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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 88.918,60

Autor

JOELMA APARECIDA BORTOLETTO ROSACPF

Reu

ANTONIO C.A. CARVALHO GAS-MECNPJ

ANTONIO CARLOS AGUIAR CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JALMIR VICENTE DE PAIVA· OAB SP 326801· CPF 267.***.***-08

Autor:

ROSEANE ALCANTARA SILVA DE PAIVA· OAB SP 437186· CPF 269.***.***-57

Reu:

LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES· OAB SP 112691· CPF 017.***.***-40

Reu:

MATHEUS CORREA ALVES· OAB SP 295926· CPF 287.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOELMA APARECIDA BORTOLETTO ROSA. Justiça gratuita: Deferida. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 88.918,60

Autor

JOELMA APARECIDA BORTOLETTO ROSACPF

Reu

ANTONIO C.A. CARVALHO GAS-MECNPJ

ANTONIO CARLOS AGUIAR CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JALMIR VICENTE DE PAIVA· OAB SP 326801· CPF 267.***.***-08

Autor:

ROSEANE ALCANTARA SILVA DE PAIVA· OAB SP 437186· CPF 269.***.***-57

Reu:

LINDOMAR SACHETTO CORREA ALVES· OAB SP 112691· CPF 017.***.***-40

Reu:

MATHEUS CORREA ALVES· OAB SP 295926· CPF 287.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 28.972.303,05

Autor

ODEBRECHT OLEO E GAS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO· CPF 349.***.***-05

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Outros

RODRIGO MEDEIROS BEZERRA DE MELO· OAB SP 463537

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT OLEO E GAS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0062818862018402510120250610161328 (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ODEBRECHT OLEO E GAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OCYAN S.A.CPF

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Autor:

GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO· OAB SP 310933· CPF 349.***.***-05

Autor:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Autor:

RODRIGO MEDEIROS BEZERRA DE MELO· OAB SP 463537

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO· OAB SP 310933· CPF 349.***.***-05

Reu:

BRUNO FAJERSZTAJN· OAB SP 206899· CPF 280.***.***-89

Reu:

RODRIGO MEDEIROS BEZERRA DE MELO· OAB SP 463537

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0062818-86.2018.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: OCYAN S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA (OAB SP257391) ADVOGADO(A): GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO (OAB SP310933) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa nos autos. (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

OCYAN S A

Outros

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 113745· CPF 082.***.***-60

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

ALEXANDRE ROSA BOTELHO· OAB RJ 206795

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· OAB RJ 125916

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2303632/RJ (2023/0043644-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: OCYAN S.A. OUTRO NOME: ODEBRECHT OLEO E GAS S/A ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO - RJ058049 PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN - RJ147491 JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA - RJ200664 PEDRO BUENO DO PRADO FERRO - RJ217437 RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA - RJ228238 HELENA ACKER CAETANO - RJ230206 AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: LUIGI BRUNO DE L... (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODEBRECHT OLEO E GAS S/ACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ODEBRECHT OLEO E GAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· CPF 054.***.***-44

Autor:

ALEXANDRE ROSA BOTELHO· CPF 143.***.***-70

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Autor:

DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA· CPF 082.***.***-60

Autor:

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

Reu:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· CPF 054.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE ROSA BOTELHO· CPF 143.***.***-70

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

DANIEL MARINHO DE OLIVEIRA· CPF 082.***.***-60

Reu:

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (06/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OCYAN S.A.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Autor:

MARCIO GOMES LEAL· OAB RJ 84801· CPF 021.***.***-60

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (18/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: OCYAN DRILLING S/A ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA OAB/RJ-146276 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE TRÂNSITO DE MERCADORIAS E BARREIRAS FISCAIS (AFE 14) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA-F... (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OCYAN DRILLING S/A

Último movimento: Remessa (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OCYAN S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OCYAN SACPF

OCYAN S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES· OAB RJ 158037· CPF 881.***.***-00

Autor:

LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA· OAB RJ 215900· CPF 143.***.***-35

Autor:

ISABELA SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 207786· CPF 075.***.***-12

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 97.568,00

Autor

OCYAN SACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES· OAB RJ 158037· CPF 881.***.***-00

Autor:

LUCAS HENRICI MARQUES DE LIMA· OAB RJ 215900· CPF 143.***.***-35

Autor:

ISABELA SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 207786· CPF 075.***.***-12

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Expedição de Alvará (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OCYAN S/A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OCYAN S.A.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Outros

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

MÁRCIO GOMES LEAL· OAB RJ 84801· CPF 021.***.***-60

RODRIGO BENÍCIO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 111830· CPF 089.***.***-50

Último movimento: Conclusão (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 140.741,13

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OCYAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 140.741,13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FORESEA S.A.CNPJ

OCYAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (23/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FORESEA S.A.CPF

Reu

OCYAN DRILLING S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FORESEA S.A.CPF

Reu

OCYAN DRILLING S.A.

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0078034-87.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FORESEA S.A. ADVOGADO(A): PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO (OAB RJ140764) SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento do julgado, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do art.526, §3º, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. (sp) (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 28.972.303,05

Autor

OCYAN S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GABRIEL CAMPOS RAYMUNDO· OAB SP 310933· CPF 349.***.***-05

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OCYAN S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0062818862018402510120250610161328 (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OCYAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

OCYAN S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

OCYAN S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

IARA JULIA CAETANO DE AGUIAR· OAB RJ 216485· CPF 068.***.***-54

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (11/07/2024)

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