DIEGO CENIBRY SOARES — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 353.517,34

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Outros

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 353.517,34

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DIEGO SOARES· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 353.517,34

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (07/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCPF

Reu

CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO· OAB SP 259595· CPF 310.***.***-51

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Reu:

OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO· OAB SP 259595· CPF 310.***.***-51

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004376-06.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) INTERESSADO: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO(A): OSÓRIO SILVEIRA BUENO NETO ADVOGADO(A): JULIO M DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeito... (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATIAIACNPJ

Outros

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870021/RJ (2025/0065308-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: ULISSES MANOEL DA SILVA NETO - RJ196702 AGRAVADO: ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 EDUARDO AMIRABILE DE MELO - SP235004 PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO - SP220753 DIEGO SOARES - RJ246109 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIAIA

Reu

ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO· CPF 147.***.***-67

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

DIEGO SOARES· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A

Reu

MUNICIPIO DE ITATIAIA

Último movimento: Remessa (14/01/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Denúncia espontâneaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ITATIAIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Autor:

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO· CPF 147.***.***-67

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Reu:

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO· CPF 147.***.***-67

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2870021/RJ (2025/0065308-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: ULISSES MANOEL DA SILVA NETO - RJ196702 AGRAVADO: ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 EDUARDO AMIRABILE DE MELO - SP235004 PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO - SP220753 DIEGO SOARES - RJ246109 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso... (09/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITATIAIACNPJ

Outros

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0009377-77.2019.8.19.0081 Assunto: Denúncia espontânea / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0009377-77.2019.8.19.0081 Protocolo: 3204/2025.00016739 AGTE: MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA AGDO: CONCESSIONAR... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIAIA

Reu

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO· OAB RJ 196702· CPF 147.***.***-67

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Denúncia espontâneaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A

Reu

MUNICIPIO DE ITATIAIA

Último movimento: Remessa (14/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ITATIAIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Autor:

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO· OAB DF · CPF 147.***.***-67

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Reu:

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO· OAB DF · CPF 147.***.***-67

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2870021/RJ (2025/0065308-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: ULISSES MANOEL DA SILVA NETO - RJ196702 AGRAVADO: ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 EDUARDO AMIRABILE DE MELO - SP235004 PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO - SP220753 DIEGO SOARES - RJ246109 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso... (09/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ITATIAIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Autor:

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO· OAB DF · CPF 147.***.***-67

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Reu:

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO· OAB DF · CPF 147.***.***-67

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2870021/RJ (2025/0065308-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: ULISSES MANOEL DA SILVA NETO - RJ196702 AGRAVADO: ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 EDUARDO AMIRABILE DE MELO - SP235004 PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO - SP220753 DIEGO SOARES - RJ246109 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso... (09/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Denúncia espontâneaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE ITATIAIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Autor:

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO· OAB DF · CPF 147.***.***-67

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Reu:

ULISSES MANOEL DA SILVA NETO· OAB DF · CPF 147.***.***-67

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2870021/RJ (2025/0065308-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: ULISSES MANOEL DA SILVA NETO - RJ196702 AGRAVADO: ND CONCESSOES E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 EDUARDO AMIRABILE DE MELO - SP235004 PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO - SP220753 DIEGO SOARES - RJ246109 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso... (09/07/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

+ outros advogados do autor

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Remessa (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Confirmada (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSÉ MAURÍCIO MACHADO ASSOCIADOS E CONSULTORES JURÍDICOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Autor:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Reu:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JOSÉ MAURÍCIO MACHADO ASSOCIADOS E CONSULTORES JURÍDICOS ADVOGADO: EDUARDO AMIRABILE DE MELO OAB/SP-235004 ADVOGADO: PAULO ROGERIO G. RIBEIRO OAB/SP-220753 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0470560-69.2015.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ MAURÍCIO MACHADO ASSOCIADOS E CONSULTORES JURÍDICOS DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO --... (19/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOSÉ MAURÍCIO MACHADO ASSOCIADOS E CONSULTORES JURÍDICOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Autor:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Reu:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Reu:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: JOSÉ MAURÍCIO MACHADO ASSOCIADOS E CONSULTORES JURÍDICOS ADVOGADO: EDUARDO AMIRABILE DE MELO OAB/SP-235004 ADVOGADO: PAULO ROGERIO G. RIBEIRO OAB/SP-220753 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0470560-69.2015.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: JOSÉ MAURÍCIO MACHADO ASSOCIADOS E CONSULTORES JURÍDICOS DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO --... (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

