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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

456 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAONE DA SILVA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

RAONE DA SILVA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA CUNHA· OAB DF 49851· CPF 795.***.***-72

Autor:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB MA 15345· CPF 629.***.***-06

Autor:

EVELLYN DIAS DE SOUZA LIMA· CPF 611.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 93.608,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRICOLA SEMPREVIVA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

RENATO SIMPLICIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TELES GEBRIM· CPF 334.***.***-44

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

Reu:

IVAN MACHADO BARBOSA· CPF 893.***.***-72

Reu:

TIAGO CORREIA DA CRUZ· CPF 002.***.***-55

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 013111· CPF 646.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

AGRICOLA SEMPREVIVA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

RENATO SIMPLICIO LOPESCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TELES GEBRIM· CPF 334.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 30.603,78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO ZANGEROLAMICPF

BARBARA DANIELA ZANGEROLAMICPF

Advogados

Autor:

EVALDO DE SOUZA DA SILVA· CPF 846.***.***-87

Reu:

BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI· OAB DF 046267· CPF 925.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 160.804,00

Autor

BARBARA DANIELA ZANGEROLAMICPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

ESPOLIO DE PAULO ROBERTO ZANGEROLAMI

Advogados

Autor:

BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI· OAB DF 046267· CPF 925.***.***-53

Reu:

BARBARA DANIELA ZANGEROLAMI· OAB DF 046267· CPF 925.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURDES CONCEICAO SANTANACPF

JOSE EUSTAQUIO FRANCOCPF

TAYRONIO SANTANA RIBEIROCPF

Reu

CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGESCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BATISTA DA SILVA· OAB DF 051064· CPF 021.***.***-46

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 001786· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição 1066819/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025 (03/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURDES CONCEICAO SANTANACPF

JOSE EUSTAQUIO FRANCOCPF

TAYRONIO SANTANA RIBEIROCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Reu

LOURDES SANTANA

CARLOS ALBERTO FERREIRA BORGESCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA BATISTA DA SILVA· OAB DF 051064· CPF 021.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO LIMA LIBERALCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LIMA LIBERAL· CPF 606.***.***-87

Autor:

GENAIRA MONTEIRO NERES· CPF 022.***.***-77

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 020821· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GETULIO LIMA LIBERALCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GENAIRA MONTEIRO NERES· CPF 022.***.***-77

Autor:

CLAUDIO LIMA LIBERAL· CPF 606.***.***-87

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 020821· CPF 884.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GETULIO LIMA LIBERALCPF

Reu

2. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GENAIRA MONTEIRO NERES· OAB DF 59850· CPF 022.***.***-77

Autor:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 020821· CPF 884.***.***-87

Autor:

GENÁIRA MONTEIRO NERES LIBERAL· OAB DF 059850

Autor:

CLAUDIO LIMA NERES LIBERAL· OAB DF 033884

Autor:

CLAUDIO LIMA LIBERAL· OAB DF 33884· CPF 606.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GENAIRA MONTEIRO NERES· OAB DF 59850· CPF 022.***.***-77

Reu:

BRUNA RIBEIRO GANEM· OAB DF 020821· CPF 884.***.***-87

Reu:

GENÁIRA MONTEIRO NERES LIBERAL· OAB DF 059850

Reu:

CLAUDIO LIMA NERES LIBERAL· OAB DF 033884

Reu:

CLAUDIO LIMA LIBERAL· OAB DF 33884· CPF 606.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0700367-20.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)... (09/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOposição

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALOposição

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829263/DF (2024/0489597-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARCONI ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOS: JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF006130 GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF020189 GUSTAVO PESSOA DE SOUZA - DF030673 AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADOS: MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA - DF011880 KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY - DF033945S Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONI ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 020189· CPF 911.***.***-68

Autor:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 006130· CPF 143.***.***-59

Autor:

GUSTAVO PESSOA DE SOUZA· OAB DF 030673· CPF 979.***.***-72

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 033945· CPF 294.***.***-92

Reu:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 011880· CPF 316.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 900.000,00

Autor

LUIZ RAIMUNDO DA SILVA

SILVIO CARVALHO DE ARAUJOCPF

ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA

ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS E EMPREEND DO PARANOA E ITAPOA

