ESTADO DE SERGIPE — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 006209· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188054/SE (2024/0470376-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS RECORRIDO: ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO: ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/07/2018

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Autor:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS

ESTADO DE SERGIPECNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ

ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMACNPJ

UNIAOCNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Autor:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Autor:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Reu:

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA· CPF 023.***.***-31

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESMERALDO GURGEL MAIA· OAB SE 005778· CPF 010.***.***-30

Reu:

JAMES FONTES BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH SABINO RIBEIRO CHAVES COELHOCPF

Reu

O ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 003242· CPF 925.***.***-34

Autor:

PETRUCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 004895· CPF 473.***.***-87

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· CPF 653.***.***-68

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 003604

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195310/SE (2024/0405114-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: RUTH SABINO RIBEIRO CHAVES COELHO ADVOGADOS: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - SE003242 LUCAS TADEU COSTA DIAS - SE003604 PETRUCIO MESSIAS DE SOUZA - SE004895 RECORRIDO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - SE000713B DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por RUTH SABINO RIBEIRO CHAVES COELHO contra acórdão prolatado, por una... (10/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTH SABINO RIBEIRO CHAVES COELHOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS· OAB SE 003242· CPF 925.***.***-34

Autor:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· CPF 963.***.***-20

Autor:

PETRUCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 004895· CPF 473.***.***-87

Reu:

MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSPCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 003554· CPF 930.***.***-91

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· CPF 122.***.***-16

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSPCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 003554· CPF 930.***.***-91

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIPER SANTOS COMERCIO DE FRUTAS, HORT, CERE TRANSPCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOS DE CARVALHO CRUZ· OAB SE 003554· CPF 930.***.***-91

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· CPF 122.***.***-16

Último movimento: Juntada >> Documento (13/08/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DE S. SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ARICIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 005371· CPF 003.***.***-63

Autor:

JULIANA MENDES DE MOURA· OAB SE 008409· CPF 033.***.***-98

Autor:

ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA· OAB SE 014914· CPF 053.***.***-07

Reu:

MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO· CPF 613.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DE S. SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ARICIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 005371· CPF 003.***.***-63

Autor:

ANNE CAROLINE SOBRAL SANTANA· OAB SE 014914· CPF 053.***.***-07

Reu:

MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO· CPF 613.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DE S. SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/11/2020)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA DE S. SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/09/2020)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 7.579.704,14

Reu

PROCURADORIA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL)

Outros

CEZAR SILVA DE PAULA FILHO· OAB MG 144042

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB MG 110372· CPF 066.***.***-06

ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES· OAB MG 136654· CPF 084.***.***-50

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA· OAB MG 093835· CPF 038.***.***-92

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· OAB MG 077567

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2158602/MG (2024/0266576-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: CAIO COSTA PERONA - MG184507 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG053275 DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG077567 OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - MG093835 ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES - MG136654 MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372 CEZAR SILVA DE PAULA FILHO... (06/01/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB DF 0000000· CPF 097.***.***-81

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Reu:

DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL· CPF 028.***.***-19

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA· OAB SP 260681· CPF 038.***.***-92

Reu:

ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES· CPF 084.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB SP 342369· CPF 066.***.***-06

Reu:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB SP 302330· CPF 736.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Incluído em pauta para 10/06/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00059132/2026 - EDcl no REsp 2158602/MG (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Reu:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 093835

Reu:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 093835

Autor:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291

Último movimento: Remetidos os autos (23/04/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGANTE)

10. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (INTERESSADO)

11. ESTADO DE GOIAS (INTERESSADO)

12. ESTADO DO MARANHÃO (INTERESSADO)

13. ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

+ 22 outros

Reu

2. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Autor:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Autor:

ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES· OAB MG 136654· CPF 084.***.***-50

Autor:

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA· OAB DF 54357· CPF 047.***.***-23

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Reu:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Reu:

ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES· OAB MG 136654· CPF 084.***.***-50

Reu:

STHEFANI LARA DOS REIS ROCHA· OAB DF 54357· CPF 047.***.***-23

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2158602/MG (2024/0266576-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: CAIO COSTA PERONA - MG184507 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291 EMBARGADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADOS: WERTHER BOTELHO SPAGNOL - MG53275 DANIELA MARIA PROCOPIO SPAGNOL - MG77567 OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONÇA - MG093835 ANDRE GARCIA LEÃO REIS VALADARES - MG136654 MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM - MG110372 CEZAR SILVA DE PAULA... (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA ALVES AZEVEDO DORIACPF

