Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 32.103,91

Autor

ISABEL ADELORADA CIAPPINACPF

Reu

OBDC - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE COOPERATIVAS E ENTIDADES COMUNITARIAS, NA PESSOA DE JOAO PAULO MARINHO SOARESCNPJ

ANTONIO MARTINHOCPF

Advogados

Autor:

CARMO GONÇALVES RIBEIRO JUNIOR· OAB GO 50367

Reu:

LEONARDO PIMENTA CURY· OAB GO 18991

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 2.692,01

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· CPF 033.***.***-28

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712· CPF 418.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001443522020813052120250326130126 (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 043712

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

SERVICO MEDICO E DE DIAGNOSTICO ESPECIALIZADO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666· CPF 111.***.***-40

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CORREA MAROCA· OAB MG 111553· CPF 051.***.***-78

Reu:

GABRIELA SALOMAO MESSIAS LANNA· OAB MG 174489· CPF 099.***.***-83

Outros

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIO OROZIMBO DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA DE SOUZA SARAIVA· OAB MG 561

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.218,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 4.462,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

JAIME MELQUIADES CANUTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JAIME MELQUIADES CANUTO

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JAIME MELQUIADES CANUTO

Advogados

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (06/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JAIME MELQUIADES CANUTO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

JAIME MELQUIADES CANUTO

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 6.313,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (20/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

GERALDO MAGELA CUSTODIO

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/09/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE PONTE NOVA; Recorrido(a)(s) - GERALDO MAGELA CUSTODIO; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.. A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os pr... (28/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 2.069,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCA ESTEVAO

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

FRANCISCA ESTEVAO

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ALVARO GARIGLIO SOARES· OAB MG 150572· CPF 099.***.***-57

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 12.627,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

HILTON JANUARIO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

HILTON JANUARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

HILTON JANUARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

HILTON JANUARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

HILTON JANUARIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACPF

Reu

HILTON JANUARIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACPF

Reu

HILTON JANUARIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Autor:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA DOS SANTOS JUSTINO· OAB MG 169482· CPF 085.***.***-09

Reu:

GUILHERME OTTO BRITO KOEHNE· OAB MG 160484· CPF 013.***.***-47

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO DE FREITAS· OAB MG 176739· CPF 081.***.***-12

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705· CPF 033.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 200.590,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730

Reu:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Último movimento: Juntada de documento (29/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Autor:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Reu:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Reu

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

CYNTHIA AMARO MAMEDE MADUREIRA· OAB MG 137705

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666

Autor:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730

Reu:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SELT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RABELO DOURADO DE ANDRADE· OAB MG 112730

Autor:

LUISA SALLES REZENDE DIAS

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA FONSECA SANTOS· OAB MG 191666

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Reu:

ELAINE CRISTINA PEDRO

Reu:

RAQUEL SOARES PINHEIRO· OAB MG 109215

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal