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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

239 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO RATTONCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR - CURITIBA

Advogados

Autor:

NELSON ELOY BINI ECHSTEIN DE ANDRADE· OAB PR 085188· CPF 060.***.***-94

Autor:

RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO· OAB PR 036363· CPF 007.***.***-09

Autor:

ISABELA COLACO DORIGO· CPF 126.***.***-60

Reu:

RICARDO MARCELO FONSECA· CPF 729.***.***-34

Outros

MIRELA MIRO ZILIOTTO· OAB PR 086636

RAFAEL PORTO LOVATO· OAB PR 063597· CPF 070.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA UFPRCNPJ

Reu

EDUARDO RATTONCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL PORTO LOVATO· OAB PR 063597· CPF 070.***.***-71

Reu:

RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO· OAB PR 036363· CPF 007.***.***-09

Reu:

NELSON ELOY BINI ECHSTEIN DE ANDRADE· OAB PR 085188· CPF 060.***.***-94

Reu:

MIRELA MIRO ZILIOTTO· CPF 082.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA UFPRCNPJ

Reu

EDUARDO RATTONCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO· OAB PR 036363· CPF 007.***.***-09

Reu:

NELSON ELOY BINI ECHSTEIN DE ANDRADE· OAB PR 085188· CPF 060.***.***-94

Reu:

ISABELA COLACO DORIGO· CPF 126.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB05 (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 132.264,00

Autor

JAQUELINE CORREIA DE SOUZACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

RODRIGO HEINZELMANN LUCKOW· OAB SC 031286· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 132.264,00

Autor

JAQUELINE CORREIA DE SOUZACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HEINZELMANN LUCKOW· OAB SC 031286· CPF 989.***.***-49

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 132.264,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAQUELINE CORREIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

RODRIGO HEINZELMANN LUCKOW· OAB SC 031286· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (21/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 212.803,51

Autor

INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

BERNARDINO CORREA DE SOUZACPF

RITA MARIA CAMPOS MATEUS DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 212.803,51

Autor

INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

RITA MARIA CAMPOS MATEUS DE SOUZACPF

BERNARDINO CORREA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 212.803,51

Autor

INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

RITA MARIA CAMPOS MATEUS DE SOUZACPF

BERNARDINO CORREA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CV0 (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

Autor:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

Reu:

NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS· OAB SC 008890· CPF 670.***.***-04

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Nº 0301110-91.2017.8.24.0075/SC EMBARGANTE: INCOMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2007

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 84.006,48

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FAST IMPORT - IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

ELIANE CRISTINA ANDRADECPF

FLAVIO VIANA E SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

KETRIN LUCIENE SCHUBERT· OAB SC 020268· CPF 031.***.***-27

Reu:

ULISSES JOSE FERREIRA NETO· CPF 521.***.***-87

Reu:

ALBERTO POST· OAB SC 040915· CPF 082.***.***-30

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50269650220268240930 (04/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 84.006,48

Autor

FLAVIO VIANA E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO POST· OAB SC 040915· CPF 082.***.***-30

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 84.006,48

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FLAVIO VIANA E SILVACPF

Reu

OS MESMOS

FAST IMPORT - IMPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

ELIANE CRISTINA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

ALBERTO POST· OAB SC 040915· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO VIANA E SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

Autor:

ALBERTO POST· OAB SC 040915· CPF 082.***.***-30

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

Reu:

ALBERTO POST· OAB SC 040915· CPF 082.***.***-30

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 188.567,08

Autor

PABLO RICARDO VISCONTICPF

MERYZETH HABITZREUTER VISCONTICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

SCHEILA MURITA ZINK· OAB SC 029547· CPF 047.***.***-79

JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 024520· CPF 040.***.***-01

DANIEL KRIEGER· OAB SC 019722· CPF 758.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BQECM Número: 03055506020198240011/TJSC (07/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO RICARDO VISCONTICPF

MERYZETH HABITZREUTER VISCONTICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 019722· CPF 758.***.***-91

Autor:

SCHEILA MURITA ZINK· OAB SC 029547· CPF 047.***.***-79

Autor:

JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 024520· CPF 040.***.***-01

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 188.567,08

Autor

PABLO RICARDO VISCONTICPF

MERYZETH HABITZREUTER VISCONTICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SCHEILA MURITA ZINK· OAB SC 029547· CPF 047.***.***-79

Autor:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 019722· CPF 758.***.***-91

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB SP 321751· CPF 686.***.***-00

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (15/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MERYZETH HABITZREUTER VISCONTICPF

PABLO RICARDO VISCONTICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 17458· CPF 686.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

SCHEILA MURITA ZINK· OAB SC 29547· CPF 047.***.***-79

Autor:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 19722· CPF 758.***.***-91

Autor:

JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 24520· CPF 040.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 17458· CPF 686.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

SCHEILA MURITA ZINK· OAB SC 29547· CPF 047.***.***-79

Reu:

DANIEL KRIEGER· OAB SC 19722· CPF 758.***.***-91

Reu:

JULIANA FISCHER MONTENEGRO DE OLIVEIRA· OAB SC 24520· CPF 040.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Nº 0305550-60.2019.8.24.0011/SC EMBARGANTE: PABLO RICARDO VISCONTI ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) EMBARGANTE: MERYZETH HABITZREUTER VISCONTI ADVOGADO(A): DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) ADVOGADO(A): SCHEILA MURITA ZINK (OAB SC029547) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o... (09/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

10/02/2009

Valor

R$ 13.626,57

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50142024520268240064 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 13.626,57

Autor

TANIA REGINA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TONIAZZO JUNIOR· OAB SC 044363· CPF 011.***.***-01

