DETRANS ESTADUAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILSON DE CARVALHO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRANES

PAULO CEZAR MEDICI LOUREIROCPF

ROBERTO ZAMPERLINICPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRANES

ROBERTO ZAMPERLINICPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

PAULO CEZAR MEDICI LOUREIROCPF

Reu

ADILSON DE CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JADER NOGUEIRA· OAB ES 4048· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLEY ROCHA DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DOS SANTOS MEIRA· OAB BA 064920· CPF 058.***.***-11

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WARLEY ROCHA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WARLEY ROCHA DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DOS SANTOS MEIRA· OAB BA 064920· CPF 058.***.***-11

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/04/2025 (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE CARLOS MOURA RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· CPF 130.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de intimação. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MOURA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

SAULO EMANUEL NASCIMENTO DE CASTRO· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS MOURA RIBEIROCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/04/2025 (07/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALD COUTINHO LIMACPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRANS DO ES CETRAN ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ESCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN

Advogados

Autor:

ERICK MARCIANO PEREIRA JORGE· OAB ES 023584· CPF 102.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ESCNPJ

Reu

RONALD COUTINHO LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AVITO DE ARAUJO NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

JOSE VANILDO EUFRASIO ROCHACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO· OAB PB 016870· CPF 077.***.***-78

Reu:

JACIELBE GOMES DE MENESES· OAB PB 016544· CPF 993.***.***-04

Reu:

DARIO RIBEIRO GOMES· OAB PB 022746· CPF 067.***.***-30

Outros

SIMÃO PEDRO DO Ó PORFIRIO· OAB PB 017208

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVITO DE ARAUJO NETOCPF

Reu

JOSE VANILDO EUFRASIO ROCHACPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AVITO DE ARAUJO NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

JOSE VANILDO EUFRASIO ROCHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AVITO DE ARAUJO NETO (AGRAVANTE)

Reu

2. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAÍBA - DETRAN/PB (AGRAVADO)

3. JOSE VANILDO EUFRASIO ROCHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO· OAB PB 016870· CPF 077.***.***-78

Autor:

DARIO RIBEIRO GOMES· OAB PB 022746· CPF 067.***.***-30

Autor:

SIMÃO PEDRO DO Ó PORFIRIO· OAB PB 017208

Autor:

JACIELBE GOMES DE MENESES· OAB PB 016544· CPF 993.***.***-04

Reu:

GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO· OAB PB 016870· CPF 077.***.***-78

Reu:

DARIO RIBEIRO GOMES· OAB PB 022746· CPF 067.***.***-30

Reu:

SIMÃO PEDRO DO Ó PORFIRIO· OAB PB 017208

Reu:

JACIELBE GOMES DE MENESES· OAB PB 016544· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAILTON RODRIGUES REISCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Outros

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 006916

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/07/2025 23:59. (13/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON RODRIGUES REISCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAILTON RODRIGUES REISCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· CPF 130.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAILTON RODRIGUES REISCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DETRAN BAHIA

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· CPF 130.***.***-30

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2025 (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAILTON RODRIGUES REIS (AGRAVANTE)

Reu

JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTACPF

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Autor:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 006916

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 41775· CPF 531.***.***-44

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 006916

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: YELUM SEGUROS S.A e outrosAdvogado(s): JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB:SP41775) ATO ORDINATÓRIO - PROV. 06/2016 A(o) Ilmo. Sr. Advogado Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, PARA manifestar-se acerca do Retorno dos autos do TJBahia, NO PRAZO DE 15 DIAS. Após o prazo sem manifestação os autos serão arquivados. Intimação - Paripiranga, 9 de junho de 2025 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000562-09.2... (10/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

FERDINANDO FARIAS ARAUJO NETO· OAB AC 2517· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Reu:

FERDINANDO FARIAS ARAUJO NETO· OAB AC 2517· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2015

Distribuição

14/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

FABIO ALEXANDRE MARCHESI SOLERCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Autor:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Autor:

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA· OAB AC 2713

Autor:

LUIZ MEIRELES MAIA NETO· OAB AC 2919· CPF 444.***.***-53

Autor:

DARA MELLO FERREIRA· OAB AC 5651· CPF 028.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Reu:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB AC 4233

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), Luiz Meireles Maia Neto (OAB 2919/AC), DARA MELLO FERREIRA (OAB 5651/AC), Caroline Silva do Nascimento (OAB 5920/AC) Processo 0001570-92.2015.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Fábio Alexandre Marchesi Soler - Devedor: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Trata-se de cumprimento de sentença manejado por Fábio Alexandre Marchesi Soler em f... (11/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VITOR DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB AC 4238

Autor:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Autor:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Reu:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB AC 4238

Reu:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco de Assis Vitor da Silva - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) - Proc. Estado: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) - Procuradora: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 12 DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS... (02/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS VITOR DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB AC 4238

Autor:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Autor:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Reu:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB AC 4238

Reu:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco de Assis Vitor da Silva - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP) - D. Público: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 4238/AC) - Proc. Estado: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC) - Procuradora: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 12 DE JUNHO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS... (02/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 1.161,82

Autor

ROSANGELA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Autor:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rosangela Goncalves - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26541/AC) - D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) - Procurador: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 24 DE ABRIL DE 2026 (SEX Próximos Julgados - 0705183-17.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado C... (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 1.161,82

Autor

ROSANGELA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Autor:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Reu:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA GONCALVES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Autor:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Reu:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Reu:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Rosangela Goncalves D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26541/AC) D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran Procurador: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705183-17.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recu... (24/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANGELA GONCALVES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

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ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

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CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Reu:

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO· OAB AC 2884· CPF 518.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Rosangela Goncalves D. Público: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26541/AC) D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento (OAB: 2884/AC) Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran Procurador: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0705183-17.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recu... (24/06/2026)

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