Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

Reu

ADELIMAR DA COSTA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Reu:

JOSÉ SEVERINO DIAS· OAB DF 019736· CPF 143.***.***-91

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS· OAB DF 056416· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Classificação de créditosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXPRESSO BRASILIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ADELIMAR DA COSTA E SOUZA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS· OAB DF 56416· CPF 033.***.***-45

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ SEVERINO DIAS· OAB DF 19736· CPF 143.***.***-91

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA DIAS· OAB DF 56416· CPF 033.***.***-45

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2475264/SP (2023/0331776-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA AGRAVANTE: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVANTE: TRANSPORTADORA WADEL LTDA AGRAVANTE: BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A AGRAVANTE: EXPRESSO BRASILIA LTDA ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTO... (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

TRANSPORTADORA WADEL LTDACNPJ

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 315203/2026 - (08/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (03/08/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

27/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAES AGROPASTORIL LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Outros

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1991223/SP (2021/0307796-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMBARGANTE: BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A EMBARGANTE: BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA EMBARGANTE: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA EMBARGANTE: EXPRESSO BRASILIA LTDA EMBARGANTE: HOTEL NACIONAL S/A EMBARGANTE: LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDA EMBARGANTE: POLIFÁBRICA FORMULÁRIO... (20/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDACNPJ

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 430.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2790772/SP (2024/0425443-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 EMBARGADO: LA FRANÇAISE IC FUND SICAV-FIS (¨LA FRANÇAISE¨) ADVOGADO: MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF035362 EMBARGADO: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A ADVOGADO: ALEXANDRE TAJRA - SP077624 DECISÃO Cuida-se... (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 430.000,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

VIPLAN - VIACAO PLANALTO LTDA

Reu

LA FRANCAISE IC FUND, SICAV-FIS

ROMERO SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 688.***.***-20

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

LA FRANCAISE IC FUND SICAV-FIS (LA FRANCAISE)

VIACAO AEREA SAO PAULO S ACNPJ

LA FRANCAISE IC FUND SICAV FIS

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL· OAB DF 035362· CPF 010.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 077624· CPF 084.***.***-60

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

Reu

LA FRANCAISE IC FUND, SICAV-FIS

ROMERO SANTOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

JOAO BATISTA LIRA RODRIGUES JUNIOR· CPF 688.***.***-20

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA (EMBARGANTE)

Reu

2. LA FRANÇAISE IC FUND SICAV FIS (EMBARGADO)

3. VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Autor:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL· OAB DF 35362· CPF 010.***.***-73

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Reu:

MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL· OAB DF 35362· CPF 010.***.***-73

Reu:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Reu:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2790772/SP (2024/0425443-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA ADVOGADOS: MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS - SP112754 REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 EMBARGADO: LA FRANÇAISE IC FUND SICAV FIS ADVOGADO: MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL - DF035362 EMBARGADO: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S A ADVOGADO: ALEXANDRE TAJRA - SP077624 Processo incluído na Pauta de Julgam... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

04/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2172429/SP (2024/0201070-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EMBARGANTE: BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A EMBARGANTE: BRATUR BRASILIA TURISMO LTDA EMBARGANTE: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA EMBARGANTE: EXPRESSO BRASILIA LTDA EMBARGANTE: HOTEL NACIONAL S/A EMBARGANTE: POLIFÁBRICA FORMULÁRIOS E UNIFORMES LTDA EMBARGANTE: LOCAVEL LOCADORA DE VEICULO... (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARAES AGROPASTORIL LTDACNPJ

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDACNPJ

POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2005

Distribuição

14/04/2005

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de terceiro interessado (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

+ 7 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

BANDEIRANTE LOCAC?O DE VEICULOS EIRELI - MECNPJ

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

VOE CANHEDO S/ACNPJ

+ 10 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 077624· CPF 084.***.***-60

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

NELSON HANADA· CPF 608.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EMBARGANTE)

10. TRANSPORTADORA WADEL LTDA (EMBARGANTE)

11. POLIFÁBRICA FORMULÁRIOS E UNIFORMES LTDA (EMBARGANTE)

12. BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A (EMBARGANTE)

14. BANDEIRANTE LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

BANDEIRANTE LOCAC?O DE VEICULOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

NELSON HANADA· OAB SP 011784

Autor:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 077624· CPF 084.***.***-60

Reu:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE TAJRA· OAB SP 77624· CPF 084.***.***-60

Reu:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Reu:

CARLOS CAMPANHA· OAB SP 217472· CPF 277.***.***-30

Reu:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: HOTEL NACIONAL S/A, VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA, BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, TRANSPORTADORA WADEL LTDA, BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, POLIFABRICA FORMULARIOS E UNIFORMES LTDA - ME, BANDEIRANTE LOCAC?O DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 ADVOGADO... (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2533746/SP (2023/0394863-8) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A AGRAVANTE: TRANSPORTADORA WADEL LTDA AGRAVANTE: CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA AGRAVANTE: AGROPECUÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA AGRAVANTE: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA AGRAVANTE: EXPRESSO BRASILIA LTDA ADVOGADOS: REINALDO FORRESTER CRUZ - SP261442 DANIELA FERREIRA DOS SANTOS - SP232503 AGRAVADO: FAZENDA NACI... (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

TRANSPORTADORA WADEL LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/05/2026 Petição Nº 484657/2026 - (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 043143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 009466· CPF 371.***.***-20

Outros

FERNANDO JOSÉ LONGO FILHO· OAB DF 022005

EVALDO DE SOUZA DA SILVA· OAB DF 009809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXPRESSO BRASILIA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EVALDO DE SOUZA DA SILVA· CPF 846.***.***-87

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Autor:

FERNANDO JOSE LONGO FILHO· CPF 916.***.***-72

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Autor:

EVALDO DE SOUZA DA SILVA· OAB DF 009809

+ outros advogados do autor

Reu:

EVALDO DE SOUZA DA SILVA· CPF 846.***.***-87

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

FERNANDO JOSE LONGO FILHO· CPF 916.***.***-72

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

EVALDO DE SOUZA DA SILVA· OAB DF 009809

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

TRANSPORTADORA WADEL LTDACNPJ

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

TRANSPORTADORA WADEL LTDACPF

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Autor:

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

27/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

ARAES AGROPASTORIL LTDACNPJ

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDACNPJ

BRATUR BRASILIA TURISMO LTDACNPJ

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARA LIDIA SALGADO DE FREITAS· OAB SP 112754· CPF 886.***.***-04

Autor:

DANIELA FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 232503· CPF 294.***.***-12

Outros

REINALDO FORRESTER CRUZ· OAB SP 261442· CPF 272.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMIND BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

HOTEL NACIONAL S/ACNPJ

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/ACNPJ

LOCAVEL LOCADORA DE VEICULOS BRASILIA LTDACNPJ

EXPRESSO BRASILIA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal