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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER ANTONINO DE MOURA

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Outros

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· OAB MG 230749

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

IRENE DE ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

IRENE DE ALMEIDA SANTOSCPF

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

GUILHERME MARTINS SIMOES DE OLIVEIRA· CPF 132.***.***-28

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· CPF 303.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· CPF 069.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0822486832008813020920250929122353 (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO

Reu:

CLEBER ANTONINO DE MOURA

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CURVELO (AGRAVANTE)

Reu

2. IRENE DE ALMEIDA SANTOS (AGRAVADO)

3. JOSE MARIA ALVES DOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Autor:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Reu:

BRUNA CAROLINA MAGALHAES PINTO· OAB MG 225317· CPF 141.***.***-00

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA CAMPOS GODOY· OAB MG 227803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

MARIA DELVITA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PERRY SILVA

Reu:

ANDRE VINICIUS ALVES MOREIRA

Reu:

MARIA DELVITA REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

MARIA DELVITA MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

MARIA DELVITA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA PERRY SILVA

Reu:

MARIA DELVITA REIS

Reu:

ANDRE VINICIUS ALVES MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

MARIA DELVITA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VINICIUS ALVES MOREIRA

Reu:

CAROLINA PERRY SILVA

Reu:

MARIA DELVITA REIS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CURVELO (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIA DELVITA REIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

MARIA DELVITA MOREIRA· OAB MG 050991

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

CAROLINA PERRY SILVA· OAB MG 112327· CPF 014.***.***-73

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Reu:

MARIA DELVITA MOREIRA· OAB MG 050991

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

CAROLINA PERRY SILVA· OAB MG 112327· CPF 014.***.***-73

Reu:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 043604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 079546

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 089689

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· CPF 303.***.***-91

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· CPF 600.***.***-34

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· CPF 040.***.***-03

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 079546· CPF 877.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0747586662007813020920251114162651 (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Autor:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496· CPF 024.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Reu:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496· CPF 024.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2026 AUTOR: MUNICÍPIO DE CURVELO; RÉU: SEBASTIÃO NAGIB SALOMÃO FILHO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam intimadas as partes acerca da descida dos autos devendo manifestar no prazo legal. Adv - ADRIANE LOPES DINIZ, MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA, MARIA DELVITA REIS, PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO, HAMILTON GOMES PEREIRA, EDMUNDO DINIZ ALVES, HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO, FREDERICO GUIMARAE... (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PEDRO LANCE MUCIDACPF

VANDA MARTINS DE OLIVEIRACPF

GUIOMAR APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

ANDRE VINICIUS ALVES MOREIRA

Reu:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

Reu:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 4.165,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

DELBA DO CARMO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2007

Distribuição

02/10/2007

Valor

R$ 983,23

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

MARIA JOSE ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183· CPF 547.***.***-04

Autor:

MARIA DELVITA MOREIRA· CPF 233.***.***-00

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Reu:

MARCELLY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 101593· CPF 024.***.***-43

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 134088· CPF 765.***.***-91

Outros

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

MARIA JOSE ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO· OAB MG 81199

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604· CPF 303.***.***-91

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689· CPF 040.***.***-03

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0747586662007813020920251114162651 (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

Reu:

LEONARDO DE QUEIROZ MILHORATO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

SEBASTIAO NAGIB SALOMAO FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GUIMARAES FONSECA· OAB MG 79837

Reu:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331

Reu:

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO· OAB MG 89689

Reu:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546

Reu:

HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO· OAB MG 81496

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Uniformização de Jurisprudência

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOIZA DIAS DA SILVACPF

MARGARETH ALVES DE JESUSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397

Reu:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2008

Distribuição

25/07/2008

Valor

R$ 2.079,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Reu:

KARINA BRANDAO REZENDE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

JOAO DOS SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIA EUNICE ASCENDINO FRANCA· OAB MG 43604

Autor:

ESTEVAO AUGUSTO VERCOSA MATOS· OAB MG 171916

Autor:

ADRIANE LOPES DINIZ· OAB MG 56183

Autor:

MARIA DELVITA REIS· OAB MG 50991

Autor:

GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS· OAB MG 120912

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARETE VIEIRA GOMES E SOUZA· OAB MG 100680

Outros

ALINE DI NEVES· OAB MG 77535

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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