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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2247 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 3.469,25

Último movimento: Decorrido prazo de NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59. (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (08/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 3.469,25

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

SEFA

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 010525· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Autor:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 17277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

HUBERTUS FERNANDES GUIMARÃES· OAB PA 010957

Reu:

ANTONIO LOBATO PAES NETO· OAB PA 017277· CPF 791.***.***-68

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 008770

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817726-64.2017.8.14.0301. AUTOR: NAVPORT - NAVEGACAO E SERVICOS PORTUARIOS LTDA - EPP REU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA, SEFA, ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haj... (18/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

RAFAEL SILVA DA SILVA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SILVA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL SILVA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

VALDINEIA OLIVEIRA SOUZA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEIA OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (05/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDINEIA OLIVEIRA SOUZA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSINY THIANNO RAIOL SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO· OAB PA 025732· CPF 832.***.***-68

Autor:

THYAGO SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO· CPF 810.***.***-72

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ROSSINY THIANNO RAIOL SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR· CPF 373.***.***-34

Reu:

FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO· OAB PA 025732· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006214612019814020020250324180044 (24/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

ROSSINY THIANNO RAIOL SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO· OAB PA 025732· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO TEIXEIRA SANTANA

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ELLISON COSTA CEREJA· OAB PA 020428· CPF 003.***.***-31

Autor:

LOYS DENIZE MARIA ARAGAO· OAB PA 007847· CPF 377.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIVALDO TEIXEIRA SANTANA

FRANCISCA DE ASSIS BRITO PAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LOYS DENIZE MARIA ARAGAO· OAB PA 007847· CPF 377.***.***-91

Autor:

ELLISON COSTA CEREJA· OAB PA 020428· CPF 003.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 577.631,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

HUMBERTO SALVADOR FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO T F GOES

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 577.631,15

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEPCNPJ

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

HUMBERTO SALVADOR FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. HUMBERTO SALVADOR FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 2.200,00

Autor

ROSEVANIA MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CABRAL JACINTO· OAB PA 16636· CPF 043.***.***-46

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Reu

ROSEVANIA MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA· CPF 814.***.***-53

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 024696· CPF 015.***.***-93

Reu:

LEONARDO CABRAL JACINTO· OAB PA 16636· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 2.200,00

Autor

MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

ROSEVANIA MONTEIRO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 024696· CPF 015.***.***-93

Autor:

MARCELO PEREIRA DA SILVA· CPF 598.***.***-72

Reu:

LEONARDO CABRAL JACINTO· OAB PA 16636· CPF 043.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 013339· CPF 847.***.***-78

Reu:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 013339· CPF 847.***.***-78

Outros

FÁBIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 015232

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CORDEIRO PERACCHI· CPF 606.***.***-53

Reu:

FABIO BRITO GUIMARAES· CPF 758.***.***-15

Reu:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (18/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ESTADO DO PARACPF

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Autor:

FABIO BRITO GUIMARAES· CPF 758.***.***-15

Reu:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 013339· CPF 847.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

2. ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 6324· CPF 278.***.***-34

Autor:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Autor:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FÁBIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 015232

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 6324· CPF 278.***.***-34

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

ALBANO HENRIQUES MARTINS JUNIOR· OAB PA 006324· CPF 278.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO BRITO GUIMARÃES· OAB PA 015232

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARA REU: ESTADO DO PARÁ, ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 24 de junh... (25/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA -GERAL FAZENDA NACIONAL

ESTADO DO PARACPF

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 007961· CPF 458.***.***-00

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 016865· CPF 830.***.***-49

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

EUROPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

BRASIL NORTE FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA· CPF 451.***.***-87

Autor:

JAIR SA MAROCCO· CPF 842.***.***-53

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· CPF 071.***.***-66

Autor:

BIANCA ORMANES· CPF 651.***.***-53

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 007961· CPF 458.***.***-00

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 016865· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SIDNEY MARTINS COSTACPF

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

PAULO SIDNEY MARTINS COSTACPF

SEDUC

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 008726· CPF 330.***.***-34

Reu:

PAULO SÉRGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 008726· CPF 330.***.***-34

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PAULO SIDNEY MARTINS COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO

Reu:

PAULO SÉRGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 008726· CPF 330.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0807072722022814000020250929175658 (29/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO SIDNEY MARTINS COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO· OAB PA 5717· CPF 298.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO· OAB PA 005717

Autor:

PAULO SÉRGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 008726· CPF 330.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SÉRGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 8726· CPF 330.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO· OAB PA 5717· CPF 298.***.***-20

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO· OAB PA 005717

Reu:

PAULO SÉRGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 008726· CPF 330.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2792580/PA (2024/0421023-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS BERNARDES FILHO - PA005717 AGRAVADO: PAULO SIDNEY MARTINS COSTA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DE LIMA PINHEIRO - PA008726 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/03/2026)

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