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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 593.315,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CHURRASCARIA RESTAURANTE E BAR PAMPA LTDA - MECNPJ

FABIANO DIAS MARTINSCPF

SILVIO RODRIGUES DA PAIXAOCPF

Outros

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de CHURRASCARIA RESTAURANTE E BAR PAMPA LTDA - ME em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO CORTOPASSI JUNIORCPF

JOAO AUGUSTO MARTINS TELLESCPF

Reu

IRIANA DE FATIMA VIEIRA FERREIRA

FABIANO DIAS MARTINSCPF

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

EDIR ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VALDEVINO GONCALVES NETO· OAB DF 59401· CPF 014.***.***-92

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Publicado Decisão em 31/08/2023. (31/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 730.316,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 685.629,10

Autor

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

FABIANO DIAS MARTINSCPF

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2020)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DIAS MARTINS

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

Reu

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

CELSO DOS SANTOS· OAB DF 20949· CPF 729.***.***-49

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

CELSO DOS SANTOS· OAB DF 20949· CPF 729.***.***-49

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Definitivo (28/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DIAS MARTINS

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

Reu

JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Advogados

Autor:

CELSO DOS SANTOS· OAB DF 20949· CPF 729.***.***-49

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

CELSO DOS SANTOS· OAB DF 20949· CPF 729.***.***-49

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 65695· CPF 010.***.***-29

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 67491· CPF 055.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705004-41.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FABIANO DIAS MARTINS, TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS EXECUTADO: JCGONTIJO 201 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A SENTENÇA Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (id 208271062), que passa a valer como título executivo e, por via de consequência, declaro resolvido o mérito, por força do que dispõe o artigo 487, inciso III, b, do... (30/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 138.300,00

Autor

COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EDIFICIO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUASCNPJ

Reu

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

FABIANO DIAS MARTINSCPF

COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORNCNPJ

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

MA ASSESSORIA TECNICA E FINANCEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Autor:

FERNANDA REGO LIMA· OAB DF 36540· CPF 012.***.***-90

Autor:

LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI· OAB DF 40121· CPF 013.***.***-31

Autor:

ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK· OAB DF 51626· CPF 015.***.***-25

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Reu:

KEILA DEBORA FELEX NUNES· CPF 858.***.***-04

Reu:

CELSO DOS SANTOS· OAB DF 20949· CPF 729.***.***-49

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA MORAIS· OAB DF 46772· CPF 011.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES· OAB DF 56366· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725530-92.2020.8.07.0001. RECORRENTE: RAFAEL MACEDO CORTOPASSI RECORRIDO: FABIANO DIAS MARTINS, TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS, M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA, JOAO AUGUSTO MARTINS TELLES, ROBERTO CORTOPASSI JUNIOR, ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurs... (07/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

ROBERTO CORTOPASSI JUNIORCPF

MARCELO ALVES LOUREIROCPF

FABIANO DIAS MARTINSCPF

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUASCNPJ

+ 3 outros

Reu

FABIANO DIAS MARTINSCPF

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

JOAO AUGUSTO MARTINS TELLESCPF

ROBERTO CORTOPASSI JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZA NASSER LOUREIRO DE RAMOS CAIADO· OAB DF 36084· CPF 022.***.***-31

Autor:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Autor:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES· OAB DF 56366· CPF 035.***.***-13

Autor:

TATIANA MACHADO PONZO· CPF 166.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Reu:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Reu:

LUIZA NASSER LOUREIRO DE RAMOS CAIADO· OAB DF 36084· CPF 022.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES· OAB DF 56366· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MACEDO CORTOPASSICPF

Reu

FABIANO DIAS MARTINSCPF

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUASCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024 (23/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS

Reu

RAFAEL MACEDO CORTOPASSICPF

Advogados

Autor:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Autor:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES· OAB DF 56366· CPF 035.***.***-13

Autor:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

Autor:

LUIZA NASSER LOUREIRO DE RAMOS CAIADO· OAB DF 36084· CPF 022.***.***-31

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Reu:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES· OAB DF 56366· CPF 035.***.***-13

Reu:

LUIZA NASSER LOUREIRO DE RAMOS CAIADO· OAB DF 36084· CPF 022.***.***-31

Último movimento: Documento (Certidão) (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUAS

Reu

RAFAEL MACEDO CORTOPASSICPF

Advogados

Autor:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Autor:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES· OAB DF 56366· CPF 035.***.***-13

