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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

312 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DUNZER DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Outros

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 914969, Subguia 199099 - Boleto pago (1/1) Baixado P 1 - R$ 190,18 (27/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA DUNZER DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIA DUNZER DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 13617· CPF 890.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 23201· CPF 007.***.***-56

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB DF · CPF 030.***.***-07

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Autor:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 13617· CPF 890.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 23201· CPF 007.***.***-56

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB DF · CPF 030.***.***-07

Reu:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

THIAGO LUIS BELTRAME· OAB SC 023201· CPF 007.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797582/SC (2024/0433264-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LUCIA DUNZER DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FABIAN RADLOFF - SC013617 THIAGO LUIS BELTRAME - SC023201 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: FRANCIANO BELTRAMINI - SC021345 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (26/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 7.464,46

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

JOSE LUIZ MACHADOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806853/SC (2024/0456488-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 AGRAVADO: JOSE LUIZ MACHADO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 7.464,46

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

JOSE LUIZ MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (10/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 7.464,46

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

JOSE LUIZ MACHADOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB DF 0000000· CPF 650.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.941,06

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

SEBASTIAO DAVIDCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.941,06

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

SEBASTIAO DAVIDCPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF· OAB DF 0000000· CPF 650.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.941,06

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

SEBASTIAO DAVIDCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (07/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.640,92

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

OSMAR DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB SC 021871· CPF 041.***.***-04

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

OSMAR DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.640,92

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

OSMAR DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Autor:

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA· OAB SC 021871· CPF 041.***.***-04

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDINEIA ORTUNIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Advogados

Autor:

SHEYLA GUERRETTA· OAB SC 017222· CPF 026.***.***-37

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010429582024824000020250328152635 (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.555,19

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09029264420158240038/TJSC (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 2.555,19

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

MOISES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

MOISES TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 675.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50059616320268240038 (11/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 675.000,00

Autor

ROYABA LANCHONETE LTDACNPJ

CLAUDIA ROSANA MAFRA MAYCPF

Reu

ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUECNPJ

ALAN FELIPE ZALEWSKICPF

ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUE ZALEWSKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 675.000,00

Autor

ROYABA LANCHONETE LTDACNPJ

CLAUDIA ROSANA MAFRA MAYCPF

Reu

ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUECNPJ

ALAN FELIPE ZALEWSKICPF

ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUE ZALEWSKICPF

Advogados

Autor:

JONATHAN ZAGO APPI· CPF 043.***.***-50

Autor:

LIA GOMES VALENTE· OAB SC 006503· CPF 295.***.***-72

Autor:

EVELIN FABRICIA ROCH CENSI· CPF 055.***.***-33

Autor:

EDUARDO GOMES VALENTE· CPF 082.***.***-02

Autor:

ANA PAULA KERSCHER· OAB SC 058818· CPF 100.***.***-70

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

MAYARA ROCHER DA ROSA· CPF 064.***.***-06

Reu:

LUIZA WITTITZ· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN FELIPE ZALEWSKICPF

ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUE

ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUE ZALEWSKICPF

Reu

CLAUDIA ROSANA MAFRA MAYCPF

ROYABA LANCHONETE LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANA PAULA KERSCHER· OAB SC 058818· CPF 100.***.***-70

Autor:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Autor:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Reu:

ANA PAULA KERSCHER· OAB SC 058818· CPF 100.***.***-70

Reu:

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA· OAB SC 020286· CPF 028.***.***-43

Reu:

JONATHAN ZAGO APPI· OAB RS 069868· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0310956-83.2016.8.24.0038/SC RELATOR: Edson Luiz de Oliveira AUTOR: ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA (OAB SC020286) ADVOGADO(A): FRANCIANO BELTRAMINI (OAB SC021345) AUTOR: ANA CLAUDIA ALVES DE ALBUQUERQUE ZALEWSKI ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA (OAB SC020286) ADVOGADO(A): FRANCIANO BELTRAMINI (OAB SC021345) AUTOR: ALAN FELIPE ZALEWSKI ADVOGADO(A): ANDRÉ... (13/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 73.148,00

Autor

ADEMIR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER· OAB SC 030150· CPF 312.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI· OAB SC 026364· CPF 048.***.***-00

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB DF 0000000· CPF 482.***.***-15

Outros

GABRIEL FARINON VALTRICH· OAB SC 063477· CPF 088.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 73.148,00

Autor

ADEMIR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 73.148,00

Autor

ADEMIR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS HARGER· OAB SC 030150· CPF 312.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB DF 0000000· CPF 482.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL FARINON VALTRICH· OAB SC 063477· CPF 088.***.***-31

Autor:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Autor:

JOAO CARLOS HARGER· OAB SC 030150· CPF 312.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL FARINON VALTRICH· OAB SC 063477· CPF 088.***.***-31

Reu:

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN· OAB SC 008543· CPF 770.***.***-34

Reu:

JOAO CARLOS HARGER· OAB SC 030150· CPF 312.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WILMA PAIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

MARCOS VALÉRIO FORNER· OAB SC 014317· CPF 944.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (05/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WILMA PAIANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Advogados

Autor:

MARCOS VALÉRIO FORNER· OAB SC 014317· CPF 944.***.***-91

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

WILMA PAIANOCPF

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento da Própria SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILMA PAIANOCPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE VINICIUS QUINTINO· OAB SC 030876· CPF 062.***.***-70

Autor:

EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA· OAB SC 014323· CPF 150.***.***-05

Autor:

MARCOS VALÉRIO FORNER· OAB SC 014317· CPF 944.***.***-91

Autor:

EVERTON LUIS DE AGUIAR· OAB SC 014319· CPF 969.***.***-59

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE VINICIUS QUINTINO· OAB SC 030876· CPF 062.***.***-70

Reu:

EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA· OAB SC 014323· CPF 150.***.***-05

Reu:

MARCOS VALÉRIO FORNER· OAB SC 014317· CPF 944.***.***-91

Reu:

EVERTON LUIS DE AGUIAR· OAB SC 014319· CPF 969.***.***-59

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0318395-19.2014.8.24.0038/SC AUTOR: WILMA PAIANO ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO(A): EDSON CARLOS NEVES NOGUEIRA (OAB SC014323) ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS QUINTINO (OAB SC030876) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá a... (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.169,50

Autor

JULIANA SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB RS 051814· CPF 932.***.***-53

Autor:

EUNICE BOHRER· OAB RS 079184· CPF 006.***.***-03

Reu:

NIVIA SIMAS· CPF 890.***.***-00

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· CPF 902.***.***-15

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB SC 021345· CPF 030.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.169,50

Autor

JULIANA SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB RS 051814· CPF 932.***.***-53

Autor:

EUNICE BOHRER· OAB RS 079184· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.169,50

Autor

JULIANA SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0 (24/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SANTOS DA SILVA

Reu

2. MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB RS 51814

Autor:

EUNICE BOHRER· OAB RS 79184· CPF 006.***.***-03

Autor:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB DF · CPF 030.***.***-07

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB RS 051814· CPF 932.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB RS 51814

Reu:

EUNICE BOHRER· OAB RS 79184· CPF 006.***.***-03

Reu:

FRANCIANO BELTRAMINI· OAB DF · CPF 030.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB RS 051814· CPF 932.***.***-53

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5010168-18.2020.8.24.0038/SC AUTOR: JULIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): EUNICE BOHRER (OAB RS079184) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DE SOUZA (OAB RS051814) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (05/05/2026)

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