DANIEL LIBERTI NETTO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.665,31

Autor

CONDOMINIO ENCONTRO DAS AGUAS THERMAS RESORTCNPJ

Reu

DANIEL LIBERTI NETOCPF

Outros

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 153.536,86

Autor

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

CLAODEOMAR MAFRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

SERGIO JOSE GRANDO

CLEIDE MARIA MARQUES GRANDO

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

VERA LUCIA BRIDICPF

Advogados

Autor:

SANDRA DA SILVA BERTONCINI· CPF 535.***.***-91

Autor:

RICARDO BERTONCINI· CPF 641.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANDREA BEDUSCHI ANTONIOLLI AZAMBUJA· CPF 576.***.***-87

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419

EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI· OAB SC 051423

RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI· OAB SC 039001

JOSÉ GUILHERME DE BEM GOUVÊA· OAB SC 045613

ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO· OAB SC 010130

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829539/SC (2025/0001433-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 AGRAVANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 CAMILA DE ALCÂNTARA RICO - SC039688B AGRAVADO: CLAODEOMAR MAFRA AGRAVADO: LIGIA ORTHMANN MAFRA REPRESENTADO POR: ROSE MARY MAFRA ADVOGADOS: ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO - SC010130 JOSÉ GUILHERME DE BEM GO... (22/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 153.536,86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAODEOMAR MAFRACPF

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 153.536,86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

CLAODEOMAR MAFRACPF

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

CLEIDE MARIA MARQUES GRANDO

VERA LUCIA BRIDICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

EDITH GONDIN· CPF 727.***.***-53

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DA SILVA BERTONCINI· CPF 535.***.***-91

Reu:

RICARDO BERTONCINI· CPF 641.***.***-20

Reu:

RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI· CPF 074.***.***-04

Reu:

JOSE GUILHERME DE BEM GOUVEA· CPF 091.***.***-92

Reu:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002823212012404720020250107155533 (07/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONIA MARIA MACHADO TOURNIERCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGERIO· OAB SC 002717· CPF 466.***.***-72

Autor:

DANIEL BALTHAZAR· OAB SC 017405· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

GERALDO STELIO MARTINS· OAB SC 007398· CPF 060.***.***-43

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

SONIA MARIA MACHADO TOURNIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONIA MARIA MACHADO TOURNIERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGERIO· OAB SC 002717· CPF 466.***.***-72

Autor:

DANIEL BALTHAZAR· OAB SC 017405· CPF 912.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

GERALDO STELIO MARTINS· OAB SC 007398· CPF 060.***.***-43

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

+ outros advogados do reu

Outros

UBIRAJARA GOUVEA· OAB PR 013514

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2668140/SC (2024/0215781-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADOS: RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES - PR019532 UBIRAJARA GOUVEA - PR013514 AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEBORA TIEMI SCOTTINI - SC040392 Vista à(s) parte(s) agra... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471845/2026 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Autor:

GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ· OAB PR 019514· CPF 755.***.***-53

Autor:

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES· OAB PR 019532· CPF 771.***.***-72

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012428072020404720120240614014953 (14/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILONE DOMINGOS GUIMARAESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA· CPF 064.***.***-84

Autor:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 037879· CPF 080.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· CPF 092.***.***-96

Autor:

JONAS BORTOLETTO SANTOS· CPF 047.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILONE DOMINGOS GUIMARAESCPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MEDEIROS AMARAL· OAB SC 036315· CPF 056.***.***-22

Autor:

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· CPF 092.***.***-96

Autor:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 037879· CPF 080.***.***-04

Autor:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terreno de MarinhaRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILONE DOMINGOS GUIMARÃES (EMBARGANTE)

4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

5. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA (OUTRO NOME)

Reu

SILONE DOMINGOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MEDEIROS AMARAL· OAB SC 036315· CPF 056.***.***-22

Autor:

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

Autor:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 037879· CPF 080.***.***-04

Autor:

CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA· OAB SC 040911· CPF 064.***.***-84

Autor:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· OAB SC 64952

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 37879· CPF 080.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· OAB SC 64952

Reu:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· OAB SC 064952· CPF 092.***.***-96

Reu:

ROBERTO MEDEIROS AMARAL· OAB SC 036315· CPF 056.***.***-22

Reu:

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) DESPACHO/DECISÃO A executada requereu um prazo de 90 dias para a apresentação do relatório técnico, alegando dificuldades para a aquisição de mudas (Ev. 261). O MPF requereu a intimação do IBAMA para se manifestar (Ev. 267). O IBAMA concord... (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· CPF 020.***.***-00

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA DE BARROS· CPF 013.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Autor:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Autor:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Autor:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FATMA

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPOA-SCCNPJ

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-85

Autor:

DAVY LINCOLN ROCHA· CPF 748.***.***-49

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING· OAB DF 0000000· CPF 039.***.***-50

Reu:

DANIEL DAMMSKI HACKBART· OAB SC 068532· CPF 038.***.***-47

Reu:

KAROLINA VITORINO· CPF 082.***.***-56

Reu:

MARIA ADRIANA PEREIRA· CPF 853.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