Autor:

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

BRUNA DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 284817· CPF 226.***.***-02

Reu:

NATASHA SANTOS DA SILVA· OAB SP 365095· CPF 394.***.***-78

Outros

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 221.099,60

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAREMACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SOARES· CPF 168.***.***-17

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO· CPF 601.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (27/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

DIEGO SOARES· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

06/03/2013

Valor

R$ 353.517,34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 353.517,34

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

JULIO M DE OLIVEIRA· CPF 113.***.***-10

Autor:

DIEGO SOARES· CPF 168.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 353.517,34

Autor

JOSE MAURICIO MACHADO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

20/07/2024

Distribuição

20/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO (OAB SP220753) ADVOGADO(A): ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE (OAB SP327638) ADVOGADO(A): DANIEL LACASA MAYA (OAB SP163223) ADVOGADO(A): EDUARDO AMIRABILE DE MELO (OAB SP235004) ADVOGADO(A): RENATA DALLA TORRE AMATUCCI (OAB SP299415) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO F... (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

EDUARDO AMIRABILE DE MELO· OAB SP 235004· CPF 303.***.***-61

Autor:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001861892022402510220260514140631 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Autor:

JULIO M DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

JOÃO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCÂNTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Reu:

JULIO M DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

JOÃO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCÂNTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3268713/RJ (2026/0190108-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A ADVOGADOS: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 EDUARDO AMIRABILE DE MELO - SP235004 PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO - SP220753 RENATA DALLA TORRE AMATUCCI - SP299415 ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE - SP327638 JOÃO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCÂNTARA - SP354339 DIEGO SOARES - RJ246109 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL... (29/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Autor:

JULIO M DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

JOÃO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCÂNTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE· OAB SP 327638· CPF 368.***.***-13

Reu:

JULIO M DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

JOÃO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCÂNTARA· OAB SP 354339· CPF 327.***.***-90

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3268713/RJ (2026/0190108-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A ADVOGADOS: DANIEL LACASA MAYA - SP163223 JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807 EDUARDO AMIRABILE DE MELO - SP235004 PAULO ROGÉRIO GARCIA RIBEIRO - SP220753 RENATA DALLA TORRE AMATUCCI - SP299415 ANDRÉ AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE - SP327638 JOÃO GABRIEL ROMANI BUENO DE ALCÂNTARA - SP354339 DIEGO SOARES - RJ246109 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL... (29/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

Autor:

RENATO SILVEIRA· OAB SP 222047· CPF 268.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Reu:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CPF

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Autor:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Autor:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Autor:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

Autor:

RENATO SILVEIRA· OAB SP 222047· CPF 268.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO MARIA DE OLIVEIRA· OAB SP 120807· CPF 113.***.***-10

Reu:

DANIEL LACASA MAYA· OAB SP 163223· CPF 252.***.***-69

Reu:

PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO· OAB SP 220753· CPF 275.***.***-93

Reu:

DIEGO SOARES· OAB RJ 246109· CPF 168.***.***-17

Reu:

RENATA DALLA TORRE AMATUCCI· OAB SP 299415· CPF 372.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. Advogados do(a) APELADO: DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, DIEGO SOARES - RJ246109, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A, PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO - SP220753-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Síntese processual: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO – SÃO PAULO S/A O contribuinte impetrou mandado de segurança objetivando a e... (16/06/2023)

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