Autor:

TATIANA MACHADO PONZO· OAB RJ 217940· CPF 166.***.***-40

Autor:

LUIZA NASSER LOUREIRO DE RAMOS CAIADO· OAB DF 36084· CPF 022.***.***-31

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Reu:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINE MUNIZ TELLES· OAB DF 56366· CPF 035.***.***-13

Reu:

LUIZA NASSER LOUREIRO DE RAMOS CAIADO· OAB DF 36084· CPF 022.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0725530-92.2020.8.07.0001. AGRAVANTE: RAFAEL MACEDO CORTOPASSI AGRAVADOS: FABIANO DIAS MARTINS, TERESA CRISTINA SUANNO MARTINS, M&C ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, JOÃO AUGUSTO MARTINS TELLES, ROBERTO CORTOPASSI JÚNIOR, ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS ÁGUAS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊ... (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOposição

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (05/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JOAO AUGUSTO MARTINS TELLESCPF

M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUASCNPJ

COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORNCNPJ

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

FABIANO DIAS MARTINSCPF

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Autor:

EMILLY QUINTANILHA PAIVA DE SOUZA· OAB DF 72884· CPF 065.***.***-70

Reu:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Reu:

LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI· OAB DF 40121· CPF 013.***.***-31

Reu:

FERNANDA REGO LIMA· OAB DF 36540· CPF 012.***.***-90

Reu:

ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK· OAB DF 51626· CPF 015.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

M&C ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

JOAO AUGUSTO MARTINS TELLESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO SHOPPING PORTAL DAS AGUASCNPJ

HPE - CONSTRUCAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

COOP HAB DE MAO DE OBRA TRAB E HAB SERV LEGIS DO DF E ENTORNCNPJ

FABIANO DIAS MARTINSCPF

TERESA CRISTINA SUANNO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Reu:

FERNANDA REGO LIMA· OAB DF 36540· CPF 012.***.***-90

Reu:

LEANDRO JAN DUARTE LUSZCZYNSKI· OAB DF 40121· CPF 013.***.***-31

Reu:

ERICA FIGUEIRA DE ALMEIDA WERNECK· OAB DF 51626· CPF 015.***.***-25

Reu:

VICTOR EMANUEL ALVES DE LARA· OAB DF 14125· CPF 895.***.***-00

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (18/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

VANUSA DIAS MARTINSCPF

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

RAQUEL DE MOURA MARTINSCPF

FABIANO DIAS MARTINSCPF

PATRICIA LINHARES NUNESCPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Autor:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DIAS GRANDIZOLI· OAB DF 47111· CPF 002.***.***-92

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS· OAB DF 12854· CPF 583.***.***-04

Reu:

JURACY MARTINS NATAL· CPF 564.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· OAB DF 59728

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVERA· OAB DF 59275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO AFASTADA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR CULPA EXCLUSIVA DA EMPREENDEDORA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. REDUÇÃO EQUITATIVA DESCABIDA. CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS. PREVIS... (28/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 637075/2025 (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Autor:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Reu:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Reu:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RECORRENTE)

5. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

6. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

7. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

3. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

4. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

8. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RECORRENTE)

5. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

6. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

7. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

3. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

4. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

8. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208282/DF (2025/0129014-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF046056 RECORRIDO: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ RECORRIDO: TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ RECORRIDO: RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADOS: ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF036823 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF037069 AGRAVANTE: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ AGRAVA... (05/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.258,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RAQUEL DE MOURA MARTINSCPF

FABIANO DIAS MARTINSCPF

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

BRASAS-ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO· CPF 998.***.***-34

Reu:

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO· OAB DF 9593· CPF 505.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 591.700,00

Autor

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085· CPF 001.***.***-29

Outros

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Douglas Melo Figueiredo Advogado: Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB: 10026/MS) Advogado: Diogo Ferreira Rodrigues (OAB: 12085/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Interessado: Fabiana Dias Fabiano Interessado: Fd - Fabiano Diagnósticos Ltda - Me (Representante Legal) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO C Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1401475-93.2023.8.12.0000 Comarca de Anast... (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· CPF 001.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Reu:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 591.700,00

Autor

DOUGLAS MELO FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DIVONCIR SCHREINER MARAN JÚNIOR· OAB MS 10026· CPF 709.***.***-68

Autor:

DIOGO FERREIRA RODRIGUES· OAB MS 12085

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 353,38

Autor

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Reu

FABIANA DIAS FABIANOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2024)

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