F600 PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 4.100.097,72

Autor

HELDER CURY RICCIARDICPF

GELITA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MORILLO CREMASCO JUNIORCPF

ARNALDO JOSE FRIZZO FILHOCPF

LUCIDE APARECIDA FRIZZOCPF

BARU S/A PARTICIPACOESCNPJ

CARLOS GILBERTO SANTOS OBREGONCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES· OAB SP 243775· CPF 269.***.***-02

Autor:

ANDREA VIANNA FEIRABEND· CPF 132.***.***-43

Autor:

DANIELA DOS SANTOS PEPE· CPF 265.***.***-33

Autor:

LILIAN BUZATTO· CPF 254.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· CPF 234.***.***-00

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238· CPF 039.***.***-48

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969· CPF 326.***.***-72

Reu:

DIOGO JOSÉ DA SILVA· OAB MG 101277· CPF 045.***.***-09

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· CPF 547.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

MARINA FERES CARMO· OAB DF 060972· CPF 002.***.***-50

LUCAS SAVIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MG 152296

THAIS AROCA DATCHO LACAVA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de GELITA DO BRASIL LTDA. em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GELITA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ARAGUACI ALMEIDA DA SILVA OBREGONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GELITA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ARAGUACI ALMEIDA DA SILVA OBREGONCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

Autor:

LUCAS SAVIO OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

MARCUS GUIMARAES DRUMOND

Autor:

HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA

Autor:

HUGO REIS DIAS

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

Último movimento: Juntada de documento (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GELITA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ARAGUACI ALMEIDA DA SILVA OBREGONCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

Autor:

LUCAS SAVIO OLIVEIRA DA SILVA

Autor:

MARCUS GUIMARAES DRUMOND

Autor:

VICTOR JULIO OLIVEIRA MILAGRES

Autor:

HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELITA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ARAGUACI ALMEIDA DA SILVA OBREGONCPF

Advogados

Autor:

LILIAN BUZATTO

Autor:

JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA

Autor:

ANDREA VIANNA FEIRABEND

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR

Autor:

TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA

Reu:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAGUACI ALMEIDA DA SILVA OBREGONCPF

Reu

GELITA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA VIANNA FEIRABEND

Reu:

DANIELA DOS SANTOS PEPE

Reu:

JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA

Reu:

LILIAN BUZATTO

Reu:

MARCUS GUIMARAES DRUMOND

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARAGUACI ALMEIDA DA SILVA OBREGONCPF

Reu

GELITA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 047969

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Autor:

DIOGO JOSE DA SILVA

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA

Reu:

JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR

Reu:

ANDREA VIANNA FEIRABEND

Reu:

DANIELA DOS SANTOS PEPE

Reu:

LILIAN BUZATTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GELITA DO BRASIL LTDA.

HELDER CURY RICCIARDICPF

Reu

BARU S.A. PARTICIPACOES

GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES SC LTDA

Advogados

Autor:

LILIAN BUZATTO· OAB SP 214426· CPF 254.***.***-01

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Autor:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

Autor:

ANDREA VIANNA FEIRABEND· OAB SP 127093· CPF 132.***.***-43

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN BUZATTO· OAB SP 214426· CPF 254.***.***-01

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 88238· CPF 039.***.***-48

Reu:

HELDER CURY RICCIARDI· OAB SP 208840· CPF 034.***.***-51

Reu:

ANDREA VIANNA FEIRABEND· OAB SP 127093· CPF 132.***.***-43

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GELITA DO BRASIL LTDA. CPF: 12.199.337/0001-59 e outros RÉU: GLP PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES SC LTDA CPF: 66.634.031/0001-02 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 3870082-22.2007.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/1997

Distribuição

03/06/1997

Valor

R$ 2.386.572,31

Autor

JOAO ROSA DE CASTROCPF

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· CPF 013.***.***-01

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238· CPF 039.***.***-48

Autor:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI· OAB MG 111939· CPF 003.***.***-83

Autor:

BRUNO MATEUS DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-51

Reu:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· OAB DF 021347· CPF 970.***.***-20

Reu:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653· CPF 106.***.***-55

Reu:

MARCUS VINICIUS FLORA BARBOSA· CPF 753.***.***-04

Outros

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB DF 069707· CPF 911.***.***-68

JULIA BASSO MOREIRA· OAB DF 068043· CPF 021.***.***-58

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 067659· CPF 874.***.***-04

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 070132

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· OAB DF 021347· CPF 970.***.***-20