JOSE LUIZ DE TAL

+ 53 outros

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ARGEMIRO DE TAL

ARIOSVALDO OLIVEIRA DE TAL

ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS E EMPREEND DO PARANOA E ITAPOA

AUDIZIO DE TAL

+ 53 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB DF 027853· CPF 516.***.***-87

Autor:

MARCONDES BRAULIO DE PAIVA· OAB DF 009021· CPF 297.***.***-34

Autor:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 020189· CPF 911.***.***-68

Autor:

GUSTAVO PESSOA DE SOUZA· OAB DF 030673· CPF 979.***.***-72

Autor:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 006130· CPF 143.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 011880· CPF 316.***.***-91

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 033945· CPF 294.***.***-92

Reu:

MARCONDES BRAULIO DE PAIVA· OAB DF 009021· CPF 297.***.***-34

Reu:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 006130· CPF 143.***.***-59

Reu:

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO· OAB DF 020189· CPF 911.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 65.030,76

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Reu

IGOR DOS SANTOS FISCHERCPF

ARIANNE CASSIMIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 030300· CPF 005.***.***-59

Reu:

JOSÉ ODAR MOURA JUNIOR· OAB DF 025326· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Reu

IGOR DOS SANTOS FISCHERCPF

ARIANNE CASSIMIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS· CPF 727.***.***-15

Reu:

JOSÉ ODAR MOURA JUNIOR· OAB DF 025326· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (01/03/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 280.103,49

Autor

ARIANNE CASSIMIRA DE ALMEIDACPF

IGOR DOS SANTOS FISCHERCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

IGOR DOS SANTOS FISCHERCPF

ARIANNE CASSIMIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LAIS BITTENCOURT SARMENTO· CPF 077.***.***-19

Autor:

JOSÉ ODAR MOURA JUNIOR· OAB DF 025326· CPF 012.***.***-07

Autor:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· CPF 067.***.***-76

Autor:

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS· CPF 727.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS· CPF 727.***.***-15

Reu:

JOSÉ ODAR MOURA JUNIOR· OAB DF 025326· CPF 012.***.***-07

Reu:

LAIS BITTENCOURT SARMENTO· CPF 077.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANNE CASSIMIRA DE ALMEIDACPF

IGOR DOS SANTOS FISCHERCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

JOSÉ ODAR MOURA JUNIOR· OAB DF 25326· CPF 012.***.***-07

Autor:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 030300· CPF 005.***.***-59

Autor:

JOSÉ ODAR MOURA JUNIOR· OAB DF 025326· CPF 012.***.***-07

Autor:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Autor:

LAIS BITTENCOURT SARMENTO· OAB DF 59186· CPF 077.***.***-19

Reu:

JOSÉ ODAR MOURA JUNIOR· OAB DF 25326· CPF 012.***.***-07

Reu:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 030300· CPF 005.***.***-59

Reu:

JOSÉ ODAR MOURA JUNIOR· OAB DF 025326· CPF 012.***.***-07

Reu:

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA· OAB DF 40016· CPF 067.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IGOR DOS SANTOS FISCHER e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 15:58:44. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública d... (13/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838583/DF (2025/0018453-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRA ADVOGADOS: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA ABREU - DF000301 GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU - DF061140 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO - DF017343 AGRAVADO: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP ADVOGADO: CHRISTIANE FREITAS NOBREGA DE LUCENA - DF016306 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03... (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 061140· CPF 488.***.***-87

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA ABREU· CPF 074.***.***-72

Reu:

DINA OLIVEIRA DE CASTRO ALVES MONTENEGRO· CPF 858.***.***-68

Reu:

CHRISTIANE FREITAS NOBREGA· OAB DF 016306· CPF 786.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (05/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.045,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRACPF

Reu

LELIANA MARIA ROLIM DE PONTES VIEIRACPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERAL - GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE FREITAS NOBREGA· OAB DF 016306· CPF 786.***.***-15

Autor:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 584.***.***-15

Autor:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 061140· CPF 488.***.***-87

Reu:

GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA ABREU· OAB DF 061140· CPF 488.***.***-87

Reu:

CHRISTIANE FREITAS NOBREGA· OAB DF 016306· CPF 786.***.***-15

Reu:

MARIO HERMES TRIGO DE LOUREIRO FILHO· OAB DF 0000000· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59. (31/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/12/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

EDILSON RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CARLOS ALVES DINIZ· OAB DF 012674· CPF 385.***.***-34

Autor:

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA· OAB DF 012386· CPF 611.***.***-00

Reu:

RODOLFO MIGUEL SOARES HELOU· OAB DF 022783· CPF 712.***.***-20

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 021485· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON RODRIGUES DE BARROSCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON RODRIGUES DE BARROS

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA· OAB DF 12386· CPF 611.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ· OAB DF 12674· CPF 385.***.***-34

Autor:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Autor:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 26164· CPF 711.***.***-87

Autor:

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA· OAB DF 012386· CPF 611.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA· OAB DF 12386· CPF 611.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS ALVES DINIZ· OAB DF 12674· CPF 385.***.***-34

Reu:

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA· OAB DF 21485· CPF 721.***.***-72

Reu:

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 26164· CPF 711.***.***-87

Reu:

GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA· OAB DF 012386· CPF 611.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038543-90.2016.8.07.0018. Requerente: EDILSON RODRIGUES DE BARROS Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Assu... (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 845.554,90

Autor

VINICIUS TAVARES PIAZZICPF

CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS S/ACNPJ

FURTADO E JAIME ADVOCACIA E CONSULTORIA S/SCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

VINICIUS TAVARES PIAZZICPF

CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 019345· CPF 707.***.***-34

Autor:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 018597· CPF 573.***.***-53

Autor:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 019250· CPF 704.***.***-91

Autor:

RENATO BORGES BARROS· OAB DF 019275· CPF 811.***.***-20

Autor:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 030300· CPF 005.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 030300· CPF 005.***.***-59

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 019345· CPF 707.***.***-34

Reu:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 018597· CPF 573.***.***-53

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 019250· CPF 704.***.***-91

Reu:

RENATO BORGES BARROS· OAB DF 019275· CPF 811.***.***-20

Outros

JOSÉ MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 010491· CPF 505.***.***-20

ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA· OAB DF 027250· CPF 442.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS S/A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.836.000,00

Autor

CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS S/ACNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

VINICIUS TAVARES PIAZZICPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS S/ACNPJ

VINICIUS TAVARES PIAZZICPF

Advogados

Autor:

RENATO BORGES BARROS· OAB DF 019275· CPF 811.***.***-20

Autor:

ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA· OAB DF 027250· CPF 442.***.***-87

Autor:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 010491· CPF 505.***.***-20

Autor:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 030300· CPF 005.***.***-59

Autor:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 019250· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MANOEL DA CUNHA E MENEZES· OAB DF 010491· CPF 505.***.***-20

Reu:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 030300· CPF 005.***.***-59

Reu:

RENATO BORGES BARROS· OAB DF 019275· CPF 811.***.***-20

Reu:

ANGELA MARQUES DE ALMEIDA SILVA· OAB DF 027250· CPF 442.***.***-87

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 019250· CPF 704.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 10.836.000,00

Autor

VINICIUS TAVARES PIAZZICPF

CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS S/ACNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

VINICIUS TAVARES PIAZZICPF

CRUZEIRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 019250· CPF 704.***.***-91

Autor:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 018597· CPF 573.***.***-53

Autor:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 019345· CPF 707.***.***-34

Autor:

RENATO BORGES BARROS· OAB DF 019275· CPF 811.***.***-20

Autor:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 030300· CPF 005.***.***-59

Reu:

BERNARDO MARINHO BARCELLOS· OAB DF 030300· CPF 005.***.***-59

Reu:

THIAGO DINIZ SEIXAS· OAB DF 019345· CPF 707.***.***-34

Reu:

ERIC FURTADO FERREIRA BORGES· OAB DF 018597· CPF 573.***.***-53

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 019250· CPF 704.***.***-91

Reu:

RENATO BORGES BARROS· OAB DF 019275· CPF 811.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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