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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FiscalizaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE UBERABA (EMBARGANTE)

3. CARLOS HENRIQUE DE BARROS MOREIRA NETTO (OUTRO NOME)

Reu

2. PHARMAKON FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ANNA LUIZA MATTOS DUARTE· OAB MG 234152

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

ANNA LUIZA MATTOS DUARTE· OAB MG 234152

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Reu:

FLAVIO MENDES BENINCASA· OAB MG 164652· CPF 256.***.***-04

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUZENIRA DE JESUS SILVACPF

Reu

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON VIEIRA JÚNIOR· OAB MG 118910· CPF 585.***.***-72

Reu:

LUCIANA BETTINI PIRES DE MELLO· OAB MG 156679· CPF 279.***.***-94

Reu:

PATRICIA CORDEIRO LIMA MOTA BENZE· CPF 070.***.***-83

Reu:

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR· CPF 013.***.***-76

Reu:

SHEILA MARTINS ARANTES· OAB MG 073670· CPF 024.***.***-30

Reu:

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO· OAB MG 111144· CPF 056.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

PATRICIA CORDEIRO LIMA MOTA BENZE· OAB MG 136510· CPF 070.***.***-83

DONIZETTI SILVA· OAB MG 054043

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· OAB MG 213247

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDE

DEUZENIRA DE JESUS SILVACPF

Último movimento: Certidão - RECEX (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

DEUZENIRA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA· CPF 135.***.***-88

Reu:

DONIZETTI SILVA· CPF 287.***.***-72

Reu:

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO· OAB MG 111144· CPF 056.***.***-07

Reu:

LUCIANA BETTINI PIRES DE MELLO· OAB MG 156679· CPF 279.***.***-94

Reu:

SHEILA MARTINS ARANTES· OAB MG 073670· CPF 024.***.***-30

Reu:

PATRICIA CORDEIRO LIMA MOTA BENZE· CPF 070.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023044252021813070120260507123548 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

DEUZENIRA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

Reu:

DONIZETTI SILVA

Reu:

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR

Reu:

WASHINGTON VIEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

DEUZENIRA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR

Reu:

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

Reu:

DONIZETTI SILVA

Reu:

WASHINGTON VIEIRA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

DEUZENIRA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR

Reu:

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

Reu:

DONIZETTI SILVA

Reu:

WASHINGTON VIEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

DEUZENIRA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR

Reu:

LUCIANA BETTINI PIRES DE MELLO

Reu:

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

Reu:

SHEILA MARTINS ARANTES

Reu:

PATRICIA CORDEIRO LIMA MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

DEUZENIRA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Reu:

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR

Reu:

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

Reu:

SHEILA MARTINS ARANTES

Reu:

LUCIANA BETTINI PIRES DE MELLO

Reu:

PATRICIA CORDEIRO LIMA MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

DEUZENIRA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

DONIZETTI SILVA

Reu:

SHEILA MARTINS ARANTES

Reu:

PATRICIA CORDEIRO LIMA MOTA

Reu:

LUCIANA BETTINI PIRES DE MELLO

Reu:

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

COHAGRA COMPANHIA HABITACIONAL DO VALE DO RIO GRANDECNPJ

DEUZENIRA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

DONIZETTI SILVA

Reu:

SHEILA MARTINS ARANTES

Reu:

PATRICIA CORDEIRO LIMA MOTA

Reu:

AIRTON RUSSO MANO MARTINS JUNIOR

Reu:

MICHEL PLATINNY DUARTE ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 646.352,69

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

Reu

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO· OAB MG 120818· CPF 034.***.***-74

Autor:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO· OAB MG 087328· CPF 012.***.***-94

Autor:

GABRIELLA ALVES VIEIRA DA SILVA· CPF 099.***.***-00

Reu:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

WANESSA PORTUGAL· CPF 041.***.***-92

Reu:

VITOR LUCIO DE MATOS· CPF 363.***.***-94

Reu:

DANIELE APARECIDA AGUIAR OKABAYASHI SERTORIO· CPF 408.***.***-29

Outros

ANDERSON CESAR GASPAR FIDELIS· OAB MG 192915· CPF 120.***.***-08

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO· OAB MG 087328· CPF 012.***.***-94

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO· OAB MG 120818· CPF 034.***.***-74

Reu:

ANDERSON CESAR GASPAR FIDELIS· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK RODRIGUES

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO

Último movimento: Juntada de documento (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK RODRIGUES

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK RODRIGUES

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECPF

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Advogados

Autor:

WANESSA PORTUGAL· OAB SP 279794· CPF 041.***.***-92

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

VITOR LUCIO DE MATOS· OAB SP 325227· CPF 363.***.***-94

Autor:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO· OAB MG 120818· CPF 034.***.***-74

Autor:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO· OAB MG 87328· CPF 012.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

WANESSA PORTUGAL· OAB SP 279794· CPF 041.***.***-92

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

VITOR LUCIO DE MATOS· OAB SP 325227· CPF 363.***.***-94

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO· OAB MG 120818· CPF 034.***.***-74

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO· OAB MG 87328· CPF 012.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5009317-38.2017.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE CPF: 25.452.301/0001-87 PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR CPF: 24.232.886/0001-67... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

Autor:

ERICK RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0158908332015813070120250909141900 (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO

Autor:

ERICK RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

VIVIANE DE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

KATIA DE FATIMA FERNANDESCPF

LORANA DE FATIMA FERNANDESCPF

VIVIANE DE FERNANDESCPF

PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS

Reu:

REGIMARA RIBEIRO PINTO

Reu:

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

Reu:

SUZYLEIA SOUZA RITA

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

14/07/2014

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (21/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CENTRO DE REABILITACAO DO DEPENDENTE QUIMICO NOVO HORIZONTECNPJ

NEWTON ALVES LOUROCPF

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Autor:

KLEBER SILVA LEITE PINTO JUNIOR· OAB MG 101800

Reu:

GERALDO HEITOR DE SOUZA

Reu:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 646.352,69

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· CPF 073.***.***-19

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

OSANA ALVES COSTA· CPF 099.***.***-97

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· CPF 267.***.***-05

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO· OAB MG 87328· CPF 012.***.***-94

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO· OAB MG 120818· CPF 034.***.***-74

Reu:

ANDERSON CESAR GASPAR FIDELIS· OAB MG 192915· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO· OAB MG 87328

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO· OAB MG 120818

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO· OAB MG 120818

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO· OAB MG 87328

Último movimento: Juntada de documento (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO· OAB MG 87328

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO· OAB MG 120818

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO· OAB MG 87328

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO· OAB MG 120818

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577

Reu:

WESLEY DENILSON DE OLIVEIRA E SILVA AFONSO· OAB MG 87328

Reu:

THYAGO LUCIO BRANDAO COBO· OAB MG 120818

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 102.983,18

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ELEUZA MARIA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ELEUZA MARIA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Autor:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ELEUZA MARIA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEUZA MARIA CAETANOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES· OAB MG 612

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ELEUZA MARIA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ELEUZA MARIA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ELEUZA MARIA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

Autor:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTHA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SIGNORELLI· OAB MG 90688· CPF 719.***.***-00

Outros

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208· CPF 216.***.***-05

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547· CPF 073.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (20/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARTHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE· OAB MG 144208

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA SIGNORELLI· OAB MG 90688

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROSCPF

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROSCPF

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACNPJ

VIACAO PIRACICABANA LTDACPF

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563· CPF 863.***.***-34

Autor:

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918

Autor:

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471

Reu:

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB MG 123552

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROSCPF

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2024 (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROSCPF

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACNPJ

VIACAO PIRACICABANA LTDACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

PAULA MELO XIMENES DE MORAES· OAB MG 104158

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774

Reu:

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB MG 123552

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROSCPF

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACNPJ

VIACAO PIRACICABANA LTDACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

PAULA MELO XIMENES DE MORAES· OAB MG 104158

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774

Reu:

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB MG 123552

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROSCPF

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACNPJ

VIACAO PIRACICABANA LTDACPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

PAULA MELO XIMENES DE MORAES· OAB MG 104158

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774

Reu:

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB MG 123552

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROSCPF

VIACAO PIRACICABANA LTDACPF

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

PAULA MELO XIMENES DE MORAES· OAB MG 104158

Reu:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563

Reu:

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB MG 123552

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROSCPF

VIACAO PIRACICABANA LTDACPF

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Autor:

PAULA MELO XIMENES DE MORAES· OAB MG 104158

Reu:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563

Reu:

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB MG 123552

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROSCPF

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACNPJ

VIACAO PIRACICABANA LTDACPF

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774

Reu:

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA· OAB MG 123552

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

04/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROSCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACPF

MUNICIPIO DE UBERABACPF

VIACAO PIRACICABANA S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563· CPF 863.***.***-34

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563· CPF 863.***.***-34

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROSCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDACPF

MUNICIPIO DE UBERABACPF

VIACAO PIRACICABANA S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563· CPF 863.***.***-34

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Autor:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Autor:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563· CPF 863.***.***-34

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA CECILIO· OAB MG 102774· CPF 053.***.***-65

Reu:

LUCAS RIBEIRO RUBINGER DE QUEIROZ· OAB MG 122322· CPF 060.***.***-07

Reu:

ALINE ALVES GARCIA· OAB MG 184471· CPF 035.***.***-41

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/12/2024 AUTOR: ALCÍDIA APARECIDA PIRES DE BARROS; RÉU: MUNICÍPIO DE UBERABA e outros FIQUEM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL, BEM COMO, SOBRE O ACÓRDÃO E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 356-375. Adv - WILSON REZENDE BALADA, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA, CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN, RAFAEL OLIVEIRA CECILIO, LUCAS RIBEIRO RUBINGE... (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UBERCON UBERABA CONCESSOES SACNPJ

Reu

PAULO CESAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554

Autor:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870

Reu:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437

Outros

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

CAROLINA DECINA SARMENTO MARDEGAN· OAB MG 126253

ERICK RODRIGUES· OAB MG 117988

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UBERCON UBERABA CONCESSOES SACNPJ

Reu

PAULO CESAR SOARESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES RIBEIRO· OAB MG 136003

Autor:

PATRICIA CRISTINA FARIA PEREIRA· OAB MG 77554

Reu:

CARICIO FORNAZIER JUNIOR· OAB MG 97870

Reu:

MARCOS ERVIN RAU· OAB MG 151437

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/01/2023)

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