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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

354 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SILVA SOUSA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Outros

ELIAS RODOLPHO DOS SANTOS REIS· OAB MG 659

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MOISES FERREIRA BONFIM em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA GONCALVES DE ARAUJOCPF

PREFEITO MUN UBERABA

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Reu:

MARCELO ALEGRIA· OAB MG 50408· CPF 527.***.***-78

Reu:

KARLA NADER GOMES MARQUES· OAB MG 102004

Reu:

RODRIGO GONCALVES SOUTO· OAB MG 108854· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITA MUNICIPAL DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITA MUNICIPAL DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Controle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISA GONCALVES DE ARAUJOCPF

PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA

Reu

UBERABA CAMARACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Último movimento: Remetidos os autos (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALConflito de Jurisdição

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE UBERABA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBERABA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 69.667,20

Autor

WASHINGTON LUIZ ARGOLO MARINIELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 043456

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA· OAB BA 019362

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801078/BA (2024/0446988-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: WASHINGTON LUIZ ARGOLO MARINIELO ADVOGADOS: UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA - BA019362 MURILO ANDRADE SANTOS - BA043456 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ ARGOLO MARINIELOCPF

Advogados

Reu:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA· OAB BA 019362· CPF 801.***.***-49

Reu:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 043456· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agente Agressivo - EletricidadeAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 69.667,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

WASHINGTON LUIZ ARGOLO MARINIELOCPF

Advogados

Reu:

UBIRAJARA GONDIM DE BRITO ÁVILA· OAB BA 019362· CPF 801.***.***-49

Reu:

MURILO ANDRADE SANTOS· OAB BA 043456· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 43.200,00

Autor

SEBASTIAO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

JOÃO RICARDO FILIPAK· OAB MT 011551· CPF 565.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2711600/MT (2024/0291899-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: SEBASTIAO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO RICARDO FILIPAK - MT011551 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 43.200,00

Autor

SEBASTIAO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 172.828,92

Autor

HELENA DO REGO MONTEIRO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

ELMA BARROS RODECPF

Advogados

Autor:

TÂMARA DOS REIS DE ABREU· OAB BA 022387

Reu:

REINALDO BISPO MACEDO

Reu:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR

Reu:

REGINA CELIA DE ANDRADE FREITAS KRUSCHEWSKY· OAB BA 010955

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2800654/BA (2024/0439746-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ELMA BARROS RODE ADVOGADO: REGINA CELIA DE ANDRADE FREITAS KRUSCHEWSKY - BA010955 AGRAVADO: HELENA DO REGO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: TÂMARA DOS REIS DE ABREU - BA022387 INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial manejado por Elma Barros Rode, contra decisão denegatória do apelo nobre, este interposto com fundamento no art... (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 172.828,92

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

ELMA BARROS RODECPF

Reu

HELENA DO REGO MONTEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BISPO MACEDO

Autor:

REGINA CELIA DE ANDRADE FREITAS KRUSCHEWSKY

Autor:

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR

Reu:

TAMARA DOS REIS DE ABREU

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA BARROS RODECPF

Reu

HELENA DO REGO MONTEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINA CELIA DE ANDRADE FREITAS KRUSCHEWSKY· CPF 316.***.***-91

Reu:

TAMARA DOS REIS DE ABREU· CPF 999.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUIZ AUGUSTO EMERYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEYRE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MG 165880· CPF 031.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO EMERYCPF

Advogados

Reu:

ROSEMEYRE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MG 165880· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (12/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUIZ AUGUSTO EMERYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUIZ AUGUSTO EMERYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEYRE FRANCISCA DE SOUZA· OAB MG 165880· CPF 031.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (12/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 52.800,00

Autor

LUIZ AUGUSTO EMERYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROSEMEYRE FRANCISCA DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 131.017,59

Autor

ALDA MARILENE COSTA CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 028157

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848421/BA (2025/0031404-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: ALDA MARILENE COSTA CHAGAS ADVOGADO: ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO - BA028157 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025. (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ALDA MARILENE COSTA CHAGASCPF

Advogados

Reu:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 131.017,59

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ALDA MARILENE COSTA CHAGASCPF

Advogados

Reu:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (09/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ALDA MARILENE COSTA CHAGAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 28157· CPF 263.***.***-04

Autor:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 028157

Reu:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 28157· CPF 263.***.***-04

Reu:

ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO· OAB BA 028157

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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