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

LEONARDO BARROSO LUPIANHES· OAB DF 060749· CPF 123.***.***-21

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS· OAB MG 176653· CPF 106.***.***-55

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238· CPF 039.***.***-48

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· CPF 013.***.***-01

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO· CPF 086.***.***-20

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· CPF 941.***.***-20

Reu:

DENNYS ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB DF 067659· CPF 874.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO

Autor:

LEONARDO BARROSO LUPIANHES

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO

Autor:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Reu

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Autor:

ROBERTO MATOS DE BRITO

Autor:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Reu:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

Reu:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

JOAO ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO

Autor:

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO

Reu:

ROBERTO MATOS DE BRITO

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Reu

JOAO ROSA DE CASTROCPF

ADVOCACIA ROBERTO MATOS DE BRITO E ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR MAGNO E SILVA GUERRA

Autor:

JOAO PEDRO MONTES SANTOS

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO NETO

Reu:

MARCUS ZAGO DE BRITO· OAB MG 088238

Reu:

LUCIMEIRE ZAGO DE BRITO· OAB MG 088241

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO

Reu:

AMANDA PINTO FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.796.574,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE XINGULEDER COUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Autor:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Autor:

STEPHANIE RUIZ VIDOTTI· OAB SP 474384· CPF 390.***.***-98

Autor:

LIVIA SPADAFORA DO AMARAL· OAB SP 481823· CPF 467.***.***-42

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 189397· CPF 888.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA· OAB SP 490254· CPF 073.***.***-96

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2777407/SP (2024/0399646-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA REQUERENTE: JBS S/A ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO - SP131188 HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA - SP182193 AQUILES TADEU GUATEMOZIM - SP121377 MARIA GABRIELA SILVA CAMPOS FERREIRA - SP490254 REQUERIDO: MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON - SP103560 VICTOR GASPAROTO MALLOFRÉ SEGARRA - SP320358 STEPHANIE RUIZ VIDOTTI - SP4... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

MATEO SCUDELER· OAB DF 050474· CPF 022.***.***-32

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

FABIANO COELHO VIEIRA JUNIOR· OAB DF 064518· CPF 020.***.***-70

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

AQUILES TADEU GUATEMOZIM· OAB SP 121377· CPF 082.***.***-50

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

RAFAELA KRAUSPENHAR· CPF 073.***.***-32

Reu:

FILIPE RAMOS OLIVEIRA· CPF 051.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Reu

JBS S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE XINGULEDER COUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Autor:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Autor:

STEPHANIE RUIZ VIDOTTI· OAB SP 474384· CPF 390.***.***-98

Autor:

LIVIA SPADAFORA DO AMARAL· OAB SP 481823· CPF 467.***.***-42

Reu:

HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA· OAB SP 182193· CPF 279.***.***-57

Reu:

FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO· OAB SP 131188· CPF 126.***.***-37

Reu:

RONDINELIO FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 189397· CPF 888.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEMAR CID FERREIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Reu:

VICTOR GASPAROTO MALLOFRE SEGARRA· OAB SP 320358· CPF 348.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON· OAB SP 103560· CPF 116.***.***-10

Reu:

STEPHANIE RUIZ VIDOTTI· OAB SP 474384· CPF 390.***.***-98

Reu:

LIVIA SPADAFORA DO AMARAL· OAB SP 481823· CPF 467.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JANE MENDONCA SCHALCHCPF

MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDACPF

PHAMBOA INDUSTRIA QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

ERONILDES COMPARSI BARRAGAN

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

LUPERCIO CARVALHO ARANTES

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (15/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. JANE MENDONCA SCHALCH (AGRAVADO)

3. MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDA (AGRAVADO)

4. PHAMBOA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2002

Distribuição

27/11/2002

Valor

R$ 246.065,92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

JR SALES REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S ACNPJ

Reu

JR SALES REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MARTINS DE REZENDE· OAB MG 143717· CPF 104.***.***-31

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· OAB MG 102422· CPF 036.***.***-73

Reu:

RICARDO MACIEL DA COSTA ROCHA REIS· OAB GO 30318· CPF 002.***.***-20

Reu:

MORGANNA PEIXOTO OLIVEIRA· CPF 028.***.***-93

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2002

Distribuição

27/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (AGRAVANTE)

