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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

159 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 15.412,46

Autor

CONDOMINIO SAN PIETROCNPJ

Reu

CONSORCIO RZ CEARACNPJ

RAIZEN GD LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITOR DE OLIVEIRA BARRETO· OAB CE 37477

Autor:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA· OAB CE 36268

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

MATHEUS MEDINA FACCIO· CPF 509.***.***-75

Reu:

BARBARA GOUVEA MOTTA· CPF 464.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 15.412,46

Autor

CONDOMINIO SAN PIETROCNPJ

Reu

CONSORCIO RZ CEARACNPJ

RAIZEN GD LTDACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (14/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 12.574.501,34

Autor

SOTREQ S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· OAB MG 128249

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 084062· CPF 796.***.***-49

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

FÁBIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SOTREQ S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· CPF 928.***.***-49

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· CPF 813.***.***-20

Reu:

FÁBIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 080602· CPF 048.***.***-76

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 080603· CPF 032.***.***-55

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 084062· CPF 796.***.***-49

Reu:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· CPF 107.***.***-17

Reu:

RAFAEL GERKEN DE GOUVEA· CPF 014.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 9355053392009813007920250430175453 (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 54.561,24

Autor

VANDERLEI MIGUEL CORTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

SERGIO DUARTE OLIVEIRA CASTRO· OAB MG 090217

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI MIGUEL CORTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 601.641,82

Autor

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MATHEUS ASSIS MIGUEL· OAB SP 472429

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 090482

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· CPF 041.***.***-08

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

MATHEUS ASSIS MIGUEL· CPF 416.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 381312/2026 (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RIZZATO SILVA

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS

Reu:

MATHEUS ASSIS MIGUEL

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO

Último movimento: Remetidos os autos (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Reu:

MATHEUS ASSIS MIGUEL

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MATHEUS ASSIS MIGUEL

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

11/10/2020

Valor

R$ 69.689,86

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACAO FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

+ 1 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856429/MG (2025/0045242-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: V C I VANGUARD CONFECÇÕES IMPORTADAS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - MG119130 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: MARCELO PÁDUA CAVALCANTI - MG051209 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. V C I VANGUARD CONFECÇÕES IMPORTADAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 20.228,00

Autor

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Outros

OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR· OAB MG 108544· CPF 067.***.***-47

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855130/MG (2025/0039842-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: EDER SOUSA - MG062628 AGRAVADO: OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA ADVOGADO: OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR - MG108544 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR· CPF 067.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002727452023813034220251209134618 (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Reu:

OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

OSVALDO MARCELINO DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA

Reu:

OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (03/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR· OAB MG 108544· CPF 067.***.***-47

Autor:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

OSMAR LUIZ BORGES JUNIOR· OAB MG 108544· CPF 067.***.***-47

Reu:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.296.924,34

Autor

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· CPF 026.***.***-00

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Outros

ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2202437/MG (2024/0475024-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO - MG062660 PATRICIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 RECORRIDO: JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - SP107950 FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - SP132649 VINICIUS DE BARROS - SP236237 ROMÁRIO ALMEIDA ANDRADE - SP408129 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Esp... (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

VINICIUS DE BARROS

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

VINICIUS DE BARROS· OAB SP 236237· CPF 306.***.***-48

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE· OAB SP 408129· CPF 426.***.***-57

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950· CPF 086.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

VINICIUS DE BARROS

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

Reu:

VINICIUS DE BARROS

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Reu:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA

Autor:

VINICIUS DE BARROS

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOMARCA KITS RODEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMARIO ALMEIDA ANDRADE

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO

Autor:

VINICIUS DE BARROS

Autor:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE JUIZ DE FORA/MG

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - IIICPF

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - JUIZ DE FORA

Outros

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· CPF 056.***.***-62

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· CPF 076.***.***-35

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· CPF 088.***.***-38

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 449611/2025 (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (SRE) DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

Autor:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA· CPF 278.***.***-90

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· CPF 221.***.***-60

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA· OAB SP 281653· CPF 325.***.***-32

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 0000000

CAROLINA UZEDA LIBARDONI· OAB PR 093663

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

MARIA EMÍLIA MITRE HADDAD· OAB MG 055253

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2536500/MG (2023/0404598-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVANTE: NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA AGRAVANTE: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 MARIA EMÍLIA MITRE HADDAD - MG055253 EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA - SP281653 TERESA CE... (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2026 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5024510482021813002420250929174733 (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Sem manifestação da parte (02/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA MITRE HADDAD

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO

Autor:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Autor:

RAPHAEL ASSUMPCAO

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· CPF 014.***.***-42

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

RAPHAEL ASSUMPCAO

Reu:

FELIPE COSTA FERREIRA

Reu:

ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA

Reu:

ROGERIO ISIDRO DA SILVA

Reu:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HOSP - LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVANTE)

2. NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVANTE)

3. ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA MITRE HADDAD· OAB MG 55253· CPF 513.***.***-04

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

CAROLINA UZEDA LIBARDONI· OAB PR 93663

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EMÍLIA MITRE HADDAD· OAB MG 55253· CPF 513.***.***-04

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

CAROLINA UZEDA LIBARDONI· OAB PR 93663

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 38.160,00

Autor

ELIEZER DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Outros

VANZIN E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB PR 370

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 20835· CPF 837.***.***-20

ANGELO IVAN MENDES· OAB MG 104467· CPF 051.***.***-08

BRUNO PAQUIER BINHA· OAB MG 143411· CPF 286.***.***-06

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341· CPF 024.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER DE ARAUJOCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ELIEZER DE ARAUJOCPF

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO IVAN MENDES· OAB MG 104467

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB MG 102044· CPF 837.***.***-20

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043

Autor:

RAFAEL RAPOLD MELLO· OAB MG 144341

Reu:

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