ANA CARLA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECPF

Outros

SAMUEL OLIVEIRA ALVES· OAB SE 004313

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA ALVES AZEVEDO DORIACPF

ANA CARLA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES· OAB SE 002594· CPF 601.***.***-87

Reu:

SAMUEL OLIVEIRA ALVES· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECPF

Reu

ANGELICA ALVES AZEVEDO DORIACPF

ANA CARLA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON NASCIMENTO FILHO· CPF 265.***.***-49

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Remessa (26/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA ALVES AZEVEDO DORIACPF

ANA CARLA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECPF

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

ROBSON NASCIMENTO FILHO· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Juntada >> Documento (11/09/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hora Extra/IntervaloÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hora Extra/IntervaloÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Juntada >> Documento (22/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hora Extra/IntervaloÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY DOS SANTOS CRUZCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ADIR MACHADO BANDEIRA· OAB SE 002677· CPF 590.***.***-49

Último movimento: Juntada >> Documento (22/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA SILVA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2796870/SE (2024/0439885-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VALERIA SILVA ROCHA ADVOGADO: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - SE004745 AGRAVADO: ESTADO DE SERGIPE ADVOGADO: CRISTIANE TODESCHINI - SE003752 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por VALERIA SILVA ROCHA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de VALERIA SILVA... (10/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA SILVA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

CRISTIANE TODESCHINI· OAB DF 0000000· CPF 986.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA SILVA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Juntada >> Documento (23/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA SILVA ROCHACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Juntada >> Documento (23/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIFFER RAMOS DA SILVACPF

RENATA SOUZA DE SANTANACPF

JOAO PAIXAO NUNES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDINALVA SANTOS MATOSCPF

JOSIVALDA DE OLIVEIRA ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIFFER RAMOS DA SILVACPF

RENATA SOUZA DE SANTANACPF

JOSIVALDA DE OLIVEIRA ALVESCPF

ILZE FRANCISCA DE JESUS SILVACPF

JOAO PAIXAO NUNES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

GENIFFER RAMOS DA SILVACPF

RENATA SOUZA DE SANTANACPF

JOAO PAIXAO NUNES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDINALVA SANTOS MATOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIFFER RAMOS DA SILVACPF

MARIA LINDINALVA SANTOS MATOSCPF

RENATA SOUZA DE SANTANACPF

JOAO PAIXAO NUNES DOS SANTOSCPF

JOSIVALDA DE OLIVEIRA ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIFFER RAMOS DA SILVACPF

RENATA SOUZA DE SANTANACPF

JOAO PAIXAO NUNES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDINALVA SANTOS MATOSCPF

JOSIVALDA DE OLIVEIRA ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeAdicional+4

Ajuizamento

12/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

GENIFFER RAMOS DA SILVACPF

RENATA SOUZA DE SANTANACPF

JOAO PAIXAO NUNES DOS SANTOSCPF

MARIA LINDINALVA SANTOS MATOSCPF

JOSIVALDA DE OLIVEIRA ALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-71

Reu:

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE· OAB SE 004745· CPF 009.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/09/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE DOS SANTOS MENESESCPF

JOSE RAIMUNDO DE MOURACPF

LEDA MARIA DANTAS CARDOSOCPF

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

MARIA JOVANITA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LAIRA CORREIA DE ANDRADE· OAB SE 006017· CPF 033.***.***-07

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Reu:

LAIS NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0049148142017825000120250812133342 (12/08/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE DOS SANTOS MENESESCPF

MIRABEL DOS SANTOSCPF

MARIA LUCIA VIEIRA MELOCPF

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

MARIA JOVANITA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL ALVES COSTA· CPF 011.***.***-41

Autor:

ALLANA ALMEIDA MELLO· CPF 033.***.***-60

Reu:

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS· OAB SE 002884· CPF 653.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE DOS SANTOS MENESESCPF

MIRABEL DOS SANTOSCPF

MARIA LUCIA VIEIRA MELOCPF

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

MARIA JOVANITA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REJANE DOS SANTOS MENESESCPF

MIRABEL DOS SANTOSCPF

MARIA LUCIA VIEIRA MELOCPF

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

MARIA JOVANITA DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (19/08/2025)

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