Reu

2. JR SALES REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES FRAGA· OAB MG 143897· CPF 090.***.***-95

Autor:

ELIAS KALLAS FILHO· OAB SP 207673

Autor:

RICARDO MACIEL DA COSTA ROCHA REIS· OAB GO 30318· CPF 002.***.***-20

Autor:

MORGANNA PEIXOTO OLIVEIRA· OAB GO 39470

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB MG 600· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA FERNANDES FRAGA· OAB MG 143897· CPF 090.***.***-95

Reu:

ELIAS KALLAS FILHO· OAB SP 207673

Reu:

RICARDO MACIEL DA COSTA ROCHA REIS· OAB GO 30318· CPF 002.***.***-20

Reu:

MORGANNA PEIXOTO OLIVEIRA· OAB GO 39470

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB MG 600· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A (AGRAVANTE)

Reu

2. JR SALES REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES FRAGA· OAB MG 143897· CPF 090.***.***-95

Autor:

ELIAS KALLAS FILHO· OAB SP 207673

Autor:

RICARDO MACIEL DA COSTA ROCHA REIS· OAB GO 30318· CPF 002.***.***-20

Autor:

MORGANNA PEIXOTO OLIVEIRA· OAB GO 39470

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB MG 600· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA FERNANDES FRAGA· OAB MG 143897· CPF 090.***.***-95

Reu:

ELIAS KALLAS FILHO· OAB SP 207673

Reu:

RICARDO MACIEL DA COSTA ROCHA REIS· OAB GO 30318· CPF 002.***.***-20

Reu:

MORGANNA PEIXOTO OLIVEIRA· OAB GO 39470

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB MG 600· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2006

Distribuição

14/06/2006

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANACPF

ROBERTO SANTANA PIOLICPF

MARIA DE LOURDES ARAUJOCPF

ALINE PIOLI MOURACPF

AGNALDO RODRIGUES MARINS

Reu

VITALINA MURGIA KAMKECPF

TRANSMETRALHAS TRANSPORTES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SAUL ALVES ANDRECPF

GENECIAS KAMKECPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SANTANA PIOLI· OAB MG 29849· CPF 145.***.***-72

Autor:

ANGELA CRISTINA PIOLI SANTANA· OAB MG 48166· CPF 511.***.***-72

Autor:

GIOVANNA GIGO· OAB MG 146049· CPF 095.***.***-02

Autor:

ALINE PIOLI KOGA· OAB MG 148660· CPF 074.***.***-33

Autor:

MARCELO ALVES DA SILVA· OAB MG 130401· CPF 031.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MARQUES REGIS· OAB MG 180140· CPF 091.***.***-62

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

Outros

ANA SILVIA LIMA AZEVEDO· OAB MG 77432

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

CARLOS ROBERTO CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS DE ARRUDA BARBOSA· OAB MG 163606· CPF 078.***.***-40

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA· OAB MG 21190· CPF 108.***.***-20

Reu:

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509· CPF 051.***.***-24

Reu:

VIVIANE RAMONE TAVARES· OAB MG 59068· CPF 678.***.***-87

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

Outros

FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS· OAB MG 29139· CPF 328.***.***-72

AURELIO PASSOS SILVA· OAB MG 88303· CPF 035.***.***-36

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 180.000,00

Autor

HERMENEGILDO ALBERTO DE PAULACPF

Reu

DIVINO ANTONIO DA COSTACPF

EDVAL JOSE DA COSTACPF

MARIA LUIZA COSTA FARNESICPF

JOSE BATISTA DA COSTACPF

JOSE NEUTON DOS REIS ANGELOCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE SOUSA· OAB MG 73230· CPF 664.***.***-72

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

Autor:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039· CPF 044.***.***-73

Reu:

THASSIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 142795· CPF 011.***.***-57

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Reu:

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130· CPF 488.***.***-04

Reu:

SALVIO MOREIRA PENA FRANCO· OAB MG 23032· CPF 010.***.***-49

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO ANTONIO DA COSTACPF

Reu

HERMENEGILDO ALBERTO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130

Autor:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS

Autor:

THASSIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA· OAB MG 73230

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO ANTONIO DA COSTACPF

Reu

HERMENEGILDO ALBERTO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

THASSIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA

Autor:

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130

Autor:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS

Reu:

LEONARDO ALVES CANUTO· OAB MG 97039

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101

Reu:

MARCO TULIO DE SOUSA· OAB MG 73230

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

JurosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

07/08/2001

Distribuição

08/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMENEGILDO ALBERTO DE PAULACPF

Reu

DIVINO ANTONIO DA COSTA

Advogados

Autor:

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130· CPF 488.***.***-04

Autor:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

Autor:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

THASSIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 142795· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130· CPF 488.***.***-04

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

THASSIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 142795· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0138007-32.2001.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HERMENEGILDO ALBERTO DE PAULA CPF: 062.862.596-00 DIVINO ANTONIO DA COSTA CPF: 108.151.126-53 Vista às partes acerca da manifestação da perita d... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMENEGILDO ALBERTO DE PAULACPF

Reu

DIVINO ANTONIO DA COSTA

Advogados

Autor:

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130· CPF 488.***.***-04

Autor:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

Autor:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

THASSIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 142795· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130· CPF 488.***.***-04

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

THASSIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 142795· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0138007-32.2001.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HERMENEGILDO ALBERTO DE PAULA CPF: 062.862.596-00 DIVINO ANTONIO DA COSTA CPF: 108.151.126-53 Vista às partes acerca da manifestação da perita d... (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMENEGILDO ALBERTO DE PAULACPF

Reu

DIVINO ANTONIO DA COSTA

Advogados

Autor:

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130· CPF 488.***.***-04

Autor:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

Autor:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Autor:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Autor:

THASSIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 142795· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130· CPF 488.***.***-04

Reu:

PHILIPPE VIEIRA TORRES DOS SANTOS· OAB MG 180830· CPF 115.***.***-05

Reu:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Reu:

ELZA MARIA ALVES CANUTO· OAB MG 40101· CPF 182.***.***-72

Reu:

THASSIA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 142795· CPF 011.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0138007-32.2001.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) HERMENEGILDO ALBERTO DE PAULA CPF: 062.862.596-00 DIVINO ANTONIO DA COSTA CPF: 108.151.126-53 Vista às partes acerca da manifestação da perita d... (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY MAR SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE XAVIER COSTA· OAB MG 167036· CPF 096.***.***-60

Autor:

ELISANGELA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 135997· CPF 089.***.***-98

Autor:

ROSANA FRANCALANCCI QUEIROZ· OAB MG 124214· CPF 015.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ORLANDINI· OAB MG 99253· CPF 082.***.***-62

Autor:

NATALIA RIBEIRO TANNUS· OAB MG 179418· CPF 080.***.***-50

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELO SANTOS MILECH· OAB MG 98139· CPF 922.***.***-68

VANIA DOS REIS GONCALVES PALUMA ROCHA· OAB MG 92111

KENEDY JOSE URZEDO DE QUEIROZ· OAB MG 64310· CPF 654.***.***-87

GUILHERME DE LUCENA SILVA· OAB MG 167638

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 263.057,50

Autor

JORGE DOS REIS DE CASTROCPF

MARTA ASSUANE BITTAR DE CASTROCPF

MORILLO CREMASCO JUNIORCPF

Reu

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

Outros

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 263.057,50

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JORGE DOS REIS DE CASTROCPF

MARTA ASSUANE BITTAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JORGE DOS REIS DE CASTROCPF

MARTA ASSUANE BITTAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

FABIO BRASAO

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JORGE DOS REIS DE CASTROCPF

MARTA ASSUANE BITTAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JORGE DOS REIS DE CASTROCPF

MARTA ASSUANE BITTAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JORGE DOS REIS DE CASTROCPF

MARTA ASSUANE BITTAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DOS REIS DE CASTRO

MARTA ASSUANE BITTAR DE CASTROCPF

MORILLO CREMASCO JUNIORCPF

Reu

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

Autor:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Reu:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA INTIMADA A PARTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM ID 10674777924. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE DOS REIS DE CASTRO

MARTA ASSUANE BITTAR DE CASTROCPF

MORILLO CREMASCO JUNIORCPF

Reu

ELGLOBAL CONSTRUTORA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

Autor:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HAMILTON DE FARIA· OAB MG 73022· CPF 212.***.***-53

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

MORILLO CREMASCO JUNIOR· OAB SP 70029· CPF 234.***.***-00

Reu:

LUIZ OTAVIO CAMPOS BARROSO MAGALHAES· OAB MG 97444· CPF 045.***.***-43

Reu:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FICA INTIMADA A PARTE PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO EM ID 10674777924. (11/05/2026)

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