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 13.626,57

Autor

TANIA REGINA COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TONIAZZO JUNIOR· OAB SC 044363· CPF 011.***.***-01

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0017380542007824006420241216174820 (16/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 24693· CPF 485.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO TONIAZZO JUNIOR· OAB SC 44363· CPF 011.***.***-01

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 65176

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO TONIAZZO JUNIOR· OAB SC 44363· CPF 011.***.***-01

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 65176

Reu:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

Reu:

PAULO ROBERTO TONIAZZO JUNIOR· OAB SC 044363· CPF 011.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Monitória Nº 0017380-54.2007.8.24.0064/SC AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) do despacho cuja cópia segue em anexo e abaixo transcrito: "Vistos para despacho coletivo a ser anexado ao ato ordinatório 1. Considerando a digitalização dos autos físicos, certifique-se quanto à existência de documentos originais das p... (05/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

12/09/2021

Valor

R$ 238.782,66

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 238.782,66

Autor

BAZAR NORTE LTDACNPJ

VANIA FERREIRA DA SILVACPF

VILMAR SCHWARZ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARLI CARMEN MORESTONI· CPF 597.***.***-15

Autor:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Autor:

JOSE OSNILDO MORESTONI· CPF 180.***.***-53

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2021

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 238.782,66

Autor

BAZAR NORTE LTDACNPJ

VILMAR SCHWARZ DA SILVACPF

VANIA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARLI CARMEN MORESTONI· CPF 597.***.***-15

Autor:

JOSE OSNILDO MORESTONI· CPF 180.***.***-53

Autor:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 033466· CPF 044.***.***-70

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BAZAR NORTE LTDA (EMBARGANTE)

2. VANIA FERREIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

3. VILMAR SCHWARZ DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

4. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 65176

Autor:

JOSE OSNILDO MORESTONI· OAB SC 4821· CPF 180.***.***-53

Autor:

MARLI CARMEN MORESTONI· OAB SC 5911· CPF 597.***.***-15

Autor:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 33466· CPF 044.***.***-70

Autor:

JOSÉ OSNILDO MORESTONI· OAB SC 004821· CPF 180.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 65176

Reu:

JOSE OSNILDO MORESTONI· OAB SC 4821· CPF 180.***.***-53

Reu:

MARLI CARMEN MORESTONI· OAB SC 5911· CPF 597.***.***-15

Reu:

GUILHERME LUIZ RAYMUNDI· OAB SC 33466· CPF 044.***.***-70

Reu:

JOSÉ OSNILDO MORESTONI· OAB SC 004821· CPF 180.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 67.333,82

Autor

ASSIS MEDEIROS FAUSTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 67.333,82

Autor

ASSIS MEDEIROS FAUSTCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SILVY SANTOS· OAB SC 047804· CPF 068.***.***-24

Autor:

JÚNIOR OTÁVIO MARTINS· OAB SC 059594· CPF 058.***.***-84

Autor:

JONATHAN SILVY RODRIGUES· OAB SC 058948· CPF 098.***.***-47

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ01CV0 (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSIS MEDEIROS FAUST (AGRAVANTE)

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

LUCAS SILVY SANTOS· OAB SC 047804· CPF 068.***.***-24

Autor:

JONATHAN SILVY RODRIGUES· OAB SC 058948· CPF 098.***.***-47

Autor:

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LUCAS SILVY SANTOS· OAB SC 047804· CPF 068.***.***-24

Reu:

JONATHAN SILVY RODRIGUES· OAB SC 058948· CPF 098.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 5001234-95.2022.8.24.0072/SC RÉU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO A petição retro apresentada pela parte ré se refere ao cumprimento de sentença que, nos termos da Circular CGJ n. 34 de 2019, deve ser protocolado em autos apartados, distribuídos por dependência e com numeração própria, sendo de incumbência de tal parte inte... (25/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON JOÃO DE MORAES FILHO (AGRAVANTE)

2. HANTEI CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 27298· CPF 036.***.***-22

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 65176

Autor:

SIMONE SOMMER OZÓRIO· OAB SC 21670· CPF 885.***.***-72

Autor:

ANDERSON ANDRADE PADILHA· OAB SC 53156

Autor:

ANDERSON ANDRADE PADILHA· OAB SC 053156· CPF 069.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 27298· CPF 036.***.***-22

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 65176

Reu:

SIMONE SOMMER OZÓRIO· OAB SC 21670· CPF 885.***.***-72

Reu:

ANDERSON ANDRADE PADILHA· OAB SC 53156

Reu:

ANDERSON ANDRADE PADILHA· OAB SC 053156· CPF 069.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO CARLOS SUCHARACPF

NILSA SUCHARACPF

NILSA SUCHARA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Autor:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

Autor:

PAULO ALEXANDRE WANROWSKY FISSMER· OAB SC 017720· CPF 899.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

ELISIANE DORNELES DE DORNELLES· OAB SC 017458· CPF 686.***.***-00

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SC 065176

Reu:

PAULO ALEXANDRE WANROWSKY FISSMER· OAB SC 017720· CPF 899.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Embargos à Execução Nº 0302994-93.2017.8.24.0031/SC EMBARGANTE: NILSA SUCHARA - ME ADVOGADO(A): PAULO ALEXANDRE WANROWSKY FISSMER (OAB SC017720) EMBARGANTE: FERNANDO CARLOS SUCHARA ADVOGADO(A): PAULO ALEXANDRE WANROWSKY FISSMER (OAB SC017720) EMBARGANTE: NILSA SUCHARA ADVOGADO(A): PAULO ALEXANDRE WANROWSKY FISSMER (OAB SC017720) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manif... (05/06/2025)

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