UNIAOCNPJ

FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

MUNICIPIO DE ITAPOA-SCCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OSMAR PUMES· CPF 467.***.***-49

Autor:

FABIO NESI VENZON· CPF 654.***.***-53

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Autor:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIOR (AGRAVANTE)

3. UNIÃO (INTERESSADO)

4. FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (INTERESSADO)

5. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (INTERESSADO)

6. MUNICIPIO DE ITAPOÁ (INTERESSADO)

Reu

LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 24337· CPF 047.***.***-17

Autor:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Autor:

CESAR DAVI HAAG· OAB SC 023440· CPF 988.***.***-68

Autor:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB DF · CPF 003.***.***-69

Autor:

MATHEUS MOREIRA DA SILVA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 24337· CPF 047.***.***-17

Reu:

CESAR DAVI HAAG· OAB SC 23440· CPF 988.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO FREITAS NETO· OAB SC 024337· CPF 047.***.***-17

Reu:

CESAR DAVI HAAG· OAB SC 023440· CPF 988.***.***-68

Reu:

JOAO GABRIEL DE REZENDE CORREA PIMENTA· OAB DF · CPF 003.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001485-43.2011.4.04.7201/SC REQUERIDO: LUIZ FERNANDO FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) ADVOGADO(A): CESAR DAVI HAAG (OAB SC023440) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a concordância do MPF (405:1), defiro o pedido de dilação de prazo formulado (400:1), por 90 (noventa) dias, consignando, todavia, que ao final do prazo estipulado deverá o executado detalhar cada diligência necess... (27/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2002

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (27/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVADIO LOHNCPF

VILSON VALMOR LEHMKUHLCPF

MARIO CESAR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WALTOIR MENEGOTTO· OAB SC 003058· CPF 018.***.***-72

Autor:

RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS· OAB SC 019330· CPF 023.***.***-22

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

EVADIO LOHNCPF

VILSON VALMOR LEHMKUHLCPF

MARIO CESAR DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

ORGANIZACAO NAO-GOVERNAMENTAL VENTO SUL

SERGIO CARDOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

WALTOIR MENEGOTTO· OAB SC 003058· CPF 018.***.***-72

Autor:

RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS· OAB SC 019330· CPF 023.***.***-22

Autor:

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 021555· CPF 018.***.***-80

Autor:

GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO· CPF 932.***.***-87

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SCCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

SANLUZZI INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN· CPF 542.***.***-72

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

DAVITH FOGACA SANO RUSSI· OAB DF 0000000· CPF 389.***.***-04

Reu:

GRASIELA ILZA ROSA· OAB SC 020653· CPF 023.***.***-45

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 041259· CPF 066.***.***-86

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2110631/SC (2022/0110801-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: CAMILA DE ALCÂNTARA RICO - SC039688B DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES - SC021541 AGRAVANTE: SANLUZZI INCORPORADORA LTDA OUTRO NOME: SANLUZZI INCORPORADORA LTDA. ME. ADVOGADOS: OLAVO RIGON FILHO - SC004117 MARCELO BUZAGLO DANTAS - SC011151 RAFAEL BARROSO FONTEL... (13/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

SANLUZZI INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

SANLUZZI INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Ministro) após pedido de vista (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

SANLUZZI INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (19/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2008

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO LOPESCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA.CNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

WALMOR ALVES MOREIRA· CPF 076.***.***-47

Autor:

ROGER FABRE· CPF 022.***.***-62

Reu:

WALDIR GORGES ALVES· CPF 048.***.***-34

Reu:

GABRIEL MENDES DOS SANTOS· CPF 008.***.***-61

Reu:

FABIO BERTOGLIO MARUGGI· CPF 648.***.***-53

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

WALTOIR MENEGOTTO· OAB SC 003058· CPF 018.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ADILSON SIMES· OAB SC 042395· CPF 526.***.***-68

GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 033600· CPF 932.***.***-87

RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS· OAB SC 019330· CPF 023.***.***-22

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 008366· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE PAULO LOPESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Autor:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Autor:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Autor:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FORMACCO EMPREENDIMENTOS LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 021555· CPF 018.***.***-80

Autor:

WALTOIR MENEGOTTO· OAB SC 003058· CPF 018.***.***-72

Autor:

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 008366· CPF 832.***.***-72

Autor:

GIOVANA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 033600· CPF 932.***.***-87

Autor:

RAPHAEL ATHERINO DOS SANTOS· OAB SC 019330· CPF 023.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 21555· CPF 018.***.***-80

Reu:

WALTOIR MENEGOTTO· OAB SC 3058· CPF 018.***.***-72

Reu:

JULIANO CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 021555· CPF 018.***.***-80

Reu:

WALTOIR MENEGOTTO· OAB SC 003058· CPF 018.***.***-72

Reu:

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 008366· CPF 832.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016453-76.2014.4.04.7200/SC (originário: processo nº 200872160000380/SC) RELATOR: CHARLES JACOB GIACOMINI EXECUTADO: FORMACCO CEZARIUM EDIFICACOES LTDA. ADVOGADO(A): JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ADVOGADO(A): WALTOIR MENEGOTTO (OAB SC003058) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 16/02/2026 - PETIÇÃO (19/02/2026)

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