DAFER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2019

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 131.946,67

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VALESCA BARRETO VIANNA ROCHA· CPF 101.***.***-34

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

DANIELA ROCHA MOTA· OAB DF 15188· CPF 775.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 18/12/2025. (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 466.866,19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021940-81.2002.8.07.0001. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES, DAFER LANCHONETE LTDA, JOSE D AVILA, FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 20 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC Certidão... (21/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 466.866,19

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDACNPJ

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE D AVILACPF

Reu

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDACNPJ

JOSE D AVILACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Autor:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Autor:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Reu:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

FABIO SOARES JANOT· OAB DF 10667· CPF 540.***.***-82

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE D AVILACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

06/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

Autor:

JOÃO VICTOR MEDEIROS COSTA· OAB DF 076985

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 040151· CPF 722.***.***-49

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021940-81.2002.8.07.0001. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES, DAFER LANCHONETE LTDA, JOSÉ D AVILA, FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 60365046, admitiu o recurso especial interposto pelo DISTRITO FEDERAL. O STJ devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.412.069/PR (Tema 1.2... (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

FRANCA E BONATO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

Autor:

JOÃO VICTOR MEDEIROS COSTA· OAB DF 076985

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 040151· CPF 722.***.***-49

Reu:

THALITA MARIA DE SOUZA· OAB SP 307819· CPF 366.***.***-08

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Reu:

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434· CPF 008.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

13/05/2010

Valor

R$ 56.136,37

Autor

DAFER LANCHONETE LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

CIBELE GONSALEZ ITO· OAB SP 179444· CPF 285.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2002

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 13.662,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2004

Distribuição

29/01/2004

Valor

R$ 14.214,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAFER LANCHONETE LTDA - MECNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 32.805,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALICE MARTINS FERNANDESCPF

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

DAFER LANCHONETE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 7.333,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAFER LANCHONETE LTDA - MECNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/1997

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DAFER LANCHONETE LTDA - MECNPJ

CLAUDIO ROBERTO FERNANDESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/1997

Distribuição

03/11/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERNANDES

Último movimento: Ato ordinatório (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 1.459.119,63

Autor

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

PABLO COTTA RENACPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA· OAB MG 212846· CPF 127.***.***-69

TRISTÃO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

PABLO COTTA RENACPF

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO COTTA RENACPF

IVAN TEIXEIRA COTTA FILHOCPF

MARIA GORETTI LISBOA COTTACPF

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

RAPHAEL LISBOA COTTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA

Autor:

TRISTAO TAVARES SANTOS

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Outros

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA· OAB MG 212846· CPF 127.***.***-69

TRISTÃO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

JESSICA OLIVEIRA GASPAR· OAB MG 199456· CPF 107.***.***-89

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 080868

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

COTTALAC REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

LA DE MINAS INDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· CPF 904.***.***-87

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986· CPF 446.***.***-49

Autor:

JESSICA OLIVEIRA GASPAR· CPF 107.***.***-89

Reu:

TRISTAO TAVARES SANTOS· OAB MG 079713· CPF 002.***.***-19

Reu:

MATHEUS MATTAR PEREIRA SOARES SENNA· CPF 127.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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