO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Último movimento: Remetidos os autos (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOVELINO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Autor:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2618780/MG (2024/0143549-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: JOVELINO PEREIRA ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO PACHECO - MG066858 ALEXSANDRA LEITE CARRIJO - MG071263 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 00:00:00 (RISTJ, Art. 184-E). (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOVELINO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Autor:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2618780/MG (2024/0143549-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: JOVELINO PEREIRA ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO PACHECO - MG066858 ALEXSANDRA LEITE CARRIJO - MG071263 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 00:00:00 (RISTJ, Art. 184-E). (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOVELINO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Autor:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2618780/MG (2024/0143549-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: JOVELINO PEREIRA ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO PACHECO - MG066858 ALEXSANDRA LEITE CARRIJO - MG071263 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 00:00:00 (RISTJ, Art. 184-E). (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOVELINO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Autor:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2618780/MG (2024/0143549-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: JOVELINO PEREIRA ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO PACHECO - MG066858 ALEXSANDRA LEITE CARRIJO - MG071263 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 00:00:00 (RISTJ, Art. 184-E). (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOVELINO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Autor:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2618780/MG (2024/0143549-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: JOVELINO PEREIRA ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO PACHECO - MG066858 ALEXSANDRA LEITE CARRIJO - MG071263 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 00:00:00 (RISTJ, Art. 184-E). (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOVELINO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Autor:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2618780/MG (2024/0143549-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: JOVELINO PEREIRA ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO PACHECO - MG066858 ALEXSANDRA LEITE CARRIJO - MG071263 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 00:00:00 (RISTJ, Art. 184-E). (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOVELINO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Autor:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2618780/MG (2024/0143549-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: JOVELINO PEREIRA ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO PACHECO - MG066858 ALEXSANDRA LEITE CARRIJO - MG071263 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 00:00:00 (RISTJ, Art. 184-E). (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA (AGRAVANTE)

Reu

2. JOVELINO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Autor:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

ALEXSANDRA LEITE CARRIJO· OAB MG 71263

Reu:

MARCOS ANTONIO PACHECO· OAB MG 66858· CPF 471.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2618780/MG (2024/0143549-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO - MG088304 AGRAVADO: JOVELINO PEREIRA ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO PACHECO - MG066858 ALEXSANDRA LEITE CARRIJO - MG071263 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2026 00:00:00 (RISTJ, Art. 184-E). (17/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 132.954,78

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 05/05/2026 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 132.954,78

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166· CPF 094.***.***-19

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320· CPF 132.***.***-70

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885

Reu:

BRENO FREDERICO COSTA ANDRADE· OAB MG 96380

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166

Último movimento: Recebidos os autos (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - ME

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166· CPF 094.***.***-19

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166· CPF 094.***.***-19

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em pauta (17/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

AG LIMA INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA EPP

CARRIJO-DOM BOSCO AGROPECUARIA LTDA - ME

JOAQUIM LUIZ LIMA FILHOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Autor:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166· CPF 094.***.***-19

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE SCHAPER· OAB MG 101885· CPF 044.***.***-06

Reu:

RUILON SAULO DA SILVA· OAB MG 155166· CPF 094.***.***-19

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038· CPF 099.***.***-98

Reu:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611· CPF 112.***.***-00

Reu:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685· CPF 099.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Designad... (15/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Reu:

RAPHAEL LOPES MALDONADO· OAB MG 126165

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Reu:

RAPHAEL LOPES MALDONADO· OAB MG 126165

Último movimento: Recebidos os autos (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Reu:

RAPHAEL LOPES MALDONADO· OAB MG 126165

Último movimento: Recebidos os autos (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA BRANDAO BARBOSACPF

Reu

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CAROLINE PEREIRA MARQUES· OAB MG 191116

Autor:

RAFAEL DE SOUZA CAETANO· OAB MG 126965

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Reu:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166

Reu:

MICHELE GONCALVES DE OLIVEIRA GOMES· OAB MG 122025

Reu:

ELTON PEREIRA DE RESENDE· OAB MG 35396

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 14.010,45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

VALE S/ACNPJ

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

EUGENIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S/ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S/ACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

Autor:

MARIANGELA SILVEIRA MENEZES· OAB MG 180611

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Reu:

BEATRIZ CORREA ELIAS ULIANO

Reu:

CRISTIANE GUERIN ALVES

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO FARIA· OAB MG 157554

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

VALE S/ACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

ESPOLIO DE EUGENIO POZZI

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Autor:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Autor:

OTAVIO VILELA MIRANDA NEVES· OAB MG 211685

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

11/08/2006

Distribuição

11/08/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

06/09/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVALDO ANTONIO FERREIRACPF

MATILDE GARCIA FERREIRA

MARIA DE LOURDES FERREIRA MARTINS

JUSCELINO MARTINS FERREIRACPF

Reu

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO GONCALVES KLOVRZA· OAB MG 67481· CPF 481.***.***-00

TAMIRES NERYS FREITAS· OAB MG 188363· CPF 102.***.***-28

LEO DEMETRIUS LASSI DIAS DA MOTA LEITE· OAB MG 108443· CPF 040.***.***-63

MARIA CLARA SOUZA DIAS ALENCAR· OAB MG 213954· CPF 116.***.***-94

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA· OAB MG 219439· CPF 145.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

Reu

FABIO ANTONIO POZZICPF

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543

Autor:

FLAVIA GOUVEA FREITAS MIRO

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.A

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIA

VALE S/A

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.

Reu

ESPOLIO DE FABIO ANTONIO POZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO ANTONIO POZZI

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543· CPF 030.***.***-50

Autor:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166· CPF 106.***.***-61

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Autor:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344· CPF 090.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543· CPF 030.***.***-50

Reu:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166· CPF 106.***.***-61

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344· CPF 090.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1014993-45.2007.8.13.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 3ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. BR 267 KM 119, s/n, IGREJINHA, Ju... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaDesapropriação

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S.A

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDA

CONSORCIO CAPIM BRANCO ENERGIA

VALE S/A

VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A.

Reu

ESPOLIO DE FABIO ANTONIO POZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO ANTONIO POZZI

NADIA DE QUEIROZ VIEIRA POZZICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543· CPF 030.***.***-50

Autor:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166· CPF 106.***.***-61

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Autor:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344· CPF 090.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543· CPF 030.***.***-50

Reu:

BARBARA MARQUES SANTOS MORAES· OAB MG 173166· CPF 106.***.***-61

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Reu:

WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 61344· CPF 090.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1014993-45.2007.8.13.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 3ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: VOTORANTIM METAIS ZINCO S.A. BR 267 KM 119, s/n, IGREJINHA, Ju... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

VALE S/ACNPJ

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO REZENDE LEMES

ONOFRE OZAIR LEMESCPF

Advogados

Autor:

NARA LAGE VIEIRA· OAB MG 197320

Autor:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

Autor:

FELIPE ARRUDA CALDEIRA BRANT· OAB MG 101869

Autor:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727

Autor:

BARBARA QUINTAO MORENO

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ PEREIRA· OAB MG 46336

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414

Reu:

BRUNO MANZI PEREIRA· OAB MG 92226

Outros

SAMAEL JAIME SOARES SOUZA· OAB MG 24724

BARBARA QUINTAO MORENO CAMPOS· OAB MG 119475

DANIELLE PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 143110· CPF 106.***.***-55

RODRIGO MANZI PEREIRA· OAB MG 92917· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 1ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 AUTOR: CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/A e outros; RÉU: ONOFRE OZAIR LEMES e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao embargado, prazo de 5 dias: para, querendo, manifestar-se sobre embargos opostos às fls. 1146/1147, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Adv - BARBARA QUINTAO MORENO CAMPOS, FELIPE ARRUDA CALDEIRA BRANT, WILIAM EDUARDO FREIRE, A... (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO REZENDE LEMES

ONOFRE OZAIR LEMESCPF

Reu

CEMIG CAPIM BRANCO ENERGIA S/ACNPJ

COMERCIAL E AGRICOLA PAINEIRAS LTDACNPJ

COMPANHIA MINEIRA DE METAISCNPJ

CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ PEREIRA

Reu:

WILIAM EDUARDO FREIRE· OAB MG 47727

Reu:

FELIPE ARRUDA CALDEIRA BRANT

Reu:

TIAGO DE MATTOS SILVA· OAB MG 110293

Reu:

BARBARA QUINTAO MORENO

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA GOMEZ· OAB MG 150038

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2022)

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