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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

262 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

20/08/2010

Valor

R$ 241.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

GUSTAVO VAZ SALGADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (06/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 241.000,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· CPF 257.***.***-84

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB PA 12828· CPF 257.***.***-84

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB PA 12828· CPF 257.***.***-84

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Considerando a confirmação pelo embargado de que o débito restou quitado, com honorários, através do PROREFIS, determino o levantamento em favor do autor da Apólice de Seguro-Garantia nº 054952024005407750007391, apresentada para garantia do débito nos autos da Execução Fiscal nº 0052114-70.2010.8.14.0301, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, independentemen... (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2190970/RJ (2025/0001552-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SEAGEMS SOLUTIONS S A ADVOGADOS: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970 LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

VALERIA NUNES LINS AMANTE· CPF 069.***.***-01

Reu:

STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA· CPF 078.***.***-00

Outros

LEILANE GONÇALVES SALES· OAB RJ 256864

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825981/RJ (2024/0476361-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. AGRAVANTE: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A ADVOGADOS: ENRICO ESTEFAN MANNINO - RJ095110 LEILANE GONÇALVES SALES - RJ256864 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 56647/2026 (01/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ENRICO ESTEFAN MANNINO· OAB RJ 095110· CPF 025.***.***-09

Autor:

LEILANE GONCALVES SALES· CPF 165.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0030223052016402510120260324131445 (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 266.863,39

Autor

DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 266.863,39

Autor

DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0049336-73.2015.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) DESPACHO/DECISÃO I – Evento 93 - Intime-se a DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, por acesso, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523,... (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS· OAB DF 0000000· CPF 470.***.***-00

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS· OAB DF 0000000· CPF 470.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

COORDENADOR DA COORDENACAO DE RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

BRUNO ZARONI DE FRANCISCO· CPF 077.***.***-42

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Autor:

GUILHERME VALLADARES GIESTA· CPF 056.***.***-94

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2122427/PR (2024/0034230-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. ADVOGADOS: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970 LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ERNESTO ALESSANDRO TAVARES - PR029813 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados pelas LOJAS AMERICANAS S.A. contra decisão que dei provimento ao seu recurso especial para reconhecer o "direito de pleitea... (03/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

COORDENADOR DA COORDENACAO DE RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 033467· CPF 871.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (01/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

Reu

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

THANUS FREITAS SOFFE· CPF 084.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 338.012,19

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Outros

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004356782014402510120251126141907 (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 338.012,19

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· CPF 025.***.***-39

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA

Reu

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 99350· CPF 025.***.***-39

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004356-78.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) DESPACHO/DECISÃO 1) Quanto à verba honorária sucumbencial fixada no título judicial, a UNIÃO FEDERAL apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar (ev. 60.1). Desse m... (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 1.004.927,06

Autor

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO MANUEL GUISO DA CUNHA· OAB RJ 179037· CPF 083.***.***-61

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Outros

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196370/RJ (2025/0038733-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA ADVOGADOS: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970 LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 FABIO MANUEL GUISO DA CUNHA - RJ179037 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.004.927,06

Autor

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

FABIO MANUEL GUISO DA CUNHA· OAB RJ 179037· CPF 083.***.***-61

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.004.927,06

Autor

NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO MANUEL GUISO DA CUNHA· OAB RJ 179037· CPF 083.***.***-61

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006914692023402511720250210121541 (10/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173513/RJ (2024/0362909-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADOS: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970 LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/08/2025)

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