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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

189 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/1984

Distribuição

21/05/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

D.RODRIGUES

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 22.766.674,30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 22.766.674,30

Autor

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 22.766.674,30

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Reu:

DANIELLE BLANCO FARO VILARDO· OAB RJ 173913· CPF 130.***.***-80

Reu:

RODOLFO ELIAS BRAZIL· CPF 120.***.***-90

Reu:

GABRIEL GARCIA RIBEIRO DE ARRUDA· CPF 400.***.***-78

Reu:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5008793302021402510220241218124356 (18/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

29/07/2013

Valor

R$ 281.042,25

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 281.042,25

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

FERNANDA LUFT TESSARO DE SIQUEIRA· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 281.042,25

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 92.657,50

Autor

2ME DELICATESSEN LTDACNPJ

RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELICNPJ

HPM2 DELICATESSEN LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Outros

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 92.657,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HPM2 DELICATESSEN LTDACNPJ

RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELICNPJ

2ME DELICATESSEN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Reu:

LUIZ COELHO PAMPLONA· OAB SP 147549· CPF 144.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 92.657,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HPM2 DELICATESSEN LTDACNPJ

RS2 CONFEITARIA E PADARIA EIRELICNPJ

2ME DELICATESSEN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560· CPF 368.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (07/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 353.517,34

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Outros

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 353.517,34

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DIEGO SOARES· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 353.517,34

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCPF

Reu

CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO· OAB SP 259595· CPF 310.***.***-51

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Reu:

OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO· OAB SP 259595· CPF 310.***.***-51

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004376-06.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) INTERESSADO: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO(A): OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO ADVOGADO(A): JULIO M DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeito... (21/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

PATRICIA DE SEIXAS LESSA· CPF 018.***.***-90

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· OAB RJ 196607· CPF 146.***.***-47

BRUNNO GERHARD MAGALHÃES· OAB RJ 177362· CPF 128.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2176057/RJ (2024/0386104-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS - IBEU ADVOGADOS: FLÁVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 BRUNNO GERHARD MAGALHÃES - RJ177362 PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA - RJ196607 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO Cuida-se de petição apresentada por Instituto Brasil Estados Unidos – IBEU, ora recorrido, às fls. 411-412, na qual assinala que há irregularidade na fo... (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 214319/2025 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO EL AMME PARANHOS· OAB RJ 104806· CPF 075.***.***-92

Autor:

PAULA MARTINS FERREIRA PORTELLA· CPF 146.***.***-47

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5114935612021402510120250226131214 (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADIMIR ALVARES DE MELLOCPF

MARTHA REGINA CARRATU ALVARES DE MELOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUÍS AUGUSTO DA SILVA GOMES· OAB SP 154138· CPF 141.***.***-66

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

LAIANE SANTOS VIEIRA· OAB SP 472129· CPF 312.***.***-06

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WLADIMIR ALVARES DE MELLOCPF

MARTHA REGINA CARRATU ALVARES DE MELOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VLADIMIRO ALVARES DE MELO (AGRAVANTE)

2. MARTHA REGINA CARRATU ALVARES DE MELO (AGRAVANTE)

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAIANE SANTOS VIEIRA· OAB SP 472129· CPF 312.***.***-06

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

LAIANE SANTOS VIEIRA· OAB SP 472129· CPF 312.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

Reu:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 15.066.198,16

Autor

APA CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO· OAB RJ 104372

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192397/RJ (2025/0014577-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: APA CONFECCOES LTDA ADVOGADO: JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO - RJ104372 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 15.066.198,16

Autor

APA CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO· CPF 074.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 277226/2026 - (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 15.066.198,16

Autor

APA CONFECCOES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO· CPF 074.***.***-50

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010287472019402511820250122140747 (22/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 137.062,67

Autor

CONSTANTE IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ· CPF 070.***.***-40

Autor:

RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES· CPF 045.***.***-63

Reu:

PEDRO RODRIGO MARQUES SCHITTINI· CPF 083.***.***-93

Reu:

PAULA ABRANCHES ARAUJO SILVA· CPF 886.***.***-68

Outros

RAFAELLA PARETO MENCOBONI· OAB RJ 112359

CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO· OAB RJ 112467

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192713/RJ (2025/0013852-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: CONSTANTE IMPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ MACHADO - RJ112467 RAFAELLA PARETO MENCOBONI - RJ112359 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por CONSTANTE IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, assim ementado (fls. 3.895/3.896e): TRIBUTÁR... (04/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 137.062,67

Autor

CONSTANTE IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ· CPF 070.***.***-40

Autor:

RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES· CPF 045.***.***-63

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 137.062,67

Autor

CONSTANTE IMPORTACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ· CPF 070.***.***-40

Autor:

RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES· CPF 045.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 340.021,91

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

D2B TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DOS SANTOS BARBOSA· CPF 012.***.***-09

Reu:

JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR· OAB RJ 087555· CPF 010.***.***-36

Outros

PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN· OAB RJ 167790· CPF 123.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 340.021,91

Autor

D2B TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR· OAB RJ 087555· CPF 010.***.***-36

Autor:

PEDRO HENRIQUE VEIGA CHRISMANN· OAB RJ 167790· CPF 123.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 340.021,91

Autor

D2B TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR· OAB RJ 087555· CPF 010.***.***-36

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (26/03/2026)

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